condômino antissocial
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Do Condomínio Edilício
... ARREMATAÇÃO INCIDENTE SOBRE BEM DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO CONDÔMINO. CARÊNCIA DE AÇÃO) ... As partes suscetíveis de utilização ... 336 do CC), multa sancionatória em razão de comportamento “antissocial” ou “nocivo” (art. 1.337 do CC). Assim, o condômino que deixar de ...
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Acordao N° 1421613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Ementa: apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Reconvenção. Danos morais. Pedido não apreciado pela instância a quo. Causa madura. Aplicação do art. 1013, §3º, inciso iii, do cpc. Condomínio. Ente despersonalizado. Dano moral. Não configurado. Dano moral. Pessoa jurídica. Comprovação prejuízo. Perda objeto demanda. Não configurada. Honorários advocatícios. Manutenção. Sentença...
... requisitos legais para a penalidade do condômino antissocial ... 6. Manutenção dos honorários advocatícios ... 7 ... -
Acordao N° 1664987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Tutela de urgência. Afastamento condômino. Comportamento antissocial. Requisitos. I - ausentes os requisitos necessários para o deferimento da tutela de urgência, uma vez que não se revela possível, neste momento processual, a adoção da medida extrema de afastamento da agravada-ré da sua residência e do condomínio, antes da observância da regra do...
... AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA ... AFASTAMENTO CONDÔMINO. COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL. REQUISITOS ... I – Ausentes os requisitos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.165950-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - RELAÇÃO CONDOMINIAL - MULTA POR COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL - ART. 1.337 DO CÓDIGO CIVIL - NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA POR TRÊS QUARTOS DOS CONDÔMINOS RESTANTES - DIREITO DE DEFESA -...
... em previso constante da conveno de condomnio, por conduta antissocial; bem como se eles fazem jus reparao civil pelos danos morais que afirmam ... -
Condomínio edilício
... Condômino antissocial; – 3.2. Condomínio edilício e a pandemia do COVID-19; – ...
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Acordao N° 1348071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Ação ordinária. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Exclusão de condômino por atitudes antissociais. Ausência de assembleia. Litigância de má-fé. Necessidade de demonstração de dolo. Dolo não verificado. 1. O juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe aquilatar aquelas que realmente se mostrem aptas à formação do seu convencimento, indeferindo as que...
... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. EXCLUSÃO DE CONDÔMINO POR ... ATITUDES ANTISSOCIAIS. AUSÊNCIA DE ASSEMBLEIA. LITIGÂNCIA DE ... comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou ... -
Decisao Nº 0007438-68.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-12-2022
... antissocial do condômino ou possuidor; c) a ausência de proporcionalidade no ...
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Principais Conflitos (5 C's)
... Exclusão de condômino antissocial é possível? ... A discussão acerca da possibilidade de ...
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Decisão Monocrática N° 07080001020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Agravo de Instrumento ? Tutela Provisória de Urgência ? Relação Condominiais ? Condômino Antissocial ? Obrigação de Não Fazer ? Multa Cominatória ? Ausência de Risco de Dano Grave ? Indeferimento. Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da...
... ? Tutela Provisria de Urgncia ? Relao Condominiais ? Condmino Antissocial ? Obrigao de No Fazer ? Multa Cominatria ? Ausncia de Risco de Dano Grave ... -
Do condomínio em edifícios
... 4.2 Descumprimento de deveres dos condôminos. O condômino nocivo ou antissocial. 4.3 Responsabilidade civil do condomínio. Abuso de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0214253-06.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0214253-06.2020.8.19.0001 Recorrentes: MARCELO BOUGLEUX DE MORAES BAPTISTA e ANA BEATRIZ RODRIGUES BACKER (a) e CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA (r) Recorridos: os mesmos. Origem: VIII Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acordao N° 1258928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil. Apelação e recurso adesivo. Obrigação de fazer. Uso irregular da propriedade. Constante perturbação ao sossego dos condôminos. Imposição de multa. Possibilidade. Escalonamento e majoração das penalidades. Enunciado nº 508, jornada de direito civil. Art. 1. 337, parágrafo único, do código civil. 1. O código civil estabelece limites ao exercício do direito de propriedade e de vizinhança,...
... condômino a proibição de continuar praticando atos antissocias e nocivos aos ... justificam a exclusão do condômino antissocial, desde que a ulterior assembleia prevista na parte final ... do parágrafo ... -
Direito das coisas
... comunhão existe juridicamente, mas não de fato, dado que cada condômino exerce atos sobre parte certa e determinada do bem ; b) pro indiviso: ... O condômino ou o possuidor que, por seu comportamento antissocial gerar incompatibili-dade de convivência com os demais condôminos ou ...
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Acórdãos nº 1009697-88.2015.8.26.0006 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Imposição de multa por reiterado comportamento antissocial do condômino – Cabimento –Assembléia que aplicou multa ...
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Decisao Nº 0074805-42.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-08-2021
... antissocial do condômino ou possuidor; c) a ausência de proporcionalidade no ...
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Acórdão Nº 0803521-25.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-10-2019
... INAPLICABILIDADE DO CDC NAS RELAÇÕES ... ENTRE CONDÔMINO E CONDOMÍNIO. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE ... DE INVERSÃO DO ... da sanção prevista para o comportamento antissocial de condômino, entendimento ... perfeitamente aplicável à situação ora ...
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Ementas condominiais nos tribunais de justiça
... trazem casos ora genéricos, como aqueles relativos ao morador antissocial, ao furto de veículo nas dependências do condomínio e às ... CONDÔMINO ANTISSOCIAL ... INDENIZAÇÃO ... Condômina não será ...
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Acórdãos nº 2025656-71.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... EXCLUSÃO DE CONDÔMINO ANTISSOCIAL DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0003122-32.2010.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Apelada: Lúcia Helena Bevevino CONDOMÍNIO CONDÔMINO ANTISSOCIAL EXCLUSÃO POSSIBILIDADE Requerida ...
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O condômino nocivo e o direito à propriedade
A discussão acerca da remoção de morador antissocial de unidade condominial encontra guarida nas normas jurídicas, no que se refere ao interesse da coletividade sobrepor-se à vontade do indivíduo ...
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Acórdãos nº 1109310-56.2016.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... sem que se garanta direito de defesa ao condômino nocivo”). Precedente do STJ. A sanção prevista para o mportamento antissocial reiterado de condômino não pode ser aplicada sem que antes ...
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O temor da inteligência artificial
... CONDÔMINO ANTISSOCIAL: O OLHAR DA JUSTIÇA ... Na convivência em um condomínio ...
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Acórdãos nº 0016612-06.2011.8.26.0009 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ória de inexigibilidade de multa aplicada a condômino com pedido cumulado de indenização por danos ... Conduta antissocial consistente na prática de ato libidinoso nas dependências ...
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Acordao N° 1706702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Perturbação do sossego. Multas por infrações às normas condominiais. Juntada de novos documentos em réplica. Oportunizada manifestação. Irregularidade não evidenciada. Atitudes antissociais. Comprovadas. Normas de boa vizinhança não observadas. Multas aplicadas. Valor. Observância ao limite legal. Sentença mantida. 1. O art. 1. 337, parágrafo ú
... 1. O art. 1.337, parágrafo único, do CC, dispõe que “o condômino ou possuidor que, por seu reiterado ... comportamento antissocial, gerar ... -
Acordao N° 1404110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer. Pretensão de antecipação dos efeitos da tutela em sede recursal. Imposição de obrigação de não fazer a condômina. Atribuição de comportamentos inadequados. Necessidade de demonstração e de valoração. Exercício do contraditório e da ampla defesa. Análise no contexto. Dependência do caso concreto. Inviabilidade da presunção de exercício abusivo
... EXERCÍCIO ABUSIVO OU ILÍCITO DE DIREITO COMO CONDÔMINO. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. A convivência em ... ção do que seja comportamento inapropriado, inadequado, antissocial atribuído a ... condômino considera não apenas a exposição fática na ...