confederativa contribuicao e obrigatoria

3481 resultados para confederativa contribuicao e obrigatoria

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20525-37.2014.5.04.0014) 07-02-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação...

    ...obrigatória por todos os países-membros daquele organismo ...CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA .      O Julgador da origem condenou o ...
  • Acórdão Nº 0020594-59.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017

    LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Caso em que adotada a Súmula 98 deste Tribunal, quanto às despesas com lavagem de uniforme, segundo a qual o empregado só deve ser ressarcido quando houver necessidade de procedimentos de higienização mais apurados do que aqueles exigidos para uma roupa comum, não sendo este o caso dos autos. Recurso ordinário da reclamante desprovido no aspecto.

    ...ão assistencial e de contribuição confederativa de todo o período contratual. Os valores devidos ... que a uniformização deveria, obrigatoriamente, ocorrer nas sede da reclamada, verifico que a ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001621-69.2015.5.07.0007), 2017-04-03
    ... revel, assim como as propostas obrigatórias de conciliação. Vieram-me os autos conclusos ...ão se confunde com a contribuição confederativa prevista no art. 8°, IV, da Constituição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2568-55.2014.5.09.0023) 25-04-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO APÓS A VIGENCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA QUE AFASTA O CARÁTER SALARIAL DA VERBA. INVALIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A...

    ...RECLAMADA. . CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DOS ... assistencial, a sua realização é obrigatória tanto para o empregado associado quanto para o ...
  • Acórdão Nº 0020801-08.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017

    EMENTA CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. DESCONTO DE EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. DECISÃO DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL . É vedada a inclusão de norma em acordo coletivo impondo cobrança de contribuição assistencial com relação a empregado não associado ao sindicato profissional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral reconhecida (ARE 1.018.459), enquanto vigorar esse...

    ... às contribuições assistencial, confederativa, taxa sindical e afins. Voltam-se, ainda, contra ..., a contribuição confederativa é obrigatória apenas para os associados do sindicato e a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1636/2002-007-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2007

    CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL DE EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do artigo 8º, inciso V, da Constituição da...

    ...1ª Turma. LBC/ac. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL DE EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. ...obrigatória por todos os países membros daquele organismo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125040-60.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Novembro de 2010

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. -TAXA NEGOCIAL-. EMPREGADOS OU EMPREGADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I deste Tribunal Superior, a imposição de contribuição em favor da agremiação sindical a empregados ou empregadores a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado...

  • Acórdão Nº 0020319-15.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIOS. DEVIDAS. Hipótese em que a prova oral comprova suficientemente a tese arguida pelo Reclamante na sua peça inicial, qual seja, a inveracidade dos registros de horários e o inadimplemento de horas extras. Desta forma, sendo inválidos os cartões ponto, cumpre acolher a jornada arbitrada pela Sentença, por razoável e...

    ... a título de contribuição confederativa. Valor das custas inalterado, porquanto meramente ..., a contribuição confederativa é obrigatória e atinge todos os representados, sejam eles ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000265-34.2019.5.07.0028), 2020-11-04
    ... cobrança de contribuição sindical obrigatória, prevista nos artigos 578 a 610 da CLT, que .... A primeira, chamada de confederativa, é voluntária, e só é recolhida dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Outubro de 2007

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...

    ...CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO ...obrigatória por todos os países membros daquele organismo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-24933/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Outubro de 2007

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...

    ...CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO ...obrigatória por todos os países membros daquele organismo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Outubro de 2007

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...

    ...CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO ...obrigatória por todos os países membros daquele organismo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Outubro de 2007

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...

    .../ea CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO ...obrigatória por todos os países membros daquele organismo ...
  • Acórdão Nº 0020549-05.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-11-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. O autor não demonstrou a existência de vínculo de emprego diretamente com a segunda demandada (Crediare), tampouco a prestação de serviços em benefício direto dessa empresa. A cobrança de carnês das Lojas Colombo não se confunde com as atividades da financeira Crediare S/A. Apelo não provido.

    ... às contribuições assistencial e confederativa (ID 7fbe0ab). O terceiro reclamado ( Banco ... a " contribuição confederativa é obrigatória e atinge a todos os representados, sejam eles ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000567-93.2015.5.06.0331), 06-10-2016

    DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Estando comprovados tais elementos, cabível indenização correspondente ao dano moral perpetrado....

    ..., cabia à empresa ré proceder, obrigatoriamente, ao controle de jornada de seus empregados, de ... que se trata não de contribuição confederativa, mas sim da contribuição sindical obrigatória ...
  • Acórdão Nº 0021350-81.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018

    EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Nos termos da Súmula 86 deste TRT, a contribuição assistencial prevista em normas coletivas é devida independentemente de filiação ao sindicato, no intuito de fomentar o fortalecimento das entidades sindicais.

    ...: contribuições assistenciais e confederativas, juros e correção monetária, honorários ..., a contribuição confederativa é obrigatória apenas para os associados do sindicato e a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000419-18.2016.5.06.0341), 15-05-2017

    EMENTA: ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O regime de exceção estabelecido pelo art. 62, I, da CLT, aplica-se tão somente aos casos em que é inviável a fixação e fiscalização do horário de trabalho. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento das horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação

    ...ção associativa e mensalidade confederativa. Alega que a contribuição é devida por todos ... A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (art. 49, do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72140-43.2008.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Novembro de 2010

    CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225-18.2016.5.09.0023) 16-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. A SDI-1 desta Corte fixou a tese de que, além das hipóteses de supressão total, também a redução desproporcional do direito às horas in itinere configura a invalidade da norma coletiva. E, não obstante a dificuldade em se estabelecer um critério pautado na razoabilidade para, em função dele, se extrair a...

    ...CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. O Regional consignou que não restou ... às horas in itinere, que são, obrigatoriamente, tempo à disposição do empregador e de efetivo ...
  • Acórdão Nº 0020361-07.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021

    CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS ASSOCIADOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873/2019 . Hipótese em que a convenção que autorizou os descontos e repasse da contribuição confederativa se deu antes da vigência da Medida Provisória nº 873/2019, configurando-se ato jurídico perfeito.

    ...EMENTA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS ASSOCIADOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873/2019. ... do fim da contribuição sindical obrigatória. Invoca também decisão na Reclamação 35.540, ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000922-10.2017.5.07.0007), 2018-02-22
    ..., que: as contribuições sociais obrigatórias foram pagas; não mais possui os comprovantes ... ao desconto da contribuição confederativa, implicaria a filiação obrigatória daqueles ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1024-78.2016.5.17.0010)
    ... da contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, contribuição ...
  • Acórdão Nº 0020577-02.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-08-2020

    EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. LEGALIDADE. É legítima a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, associados ou não, ao sindicato de sua categoria profissional, por força do artigo 513, alínea "e", da CLT. Entendimento em consonância com a Súmula 86 deste Regional.

    ... passivo necessário, contribuição confederativa" e assistencial, contribuição assistencial aos n\xC3"..., a contribuição confederativa é obrigatória apenas para os associados do sindicato e a ...
  • Acórdão Nº 0020725-64.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. Comprovada a ocorrência de contato habitual com agentes químicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau médio, é devido o correspondente adicional de insalubridade. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada na inicial,...

    ... de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em ...ção assistencial", "contribuição confederativa" e "Líquido Antecipado". Aduz que as ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-1316/2005-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Junho de 2007

    1. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS - RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AO SUSCITADO - DESERÇÃO AFASTADA. Conforme jurisprudência da SDC desta Corte, se o Regional atribuiu ao Suscitado a responsabilidade pelas custas processuais, afasta-se a deserção caso o Sindicato Profissional Recorrente, em desatenção ao art. 789, § 1º, da CLT e à Instrução Normativa 20, IX e XI, do TST, não instrua seu apelo com...

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