Conflitos coletivos do Trabalho
-
Arbitragem Individual Trabalhista: Inovação da Lei 13.467/17
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do instituto da arbitragem ao Direito do Trabalho, em decorrência das alterações legislativas feitas pela Lei 13.467/17, especialmente sob o enfoque da doutrina e da jurisprudência
... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do ... instituto como meio de solução de conflitos individuais trabalhistas, demonstrando as ... trabalho, com exceção dos conflitos coletivos do trabalho, segundo previsão constitucional ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... III- nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em ... ério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legislativos passa a ter a mesma posição dos contratos coletivos de obrigação geral. Para ser mais preciso, podem revogar as normas ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS” ...
-
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... óprio surgimento do Direito do Trabalho e do grande número de conflitos" trabalhistas ... Conforme Wagner D. Giglio 1 : ... “A Revolu\xC3" ... afirma que a conciliação precedeu a jurisdição nos conflitos coletivos, e esta, neste tipo de conflito, representa, historicamente, o último ...
-
Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... Defesa direta de direitos individuais e coletivos junto ao empregador e órgãos administrativos ... da vontade e a autocomposição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a tendência mundial ...
-
Dissídios Coletivos: Tipologia
... Trata-se de uma ação típica do Direito Coletivo do Trabalho e deve ser ajuizado perante a Justiça do Trabalho, nos Tribunais ... Aos conflitos coletivos do trabalho, a Constituição, que nos incisos II e III do art ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... X - dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério ... ístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos; ... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ...
-
O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... são novidades no âmbito do direito do trabalho. A negociação coletiva, historicamente, ... o efeito de diminuir muito o nível de conflitos nas empresas e evitar os sindicatos”. Todo esse ... a importância da atuação dos atores coletivos para a coesão e o equilíbrio do pacto social, ...
-
Referências Bibliográficas
... Curso Prático de Processo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1981 ... ALVAREZ, Oscar ... COSTA, Orlando Teixeira da. Normas e Conflitos Coletivos – Greve e Lock-out. In: Revista ...
-
Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... Trata-se de uma ação típica do Direito Coletivo do Trabalho e deve ser ajuizado perante a Justiça do Trabalho, nos Tribunais Regionais ou no Tribunal Superior, caso a questão envolva mais de uma região ...
-
Referências bibliográficas
... Normas Previdenciárias no Direito do Trabalho ... São Paulo: IOB, 1989 ... ALMANAQUE ... e Arbitragem — uma solução para os conflitos trabalhistas no Brasil. São Paulo: LTr, 1994 ... _______. Conflitos Coletivos do ...
-
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... óprio surgimento do Direito do Trabalho e do grande número de conflitos" trabalhistas ... Conforme Wagner D. Giglio 1 : ... “A Revolu\xC3" ... afirma que a conciliação precedeu a jurisdição nos conflitos coletivos, e esta, neste tipo de conflito, representa, historicamente, o último ...
-
Dos Procedimentos Especiais
... típicos e atípicos no processo do trabalho ... Como já se demonstrou, o CPC se ... práticas consensuais de resolução de conflitos, mormente se buscados voluntariamente pelas ... ão como forma de solução de conflitos coletivos do trabalho, esta sempre foi admitida de forma ...
-
A evolução histórica das ações coletivas passivas e a necessidade de controle das coletividades
Este artigo apresenta os resultados de um estudo da evolução histórica das ações coletivas passivas que visa a analisar a necessidade de controle das coletividades. Para tanto, far-se-á uma abordagem do direito processual coletivo sob o enfoque das ações coletivas passivas, ou seja, em vez de um litigante coletivo ajuizando ação em face de um réu individual, teremos um autor individual ou um...
... INTRODUÇÃO ... Este trabalho, utilizando-se do método dedutivo, apresentará ... ção de direitos e interesses difusos, coletivos stricto sensu ou individuais homogêneos, ... inserido, razão por que não havia conflitos acerca da legitimidade processual para demandar ... -
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... convenção coletiva do trabalho, dos conflitos coletivos do trabalho e dos mecanismos de ...
-
Da competência
... São órgãos da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 111 da Constituição ... de solução extrajurisdicional de conflitos de interesses ... Na mediação, a solução ... arbitragem nos denominados dissídios coletivos (art. 114, § 1º) ... Nas edições ...
-
Referências bibliográficas
... Normas Previdenciárias no Direito do Trabalho ... São Paulo: IOB, 1989 ... ALMANAQUE ... e Arbitragem — uma solução para os conflitos trabalhistas no Brasil. São Paulo: LTr, 1994 ... _______. Conflitos Coletivos ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... as políticas sociais e os direitos coletivos de acesso e uso dos recursos. A partir daí, a ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ...
-
A Legitimidade de Atuação das Centrais Sindicais na Defesa dos Direitos Intercategoriais Dos Trabalhadores
... e em contínuo avanço, levando os conflitos coletivos do trabalho para além do capital ...
-
O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
A Arbitragem na Seara dos Conflitos" Coletivos e Individuais de Trabalho ... CAP\xC3" ... -
Do processo judiciário do trabalho
... ça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de penalidades, reger-se-á, em todo o território ... dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias comuns, é ...
-
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratou em nenhuma de suas convenções ... a qual a dúvida dos juízes sobre os conflitos contidos nos autos importaria na remessa dos ... ção prévio, sendo os conflitos coletivos resolvidos pela conciliação ou arbitragem ...
-
A mediação de conflitos trabalhistas no Brasil e a mediação judicial no tribunal do trabalho do Reino Unido
O PL 7169/14 vem institucionalizar a utilização da mediação no sistema judicial ou particular. Contudo, esse avanço não é bem recebido pelo sistema jurisidicional trabalhista e pela doutrina tradicional, que não admitem a mediação para tratar as controvérsias originadas no trabalho, diante da presunção de hipossuficiência do trabalhador brasileiro, alijando-o de qualquer resquício de poder...
... de um novo processo do trabalho, “cujos clientes não serão mais o t́pico desempregado versus o ex-empregador, mas agentes ou grupos coletivos" em busca do aperfeiçoamento das relações e da continuidade da parceria entre capital e trabalho”. 23 ... No entanto, a omissão da Consolidaç\xC3" ... -
Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... do trabalho, convenções e acordos coletivos. As normas jurídicas disciplinadoras das ... e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, portanto, ser ...
-
Dos dissídios coletivos
... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... 1) Ver nossa nota ao art ... conflitos coletivos de trabalho: ... Quando se implantou, no País, a solução ...