Conflitos coletivos do Trabalho
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Controle do conteúdo das normas coletivas autônomas pelo Judiciário Trabalhista
Controle das normas coletivas autônomas pelo Judiciário Trabalhista
A forma ideal de solução dos conflitos entre empregados e empregadores é denominada ... expressa-se pelo acordo coletivo de trabalho (quando envolve uma ou algumas das empresas da ... a autocomposição dos conflitos coletivos no âmbito do trabalho, com o reconhecimento das ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000836-73.2017.5.07.0028), 2017-10-31
... A exceção se daria no tocante aos conflitos coletivos do trabalho, conforme expressa previsão contida no § 1º do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000731-02.2017.5.07.0027), 2017-06-07
... A exceção se daria no tocante aos conflitos coletivos do trabalho, conforme expressa previsão contida no § 1º do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000721-52.2017.5.07.0028), 2017-10-31
... A exceção se daria no tocante aos conflitos coletivos do trabalho, conforme expressa previsão contida no § 1º do ...
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Bibliografia
... Curso de legislação do trabalho. São Paulo: Sugestões Literárias, 1981 ... Equidade e dissídios coletivos. Rio de Janeiro: Editora Brasília/Rio de , 1976 ... RUPRECHT, Alfredo J. Conflitos coletivos do trabalho. Trad. José Luiz Ferreira ...
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Referências bibliográficas
A Arbitragem na Seara dos Conflitos Coletivos e Individuais de Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-27.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... negociações coletivas como forma de resolução pacífica dos conflitos. Contudo, não pode validar cláusula de acordo coletivo ou convenção ... ção nos lucros e resultados, bem como posteriores aos acordos coletivos de trabalho firmados pelo reclamado. Assim, não se cogita de confronto ou ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ... trabalho, necessário o desenvolvimento de técnicas que ... o ex-empregador, mas agentes ou grupos coletivos em busca do aperfeiçoamento das relações e da ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... é um meio alternativo para a solução de conlitos de dissídios coletivos, sendo que a sua utilização em dissídios individuais controvertida, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... A lei estabelece que, nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas ... ção Federal atribui à Justiça do Trabalho a decisão dos conflitos coletivos, quando frustrada a solução autônoma. O art. 766 da CLT, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-53.2009.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES PELA VENDA DE PASSAGENS. NATUREZA JURÍDICA. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. Diante da aparente ofensa ao art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO....
... é no sentido de que os ajustes firmados mediante instrumentos coletivos têm por objetivo a prevenção e composição dos conflitos entre ... -
O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER) e a Participação dos Sindicatos
... (integrados à organização do trabalho brasileira, com a criação da experiência ... (isto é, do sistema de resolução dos conflitos do trabalho integrado pelos meios judiciais e ... Prevenção dos conflitos ... Coletivos: negociação permanente ... Individuais: no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-05.2005.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO QUE ESTABELECE HORAS IN ITINERE. Esta Corte tem entendido ser válida norma coletiva que estabelece horas in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso. Esse posicionamento procura estimular a composição de conflitos pelas próprias partes, sem a intervenção estatal, garantindo-se o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, na forma preceituada...
... Esse posicionamento procura estimular a composição de conflitos pelas próprias partes, sem a intervenção estatal, garantindo-se o hecimento das convenções e acordos coletivos, na forma preceituada no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição ... -
Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... Trata-se de uma ação típica do Direito Coletivo do Trabalho e deve ser ajuizado perante a Justiça do Trabalho, nos Tribunais Regionais ou no Tribunal Superior, caso a questão envolva mais de uma região ...
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Sentença nº 1001791-89.2021.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... CLT.Incabível, portanto, a resolução arbitral na esfera dos conflitos individuais do trabalho.Admite-se a arbitragem apenas para a resolução e conflitos coletivos do trabalho (artigo 114 § 1º da CF/88) e na hipótese do artigo 507-A da ...
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Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... Trata-se de uma ação típica do Direito Coletivo do Trabalho e deve ser ajuizado perante a Justiça do Trabalho, nos Tribunais Regionais ou no Tribunal Superior, caso a questão envolva mais de uma região ...
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Referências bibliográficas
... Normas Previdenciárias no Direito do Trabalho ... São Paulo: IOB, 1989 ... ALMANAQUE ... e Arbitragem — uma solução para os conflitos trabalhistas no Brasil. São Paulo: LTr, 1994 ... _______. Conflitos Coletivos do ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... óprio surgimento do Direito do Trabalho e do grande número de conflitos" trabalhistas ... Conforme Wagner D. Giglio 1 : ... “A Revolu\xC3" ... afirma que a conciliação precedeu a jurisdição nos conflitos coletivos, e esta, neste tipo de conflito, representa, historicamente, o último ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... óprio surgimento do Direito do Trabalho e do grande número de conflitos trabalhistas ... Conforme Wagner D. Giglio 1 : "A Revolução Industrial ... afirma que a conciliação precedeu a jurisdição nos conflitos coletivos, e esta, neste tipo de conflito, representa, historicamente, o último ...
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Autonomia privada coletiva contemporânea: o contexto e pretexto da prevalência do negociado sobre o legislado
... são novidades no âmbito do direito do trabalho. A negociação coletiva, historicamente, ... o efeito de diminuir muito o nível de conflitos nas empresas e evitar os sindicatos”. Todo esse ... a importância da atuação dos atores coletivos para a coesão e o equilíbrio do pacto social, ...
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Negociação coletiva deve ser prestigiada pela jurisprudência
Negociação coletiva deve ser prestigiada pela jurisprudência
... da proteção, que norteia o Direito do Trabalho ... A 2ª Turma Julgadora do Tribunal Regional ... das convenções e acordos coletivos é assegurado pela CF/88, que garante aos ... da vontade e a autocomposição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a tendência mundial ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Diante da multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade de se criarem critérios para ... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Diante da multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade de se criarem critérios para ... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade de se criarem critérios para ... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... que envolvem a greve geral de 28 de abril de 2017, buscando compreender os sentidos atribuídos pelo Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos utilizados nos casos selecionados. A metodologia de estudo de casos referência comporta o levantamento ...