confederativa contribuicao e obrigatoria
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Sistema sindical brasileiro e o fim da contribuição sindical
... na contribuição sindical obrigatória para manter a estrutura confederativa ...
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Contribuição Confederativa e seu Entendimento pelo Supremo Tribunal Federal
A Súmula Vinculante n° 40 do STF dá interpretação à contribuição confederativa expressa no art. 8º, IV, da Constituição Federal ao determinar que “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo” e, em última análise, abala os direitos de entidades sindicais e afeta o conceito de categoria profissional
... 8°, IV, da CF - sendo obrigatória apenas para os filiados do sindicato. 5. Agravo regimental a que se nega ... -
Acórdão Nº 0020386-20.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Incumbe ao empregador efetuar o desconto da contribuição confederativa, devida aos empregados filiados ao respectivo sindicato, a teor da Súmula 40 do STF. Apelo não provido.
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Incumbe ao empregador efetuar o desconto da ... e não da contribuição sindical obrigatória, não tendo natureza tributária ... A parcela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001253-62.2016.5.06.0004), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. A contribuição sindical prevista no artigo 578 e seguintes da CLT não se estende a servidores estatutários. Incidência do artigo 7o, "c", c/c artigo 580, I, da Consolidação. Recurso ordinário e remessa necessária a que se dá provimento parcial.
... se confundindo com a contribuição confederativa prevista no inciso IV do art. 8° da CR, ... "A contribuição sindical obrigatória é a mais controvertida, do ponto de vista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000163-60.2018.5.06.0000), 25-09-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. DENEGAÇÃO - Se, para a concessão da tutela de urgência, é imprescindível a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, Caput, do CPC/2015) - o que não ocorreu nestes autos - o Mandado de Segurança, em sua essência jurídica, como medida excepcional e
... se confundindo com a contribuição confederativa prevista no inciso IV do art. 8° da CR, ... "A contribuição sindical obrigatória é a mais controvertida, do ponto de vista ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001638-80.2016.5.07.0004), 2017-05-29
... pelos representados (contribuição confederativa, taxa assistencial e mensalidades). Aquela ... Trata-se da contribuição sindical obrigatória , da contribuição confederativa , da chamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001838-87.2016.5.07.0004), 2017-05-29
... pelos representados (contribuição confederativa, taxa assistencial e mensalidades). Aquela ... Trata-se da contribuição sindical obrigatória , da contribuição confederativa , da chamada ...
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A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei
... , a contribuição sindical obrigatória, o poder normativo da Justiça do Trabalho e a introduziu a contribuição confederativa como nova fonte de custeio para as entidades ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... O fim da contribuição sindical obrigatória: a crônica de uma morte anunciada, in DALLEGRAVE ... , via assembleia, de contribuição confederativa (PEREIRA NETO, João Batista ... O sistema ...
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Sentença nº 1000400-19.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... , a saber: contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, contribuição ...
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Direito Constitucional
... utilizadas sejam as de reprodução obrigatória pelos estados ... (B) Os tribunais poderão ... 40/STF trata da contribuição confederativa, que só se exige dos filiados; C: incorreta. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1025-09.2011.5.09.0092) 14-03-2018
... ção superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020963-17.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMADA. CANTO MOTIVACIONAL. CHEERS. DANO MORAL. A participação do autor nas reuniões para execução de dança e canto motivacional, conforme determinação por parte da empresa, autoriza a aplicação do entendimento sedimentado na Súmula 83 deste Regional. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Os recibos de...
... entrejornadas, contribuição confederativa, contribuição sindical, seguro de vida, clube ... a contribuição confederativa é obrigatória e atinge a todos os representados, sejam eles ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 580-42.2014.5.09.0041) 06-09-2017
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA E FUNDO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INSTITUÍDOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COTA DE PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA E DE SEUS EMPREGADOS. A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito à liberdade de associação profissional ou sindical em seu artigo oitavo. Apenas a contribuição sindical (art. 578 da CLT) remanesce como obrigatória para todos os integrantes...
... 578 da CLT) remanesce como obrigatória para todos os integrantes da categoria, ainda que ... do excelso STF: " A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DE QUE TRATA O ART. 8º, IV, DA CONSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020092-20.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
... a título de contribuição confederativa ... A reclamada sustenta que a contribuição nfederativa é obrigatória e atinge a todos os representados, sejam eles ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1024-78.2016.5.17.0010)
... da contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, contribuição ...
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Acórdão Nº 0021017-36.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
... a título de contribuição confederativa; condenar a reclamada ao pagamento dos ... A contribuição confederativa é obrigatória para os associados do sindicato, portanto, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1559-61.2013.5.15.0044)
... ÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ... sobre a qual incide a contribuição obrigatória, independentemente de filiação ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001278-10.2019.5.07.0015), 2020-10-23
... com relação à contribuição confederativa (PN 119, SDC)" ... Ademais, a filiação a catos não é obrigatória (art. 8º, inciso V, da CRFB), não podendo ser ...
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Acórdão Nº 0020767-26.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-11-2018
EMENTA Horas Extras. Validade dos cartões de ponto. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... a título de contribuição confederativa e de contribuição assistencial ... Com ... a contribuição confederativa é obrigatória e atinge todos os representados, associados ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 359-36.2010.5.05.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA - NÃO FRUIÇÃO - PAGAMENTO TOTAL E
... DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. MULTA NORMATIVA. MULTA POR EMBARGOS DE ... "A contribuição sindical obrigatória ou imposto sindical ... é derivada de lei e ... -
Sentença nº 1000833-03.2021.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... a contribuição assistencial, confederativa e mensalidade sindical. A Reclamada, por sua vez, ... a contribuição confederativa seria obrigatória". Em réplica, a Reclamante não impugna a informa\xC3" ...
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Trabalhista e previdenciário
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA SOMENTE PODE SER DESCONTADA DO EMPREGADO FILIADO ... ção ao sindicato, a única obrigatória é a contribuição sindical (assegurada pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20525-37.2014.5.04.0014) 07-02-2018
... obrigatória por todos os países-membros daquele organismo ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... O Julgador da origem condenou o ...
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Acórdão Nº 0020594-59.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Caso em que adotada a Súmula 98 deste Tribunal, quanto às despesas com lavagem de uniforme, segundo a qual o empregado só deve ser ressarcido quando houver necessidade de procedimentos de higienização mais apurados do que aqueles exigidos para uma roupa comum, não sendo este o caso dos autos. Recurso ordinário da reclamante desprovido no aspecto.
... ão assistencial e de contribuição confederativa de todo o período contratual. Os valores devidos ... sindicais: a contribuição sindical obrigatória, a contribuição confederativa, a contribuição ...