consolidação das leis do trabalho planalto
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Dos modelos de escrituras
..., emitidas dentro do prazo legal (Consolidação das Leis do Trabalho, art. 642-A e Resolução ... Capital, na ______________, n° _____, Planalto" Paulista, CEP ___________, inscrita no CNPJ sob n\xC2"...
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A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... editor (participação na redação do trabalho) 4 . RESUMO . O presente artigo destina-se a ... . 27 Palácio do Planalto. Lei nº 8.088 de 1990 . Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 20 de abril de 2020. . 28 ... agindo de modo reducionista para a consolidação da teoria nos outros ramos do Direito. . 37 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1085-86.2016.5.09.0130)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (EAGLE CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - TRC. LEI Nº 11.442/2007. CONTRATO COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO...
... LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. . . . ... (PLANALTO ENCOMENDAS LTDA.), a responsabilidade solidária ... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior . ... -
Início dos Comentários
. Art. 1 o A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ... a 11 estão riscados na Legislação do Planalto, sem explicar se foram revogadas e a origem da ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
..., transferindo-a para os rendimentos do trabalho (CHESNAIS, 1996, p. 23-44). . Dessa forma, a ..., desregulamentação e flexibilização das leis trabalhistas – inicia-se a partir de 1990, com ...309-316) . A consolidação das políticas neoliberais se intensifica, em ...” necessários para a ascensão ao Planalto do governo de extrema– direita de Jair ... -
Cortadores de Cana-de-Açúcar: Análise Histórica dos Trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo
... características que a assemelham ao trabalho escravo colonial, motivo pelo qual se pode dizer ... o território fluminense em direção ao planalto paulista, a cultura do café também se ...5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Aprova a Consolidação das ...
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Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... de adaptação cultural, relações de trabalho, baixa remuneração, custo de vida e distância ... governo brasileiro, como do Palácio do Planalto os dados foram coletados, armazenados e, ...-se como um caminho possível de consolidação de sistemas de saúde integrados que favoreçam o ... . Contudo, é perceptível que as leis e políticas públicas voltadas para o migrante ... -
Magistratura TJGO 2021
... título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. . (E) os bens que ... trinta dias, independentemente da consolidação da propriedade. (E) a ausência de ... pacote anticrime. O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a ... cumprindo totais requisitos previstos em leis. As demais alternativas apresentam os seguintes ...
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Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído
Ao planejar espaços urbanos, deve-se considerar as peculiaridades ambientais, sociais, culturais e econômicas, além disso, como forma de garantir a manutenção dos valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva, instrumentos legais devem ser implantados. O objetivo deste estudo é realizar uma breve descrição da formação do município de Pato Branco e apresentar as características do...
... . Trabalho enviado em 06 de dezembro de 2019 e aceito em 23 ... Peixe, e das áreas de campo e mata do planalto gaúcho (CORRÊA, 1970). . Em 1930, a ... estrutura e ainda a riqueza para a consolidação do mesmo como referência regional para o ... -
Referências
...Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União ... . GASTOS secretos do Planalto com cartão corporativo batem recorde. Veja , ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
...III - o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do ...k) na coordenação e consolidação da implementação do sistema brasileiro de ... ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto;. p) na divulgação de atos e de documentação ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
...Artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho. Inobservância. Horas ... Desenvolvimento Econômico e Social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos. ...
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História do Brasil
... forçar a aquisição de hábitos de trabalho próprios à Europa – em tudo, pois, opostos à ...ão indígena foi proibida em 1570, as leis para tal foram recorrentemente burladas. Os ... de 1777 foi a recondução e consolidação dos ganhos boreais e centrais obtidos com o ... possível trampolim para o Palácio do Planalto. As constantes críticas à corrupção da ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
...(..) Tem no palácio do planalto um ministro da Presidenta Dilma, chamado Gilberto ...Trabalho de Saúde Indígena da Associação Brasileira de ... pela falta de difusão e implementação das leis que lhes dizem respeito 19 . . 17 Em agosto de ... de rituais que contribuem para a consolidação do poder”, afirma. . Rev. Direito e Práx., ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001750-73.2013.5.07.0030), 2015-02-06
... AV CONTORNO SUL, PLANALTO CAUCAIA, CAUCAIA - CE - CEP: 61605-490 . TEL.: ..., nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada, pelo Decreto-Lei ...
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A Lei da Liberdade Econômica e a Mineração
Este artigo tem por objetivo verificar se a Lei da liberdade econômica pode ser aplicada na atividade minerária, sendo essa atividade extremamente impactante ao meio ambiente, podendo causar grandes danos. A mineração é uma atividade econômica essencial para o desenvolvimento do país e precisa de licenças para ser desenvolvida. O estudo foi desenvolvido em metodologia jurídico-teórica e...
... O objetivo deste trabalho é, portanto, o de avaliar se a Lei poderia ser ... brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e ...Rio de Janeiro em 22 de Abril de 1824. Planalto . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ....760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei ... -
Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
...No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do ... sobremaneira a constituição e a consolidação da História como disciplina escolar, e, em ... Didáticos do PNLD, a observância das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. No Edital do ... em todo o litoral e também no planalto catarinense. . 18 REVEL, Jacques (Org.). Jogos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 188200-84.2005.5.09.0019)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho .
... Consolidação das Leis do Trabalho. . . . ... . VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA. . . e Embargado . ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o. GABINETE DO GOVERNADOR. ESTADO DE ...leis ordinárias e complementares de autoria do Chefe ...ários Públicos Civis do Estado e Consolidação das Leis de. Trabalho - CLT. Ações do ...133 Jaborandi. 134 Tietê. 135 Planalto. 136 Guapiara. 137 Pederneiras. 138 Hortolândia. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000859-70.2018.5.07.0032), 2019-05-10
...71, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho; (i) deixar de efetuar, até ... pela Associação dos Moradores do Planalto das Goiabeiras que deixou de pagar salários e ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... direito humano de acesso à água este trabalho parte da análise dos instrumentos legais e do ... cumprir as normas basilares de consolidação, fortalecimento e expansão dos valores ...Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7 ... que os Estados possuem de pôr em vigor as leis que julguem necessárias para a regulamentação ...