condômino antissocial
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Referências bibliográficas
... SILVA, Neimar Roberto de Souza e. Condômino Antissocial: Um Estudo sobre a possibilidade de sua exclusão. Rio de ...
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Medidas excepcionais sobre os direitos reais
... ínio de natureza residencial, não se revela possível que o condômino (também profissional liberal) possa exercer atividade profissional no ... respeito à possibilidade de configuração de comportamento antissocial do condômino nocivo (Código Civil, art. 1.337, caput ). Havendo ...
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Decisao Nº 0007438-68.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-12-2022
... antissocial do condômino ou possuidor; c) a ausência de proporcionalidade no ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... Ambas as formas permanecem no CC/2002 7 ... 3. “A cada condômino é assegurada uma quota ou fração ideal da coisa, e não uma parcela ... , a um só tempo, inaugura a polêmica figura do “condômino antissocial” e permite que se lhe aplique multa de até dez vezes o valor mensal da ...
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Acordao N° 1382603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Condomínio de moradores. Aplicação de multa. Inexistência de descumprimento das regras do regimento interno. Condômino multado que dispensou o direito de apresentar defesa. Inexistência de cerceamento de defesa. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais para declaração de...
... REGIMENTO INTERNO. CONDÔMINO MULTADO QUE DISPENSOU O DIREITO DE ... APRESENTAR DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ... comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ... ou ... -
Impedir os famosos de morar no condomínio?
... Em tais casos, o condômino antissocial permanece proprietário do imóvel, porém não pode ...
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A volta do (neo)fascismo na Itália
... Em tais casos, o condômino antissocial permanece proprietário do imóvel, porém não pode ...
- Caso Eddy Jr.: São Paulo teve aumento de 543% em punições administrativas por racismo nos últimos dois anos
- Caso Eddy Jr.: São Paulo teve aumento de 543% em punições administrativas por racismo nos últimos dois anos
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Acórdãos nº 0048959-40.2011.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
*AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. BOLETO COM ACRÉSCIMO DE JUROS E MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO. MATÉRIA CONCEDIDA EM 1ª INSTÂNCIA AO APELENTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESSE ASPECTO. MULTA APLICADA POR VIOLAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO. INADMISSIBILIDADE. MANCHA DE ÓLEO NA GARAGEM DESTINADA AO USO EXCLUSIVO DO CONDÔMINO.
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Condomínio só pode usar meios financeiros para cobrar devedor
Condomínio só pode usar meios financeiros para cobrar devedor
... judicial da própria unidade condominial, “não sendo dado ao condômino devedor deduzir, como matéria de defesa, a impenhorabilidade do bem como ... do condomínio — considerado condômino nocivo ou condômino antissocial — poderá ser obrigado a pagar multa de até 10 vezes p valor da ... -
Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... -A do Código Civil, ao indicar que “a fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao ... consagradas, inclusive para os casos de condômino nocivo ou antissocial, tratado no comando seguinte’ (A lei da regularização fundiária (Lei ...
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Código Civil
... Dos Direitos e Deveres dos Condôminos ... Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os ... O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou ...
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Da propriedade imobiliária
... pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento antissocial) ... Direito de gozar ( jus fruendi ): trata-se do direito de ... autor que bens em condomínio pró-indiviso não permitem que o condômino possa usucapir a fração que pertence ao outro. Essa vedação inclui o ...
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Decisao Nº 0007122-36.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-11-2023
... PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. RENITÊNCIA DE CONDÔMINO ANTISSOCIAL. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE CONDUTA NECESSÁRIA, POR PARTE DE ...
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Dano moral
... Álvares Leite: "No caso, o reclamado não nega que um condômino agrediu fisicamente o reclamante, apenas alegando que não possui qualquer ... O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou ...
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Decisao Nº 0074805-42.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-08-2021
... antissocial do condômino ou possuidor; c) a ausência de proporcionalidade no ...
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Anexo
... Art. 1.335. São direitos do condômino: ... I usar, fruir e livremente dispor de suas unidades; ... II usar das ... O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou ...
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Código Civil
... Art. 1.335. São direitos do condômino: ... I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; ... II - usar ... O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou ...
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Acórdãos nº 1016773-46.2013.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL TENTATIVA DE AGRESSÃO DE CONDÔMINO A ZELADOR DO CONDOMÍNIO – COBRANÇA DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL E DESPROPORCIONAL INDENIZAÇÃO BEM ARBITRADA EM R$ 10.000,00 SENTENÇA PROCEDENTE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Apelação 1016773-46.2013.8.26.0100; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão...
... DANO MORAL TENTATIVA DE AGRESSÃO DE CONDÔMINO A ZELADOR DO CONDOMÍNIO – COBRANÇA DE QUITAÇÃO DE ... ÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL E DESPROPORCIONAL INDENIZAÇÃO BEM ARBITRADA EM ... -
Impactos da pandemia nos condomínios edilícios e a limitação ao direito de propriedade
... ínios, ponderando-se, de um lado, o direito individual de cada condômino e, de outro, o direito coletivo da comunidade condominial. Dentro desse ... , em casos mais graves e extremos, de exclusão do condômino antissocial, como tratado em outro estudo nesta obra 42 ... Com efeito, a pandemia da ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Pela legislação portuguesa, cada condômino é proprietário exclusivo de uma fração ideal que lhe pertence e ... sua unidade ou as partes comuns ou que tenha um comportamento antissocial, o Código Civil regula a questão, estabelecendo o pagamento de multas ...
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Acórdão Nº 1000368-85.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-06-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE CONDÔMINO. REGISTROS POLICIAIS. NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. SANÇÕES GRADATIVAS. ATO ANTISSOCIAL.PROBABILIDADE DO DIREITO.1. A agravante busca a reforma da decisão concessiva de tutela de urgência, que havia determinado sua retirada de condomínio por comportamento antissocial, além de lhe impor uma série de obrigações de não fazer, sob pena
... DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE ... CONDÔMINO. REGISTROS POLICIAIS. NOTIFICAÇÕES ... EXTRAJUDICIAIS ... GRADATIVAS ... ANTISSOCIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO ... 1. A agravante busca a reforma da decisão ... -
Constitucionalização e recivilização constitucional do direito civil: um mapeamento atual
... 57, CC) ou de infligir uma sanção a condômino (art. 1.337, CC) ... Uma outra consequência é a de que o Direito ... ao discutir se o síndico pode aplicar uma multa ao condômino antissocial sem previamente notificá-lo para lhe dar a chance de defender-se, ...
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O uso da máscara de proteção facial e as áreas comuns condominiais
... o síndico ou qualquer outro condômino/possuidor denunciar o infrator às autoridades competentes para que tomem ... O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou ...