constituição de 1824
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Introdução ao direito previdenciário
... Nunca é demais destacar o compromisso da Constituição de 1988 com a erradicação da pobreza e o princípio da Dignidade da ... ões dos ferroviários (Constituição Imperial, de 25 de março de 1824: artigo 179, o parágrafo 31- garantia dos socorros públicos). Zélia ...
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A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
... 5º ed. São Paulo: Saraiva, 2011 ... BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil de 1824. Disponível em: ... Acesso em: 22 de fev. de 2021 ... ________. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Disponível ...
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Art. 372
... Na Constituição de 1824, a mulher não tinha direito de votar ou ser votada. No que diz ...
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Processo evolutivo no Brasil
... Já na Constituição Imperial (1824), conforme Pimenta Bueno, o Ministério Público é ...
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Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... Este é o tipo de controle que deve ser exercido. A Constituição é o alfa e o ômega da ordem jurídica. Ela oferece os marcos que devem ... (Império) sem controle jurisdicional, já que na Constituição de 1824 o Brasil se aproximou principalmente do constitucionalismo forjado nas ...
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Notas sobre a norma hipotética fundamental em Hans Kelsen
Kelsen é um dos juristas ocidentais mais festejados, que buscou construir uma teoria jurídica "científica" em termos "cartesianos". Para conferir "objetividade" à sua teoria, afastou a relação entre direito e moral. Criou o conceito de "Norma Hipotética Fundamental", como fundamento lógico para o "fechamento" do ordenamento jurídico. O objetivo do presente trabalho é estudar a construção da "Norma
... a “Norma Hipotética Fundamental” como a “primeira constituição histórica” ... PALAVRAS-CHAVE: Kelsen; Norma Hipotética ... dos historiadores, que consideram primeira Constituição Imperial de 1824. O cientista do direto localiza a primeira constituição histórica de ... - Nunes Marques vota para liberar cerimônias religiosas durante a pandemia
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Indulto de Bolsonaro revoga inelegibilidade imposta pelo STF
Ives Gandra: Indulto revoga inelegibilidade imposta pelo STF
... dos comentários que escrevi com Celso Bastos, sobre a Constituição Federal (1988-1998) pela Editora Saraiva, sobre o artigo 84 inciso XII, ... ordenamento jurídico brasileiro, previsto desde a Constituição de 1824". Trata-se de ato de clemência, de que o Chefe do Poder Executivo pode lan\xC3" ... -
A crise do presidencialismo e suas alternativas
Ferreira Filho: A crise do presidencialismo e suas alternativas
... , para um Estado de bem-estar, como espelha, por exemplo, a Constituição brasileira em vigor. Esta não se limita a intervir na economia, torna-se ... Ela já aparece, por exemplo, na Constituição Imperial de 1824, como assinala Maurice Duverger.[2] É a de separar um poder que zela ... - Maioria do STF decide que estados e municípios podem proibir missas e cultos durante pandemia
- Maioria do STF decide que estados e municípios podem proibir missas e cultos durante pandemia
- STF retoma julgamento sobre cultos e missas na pandemia; placar está 4 a 2 pela proibição
- STF retoma julgamento sobre cultos e missas na pandemia; placar está 5 a 2 pela proibição
- Maioria do STF decide que estados e municípios podem proibir missas e cultos durante pandemia
- STF decide que estados e municípios podem proibir missas e cultos durante pandemia
- STF retoma julgamento sobre cultos e missas na pandemia; placar está 5 a 2 contra liberação
- STF decide que estados e municípios podem proibir missas e cultos durante pandemia
- STF decide que estados e municípios podem proibir missas e cultos durante pandemia
- STF decide que estados e municípios podem proibir missas e cultos durante pandemia
- STF decide que estados e municípios podem proibir missas e cultos durante pandemia
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Nascimento da Obrigação Tributária
... -se de impostos, o sujeito ativo é indicado pela própria Constituição, pela partilha da competência privativa ou residual ... As autarquias ... ção reservado ao Estado, desapareceu, desde a Constituição de 1824, a fiscalidade periférica da Igreja, do senhorio e de qualquer outra ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... A Constituição" da República Federativa do Brasil determina em seu art. 230, caput, que \xE2\x80" ... direitos inerentes à pessoa idosa, pois a Constituição Imperial (1824) e a da República de 1891 nada dispuseram, enquanto a de 1934, ao ...
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Sessão conjunta do Congresso Nacional é símbolo do bicameralismo brasileiro
Sessão conjunta do Congresso é símbolo do bicameralismo brasileiro
... ção do problema, é importante destacar que, desde a Constituição" de 1988, tornou-se uma espécie de prática legislativa informal a aprecia\xC3" ... , no sistema bicameral existente no Brasil desde a Constituição de 1824, têm-se três “entidades legislativas” com competências ... -
Acórdão Nº 2917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA. SUBSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os...
... Constituição de 1824 como uma Carta Republicana. No que diz respeito ... ao segundo ... -
O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... dos direitos trabalhistas no Capítulo II do Título II da Constituição Brasileira, que dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais do ... 179, XXV da Constituição do Império de 1824", o qual assegurou ampla liberdade para o trabalho e extinguiu as Corporaç\xC3" ...