Constituição das sociedades cooperativas
-
Direito Empresarial
... , em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a ... á indicar (A) a necessidade de constituição de uma associação e alertar aos amigos que o ... não sejam constituídas na forma de cooperativas (art. 3º, § 4º, VI, da LC 123/2006) ou ...
-
Falência e recuperação de empresas
... constituição de ônus reais e outras garantias, bem como atos ... Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art ...
-
(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ... apenas considerações acerca da constituição de uma holding , como é o caso do artigo 2º, ... o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Diário Oficial da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias da União ... Poder Público, empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... e pequenos produtores rurais e suas cooperativas e associações ... Art. 37. As despesas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... II - as sociedades de crédito, financiamento e investimentos; ... III - Operações referentes às cooperativas: ... a) operações entre as cooperativas e seus ... d) atos de constituição e respectivas alterações das sociedades que se ...
-
Da advocacia
... ção de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) a elaboração de defesas ... disciplinar não ofende a Constituição". O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o ... a ingressar em associações, cooperativas, entidades etc., contra sua vontade, nem a manter ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... qualquer venda ou cessão e a constituição de quaisquer ônus bem como a outorga de poderes ... , emprêsas sob regime especial, ou sociedades de economia mista, sujeitas ao regime de ... a aquisição de gêneros em cooperativas de consumo instituídas pela classe ou classes, ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 165 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de ... , bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
-
Direito Constitucional
... (OAB/Exame XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados ... , concederam autorização para que sociedades empresárias pudessem importar pneus usados ... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001307-15.2018.5.07.0009), 2020-07-28
... da CLT, interpretação conforme a Constituição Federal para conferir efetividade máxima à ... características distinguíveis das cooperativas das demais sociedades, como prestação de ...
-
Decreto nº 10.273 de 13/03/2020. Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para adequá-lo ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e estender o tratamento diferenciado para consórcios formados por microempresas e empresas de pequeno porte.
... 84, caput, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 42 ao art ... , microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de ...
-
Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... ligadas ao mesmo ente federal; (ii) cooperativas e seus cooperados; (iii) outorgados e seus ... do controle de atos entre sociedades com controlador indireto em comum. Isso porque, ... -lhes restrições à mútua constituição de direitos e obrigações, especial-mente ...
-
Parte geral
... 5º, VI, da Constituição Federal, aplica-se também à pessoa que se nega ... estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento ... ídicas com objetivo de lucro ; as cooperativas são consideradas sociedades simples; b) ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... extensão está reconhecida pela Constituição (art. 7º, XXXIV) 11 ... Sinteticamente, o ... ções empregatícias nas respectivas sociedades ... Não obstante, o Direito Internacional ... A Questão das Cooperativas ...
-
Licitações
... licitações foi reconhecida pela Constituição da República que, basicamente, trata do assunto ... , estaduais e municipais, incluindo as sociedades de economia mistas, as empresas públicas e as ... regras claras para participação de cooperativas (art. 16); faculta a realização de licitação ...
-
Jurisdição e competência
... ser definidas expressamente na Constituição ... Federal e nas leis infraconstitucionais, ... e regime privado, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — é o celetista, razão pela ... 5.6.2.8 Dissolução de cooperativas" de trabalho ... O Enunciado n. 14 do FNPT prop\xC3" ...
-
Feira de santana - 6ª vara cível
... ção (ID 51280707), aduzindo que as cooperativas são sociedades que não tem objetivo de lucro, e ... adesão como elemento básico da constituição das sociedades cooperativas e como forma de se ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , naquela mesma oportunidade, que a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e ... de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; ... de mercado de balcão organizado; cooperativas de crédito; associações de poupança e ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Desde 1988 e do advento da Constituição cidadã, novas nuances passaram a permear o ... ção da governança no controle de sociedades complexas partiu dos estudos de Jon Pierre e B ... Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agências – Sican; 39 ...
-
Acordao N° 1628607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Empresarial e processual civil. Penhora de bens. Eireli ou sociedade empresária limitada. Necessidade de desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de penhora dos bens pertencentes ao patrimônio pessoal de titular de empresa individual de responsabilidade limitada, ou mesmo, da prévia instauração de...
... ções jurídicas estabelecidas com cooperativas de crédito, nas situações em que desempenham ... “sociedades limitadas unipessoais”. 3.1. Após a ... limitada unipessoal”, o ato de constituição elaborado pelo único ... sócio deve observar, ... - Acórdão Nº 0801692-86.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2018
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0379032-85.2014.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 1861), QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE: (I) VERBAS DEVIDAS POR TRATAMENTO PSICOLÓGICO A QUE SE SUBMETEU O PRIMEIRO AUTOR, A SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PAGAS, ALÉM DAS QUANTIAS QUE CORRESPONDESSEM AO INTEGRAL TRATAMENTO PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E...
... regime de sociedades que atuam em cooperação, ... o que permite que ... solidariedade entre as cooperativas UNIMED ... quanto ao cumprimento das obrigações ... necessárias para a constituição do seu livre ... convencimento, bem como a ... -
Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... ção da Faculdade Novos Horizontes sobre a matéria “Constituição" de Cooperativas e Organização do Quadro Social (OQS)” e na pós-gradua\xC3" ... sociedades cooperativas: ... Art. 4º. As cooperativas são sociedades de pessoas, ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... ômica pode ocorrer por intermédio de sociedades de economia mista? É correto afirmar que as ... 2 A Constituição alemã de 1919, a Constituição de Weimar, por ... , das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das ...
-
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 165, § 2o, da Constituição, as diretrizes orçamentárias da União para ... , bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... do Programa de Revitalização de Cooperativas Agropecuárias - RECOOP; ... VII - contratos já ...