concursos militares em 2009
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Decisão monocrática Nº 2716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... que são candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo Tribunal Regional do ... CNJ, bem como o artigo 1º da Resolução 88/2009 do CNJ são as normas que legitimam a ... ção de utilização de policiais militares para prestar segurança aos órgãos do Poder ...
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Decisão da Presidência nº 26690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... , nos Decretos nº 41.113/1996 e nº 54.911/2009 e na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do ... requisitos de admissão de policiais militares estaduais. 3 ... O pedido de concessão de ... a exigência de exame psicotécnico nos concursos públicos somente é possível quando prevista em ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... Nº OO17/2009" – 4.5 Análise das contratações temporárias \xC3" ... à hipótese de burla a realização de concursos públicos, o TCE-PE possui subsídios para ... da classe média, notadamente os militares, influentes na derrubada do Regime Imperial, ... -
Acórdão, Processo nº 5004835-81.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... público para ingresso nas carreiras militares, não sendo aplicadas as estritas regras dos ... 6.854/2009, quanto as prorrogações, estipula que: ... Art ... da Constituição, nos quais dezenas de concursos foram realizados se observando aquela regra ...
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Decisão da Presidência nº 1029604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2017
... DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS BOMBEIROS MILITARES ... TESTE DE APTIDÃO FÍSICA TAF ... isonomia e impessoalidade que regem os concursos públicos, além de esvaziar por inteiro o ... 1º da Lei nº 12.016/2009 ... A ilegalidade, por sua vez, reside na recusa ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... último, não é demais lembrar que os militares das forças armadas, embora servidores federais, ... Primeira Turma. Publicação: DJe-200 22.10.2009 Publicação 23.10.2009 (sem grifo no original) ... 23 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... PROVIMENTO ... 1. (Escrivão ...
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A Advocacia e a 'Inclusão' da Marginalidade: Notas para uma Pesquisa
... Pública do Estado de São Paulo em 2009 e pelos estagiários inscritos. Como se verá, ... cursos jurídicos preparatórios para concursos (uma opção reconhecidamente eleita pelos ... de industrialização dependente pelos militares a partir de 1964. Por muitos anos Décio Saes foi ...
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A Educação no Brasil
... a derrubada do governo civil pelos militares federais, com todos os malefícios dos períodos ... Enfim, o relatório de 2009, do UNICEF, retrata os vários problemas ... as escolas ou não se submetem aos concursos públicos. Não é incomum encontrar professores ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS POLICIAIS MILITARES ... INGRESSARAM NA RESIDÊNCIA DOS APELANTES SEM ... , Jurisprudência e Questões de Concursos, Salvador: JusPODVIM, 2016, fls. 718) Grifos do ... 31/12/2009, não havendo, como sustentado, "um vácuo ...
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Poder Judiciário
... 61, de 11 de novem bro de 2009, suprimiu o limite de idade xada ... motivos, como sucede com os juízes militares e os juízes classistas na Justiça do T rabalho ... de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da ...
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Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... ção da universidade; a seleção de professores por meio de concursos públicos; o fortalecimento da função social da Universidade, entre ... De acordo com Martins (2009, p. 17-18), “o período de 1945-65 se destacou por um crescimento ... -
Responsabilidade civil dos notários e registradores no contexto jurídico atual
... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 15 -16 ... 7 BRASIL. Lei nº 317, de 21 ... ção com as obrigações eleitorais e militares; V – diploma de bacharel em direito; VI – ... Art. 15. Os concursos serão realizados pelo Poder Judiciário, com a ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Incidência do art. 27 da lei 12.153 de 2009 c.c art. 3º, § 3º, da lei n. 9.099 de 1995 ... 102 - A remuneração dos policiais militares é devida em bases estabelecidas em legislação ... ível, portanto, com o regime normal de concursos). A razão do dispositivo constitucional em ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... Supremo Tribunal Federal, em favor de militares que voltavam combalidos da Guerra dos Canudos, em ... pela Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, como verdadeira ação de rito sumário o ... , por exemplo, em matérias como a de concursos públicos, licitações em geral ou processo ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009 (DOU 26.8.09) que promulga a Convenção ... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ... á ser desempenhado pelas Polícias Militares, a critério do Governo da respectiva Unidade da ...
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ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA: LEGALIDADE, PERTINÊNCIA, CASOS FORTUITOS, CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, EXECUÇÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS E GRAVIDEZ
... do teste físico aplicado em concursos públicos. Nesse jaez, serão analisadas ... , os requisitos formais e materiais (NADER, 2009. p. 146-148; FERNANDES, 2019, p. 659-660). Disso ... médicos ou de dentistas no âmbito dos militares estaduais. Com efeito, sendo estes ofícios de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004554-40.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... as regras dos certames públicos (concursos, processos seletivos, licitações etc), razão ... ém de praticar atividades tipicamente militares ... Diante do exposto, indefiro o pedido ... aquelas previstas nas Resoluções 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça e 127/2017 ...
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Poder legislativo
... São Paulo: Martin Claret, 2009. 5. COOLEY, Thomas. Princípios Gerais de ... Nada obstante, há bancas de concursos que apresentam “metade mais um” ou “50% ... • ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Decisão da Presidência nº 34284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... pelos artigos 10 e 11 do Decreto 6.944/2009, atraindo irremediavelmente o Ministro do ... ão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da ... 1 ... A folha de pagamento dos militares corre à conta do Ministério do Exército ... O ...
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Ilegalidade da fixação de 10% das vagas para ingresso de mulheres na polícia
Gessyane Nogueira: Fixação ilegal de vagas para mulheres
... ém a mesma já foi revogada pela Lei 12.086/2009 que não menciona nenhuma porcentagem ou ... , a inserção da mulher nas polícias militares foi desempenhada após o processo de ... Ademais, há de ser ponderado que nos concursos públicos destinados para carreiras na segurança ... -
Decisão da Presidência nº 34451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2016
... pelos artigos 10 e 11 do Decreto 6.944/2009, atraindo irremediavelmente o Ministro do ... ão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da ... 1 ... A folha de pagamento dos militares corre à conta do Ministério do Exército ... O ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... social dos servidores públicos e dos militares ... Parágrafo único. O Regime Geral de ... ) o) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009) ... 968 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... VII - as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II ... DA ...
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Decisão da Presidência nº 26754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... edital do concurso e no Decreto nº 54.911/2009 ... Afirma que, em virtude dos artigos 2º, II, ... requisitos de admissão de policiais militares estaduais. 3 ... O pedido de concessão de ... a exigência de exame psicotécnico nos concursos públicos somente é possível quando prevista em ...
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Referencial legal
... órias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos ... Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognósticos. • Lei nº 8.080, de 19 de ... • Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... 2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa ... de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios”; B: ...