constituição de 1988 sus
- Competências na constituição federal de 1988
- O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
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As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional / The city's social functions and the 1988 Federal Constitution: from Athens Letters to the constitutional pluralist order
A identificação de uma noção e conteúdo das funções sociais da cidade diante da insuficiência da regulação normativa e da divergência doutrinária, que se adéque as finalidades da ordem política e a função promocional do Direito, bem como, aos bens e valores fundamentais tutelados pela ordem constitucional é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida, as funções sociais da cidade não podem...
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Constituição de 1988 fixa meios para concretizar proteção do meio ambiente
Constituição fixa meios para concretizar proteção do meio ambiente
José Afonso da Silva[1] defende que a Lei Fundamental de 1988 é um documento eminentemente ambientalista, tendo em vista as inúmeras referências feitas ao meio ambiente e a forma ampla e até contundent... - A Educação no Brasil Pós-Constituição de 1988
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de dezembro ... da Constituição Federal e da Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988 ... § 2º O Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS ...
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Desafio da advocacia pública é efetivar princípios da Constituição da 1988
Rommel Macedo: Desafio da advocacia pública é efetivar princípios
Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 prevê a existência das funções essenciais à Justiça, quais sejam: o Ministério Público, a advocacia pública, a Defensoria Pública e a advocacia. Relativamente à advocacia pública... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... social, assim definida no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal ... Art. 8º A contribuição instituída pela Lei nº 7.689, e 15 de dezembro de 1988, será paga, juntamente com as parcelas do Imposto de Renda Pessoa ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... á e conduzirá o processo de transição necessário à constituição e à efetiva operação da CCEE, a ser concluído no prazo máximo de 90 ... de serviço público de geração foi outorgada após 5 de outubro de 1988 ... #Incluído pela Lei nº 12.111, de 2009 ... ARTIGO 21 ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, incisos VI, VIII e IX, e ... ou distrital que foram desvinculadas após a Constituição de 1988 ...
- A extrafiscalidade sob a Constituição Federal de 1988
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Relações de consumo e as controvérsias do princípio da boa-fé no paradigma da Constituição Federal de 1988
A proteção ao consumidor e livre concorrência são princípios norteadores da Ordem Econômica Constitucional, previstos no artigo 170, incisos IV e V da Carta de 1988. Disto resulta que, se por um lado a empresa, ancorada a livre concorrência, deve aprimorar seus custos, transparência e competitividade para propiciar condições mais favoráveis ao consumidor, do outro lado, o consumidor, que conta...
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O problema do poder na Constituição da República de 1988
O problema do poder na Constituição da República de 1988
A disciplina dos poderes é um elemento central em todas as Constituições. Seja na separação dos poderes entre diversos órgãos, seja na separação territorial dos poderes, trata-se, sempre, de um dos pontos mais importantes de todas as Constituições... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º Na conversão de ... I - na Tabela A, o fator 2,4568, referente ao mês de julho de 1988; ... II - na Tabela B, o fator 5,0924, referente ao mês de janeiro de ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... O Estado Administrativo 30 anos depois da Constituição de 1988 ... Administrative Law, serving as axiological substrate for a ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... O Estado Administrativo 30 anos depois da Constituição de 1988 ... the companies supplying audiovisual content on demand ...
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Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... 11 ... O Imposto de Renda na Fonte, de que tratam os arts. 7° e 12 da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, incidirá sobre os valores efetivamente pagos no mês ... Em relação aos rendimentos percebidos a partir de 1° de janeiro de 1991, o imposto de ...
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Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. A Constituição ...
- Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
- O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição Federal de 1988
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- A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
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Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... Justiça de transição nos 25 anos da Constituição de 1988 ... 2ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2014. ISBN ...
- O Trabalho Autônomo na Reforma Trabalhista e a Fórmula Política da Constituição Federal de 1988
- Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil