constituição federal comentada
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Decisões Monocráticas nº 109317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... 102, I, d, da Constituição ... Disso resulta que cessou, pleno jure, a competência originária ... ão de THEMISTOCLES BRANDÃO CAVALCANTI (A Constituição Federal Comentada, vol ... II/35, 3ª ed., 1956, Konfino): A referência feita, finalmente, ...
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Bibliografia
... 896 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... AJA, Eliseo; BEILFUSS, Markus ... Federal (10 anos). In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ... A Constituição Federal Comentada ... 3. ed. revista. Rio de Janeiro: José Konfino, ...
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Decisão da Presidência nº 32582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... É que, como se sabe, a Constituição, ao definir a extensão dos poderes reconhecidos ao Conselho Nacional de ... NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional, p. 302, item n. 2, 2006, RT, v ... Essa ...
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Decisões Monocráticas nº 32582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... É que, como se sabe, a Constituição, ao definir a extensão dos poderes reconhecidos ao Conselho Nacional de ... NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional, p. 302, item n. 2, 2006, RT, v ... Essa ...
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A competência material da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro do empregado
O presente estudo tem por objeto uma análise, refl exão e interpretação acerca da competência material da Justiça do Trabalho para apreciar as controvérsias jurídicas sobre a contratação da apólice de seguro de vida e/ou acidentária pelo empregador, a favor de seus empregados, com empresa do segmento securitizado. Palavras-chave: Apólice de seguro — Origem da obrigação — Natureza do conflito —...
... 114 da Constituição" da República, não contemplando, todavia, as aç\xC3" ... Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional ... São ... -
Previsão Constitucional Do Direito De Autor
... como norma básica e maior a Constituição Federal, sendo que, dentre os vários princípios ... DE ANDRADE NERY, Constituição Federal comentada, 2ª Ed., RT, pág. 173) ... Pensamos, ainda que ...
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Reflexões Sobre a Rescisão Unilateral na Relação Entre Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica e o Consumidor Residencial
... elétrica, previsto na legislação federal que norteia o setor (Art. 175 da Constituição ... Constituição Federal comentada ...
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Jurisprudência não está, nem pode estar, acima da lei
Processo Novo: Jurisprudência não está, nem pode estar, acima da lei
... o disposto no artigo 103-A da Constituição — cf. infra — e, como todos sabem, ... pelo artigo 103-A da Constituição Federal ... Há que se considerar, também, que o texto ... na CF – Constituição Federal comentada e no CPC – Código de Processo Civil comentado ... -
Decisao Nº 8000041-95.2019.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... , os direitos sociais previstos na Constituição Federal. ... 6. Assim, justificada ... Constituição Federal comentada [livro eletrônico]. 3. ed. -- São Paulo : ...
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Artigos 76 a 128
... SEÇÃO III ... DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES ... Arts. 87 a 100. (Revogados ... 154 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 76 a 128 ... A Constituição ... A Constituição Federal de 1988 fala em salário mínimo nacionalmente ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Reforma trabalhista comentada artigo por artigo : de acordo com princípios, nstituição federal e acordos internacionais. São Paulo: LTr, 2017 ... : de acordo com princípios, Constituição Federal e acordos internacionais. São Paulo: ...
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Seminário em Lisboa discute estudo jurídico em Portugal e no Brasil
... o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o constitucionalista português ... ão de autógrafos - Obras: “Constituição Federal comentada” (Gomes Canotilho, Gilmar ...
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Questão das biografias deve observar casos concretos
Processo Novo: Questão das biografias deve observar casos concretos
... o prisma constitucional (CF Constituio Federal comentada, 2. ed., Ed. Revista dos Tribunais, ... -
Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Competência ... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... Justiça Federal, estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Ofensa ao art ... 92 da Constituição Federal. Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de cautela ... comentada. O órgão julgador deve dar a mais ampla ... possibilidade de o litigante ...
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Referências Bibliográficas
... ______ ... Constituição Federal. Disponível em: ... Acesso em: 10 maio ... Reforma trabalhista comentada artigo por artigo: de acordo com princípios, ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 2º ... 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das ...
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Regime jurídico emergencial e transitório das relaçõesprivadas durante a pandemia em matéria de direito intertemporal
... ão, os Estados e os Municípios (Constituição Federal – CF/88 –, arts. 21, 22, 23, 24, 25 e ... Constituição Federal comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 163 ...
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Modulação dos Efeitos Temporais no Controle de Constitucionalidade Concentrado
... nas decisões do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, é o escopo do ... parte da premissa de que a constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, ... Constituição Federal. Comentada. 3. São Paulo: RT, 2012 ... NOVELINO, ...
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A concreção constitucional ao acesso à justiça do trabalho exige critérios normativos para aplicação do princípio da intervenção mínima: art. 8º, § 3º, da Lei n. 13.467/2017
... para sua aplicação conforme à Constituição de 1988, a fim de garantir o acesso à justiça ... ém deve ser coerente com a Constituição Federal de 1988, e para isso, critérios são exigidos ... Lei da Reforma Trabalhista, comentada artigo por artigo. São Paulo: JHMIZUNO, v. 1, ...
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Mandado de segurança coletivo
... Na Constituição de 1824, continuou-se não sendo possível a ... (no artigo 50, § 20, da Constituição Federal de 1967; art. 153, § 21, da Constituição de ... Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 2. ed. São ...
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O aviso prévio do direito fundamental de reunir-se pacificamente: natureza jurídica e consequências do seu descumprimento
O objetivo deste artigo é discutir a natureza jurídica da expressão “exigido prévio aviso à autoridade competente” relacionada ao direito fundamental de reunir-se pacificamente, contida no art. 5o, XVI, da Constituição brasileira. Há uma grande dificuldade de interpretação da exigência deste tipo de aviso prévio por duas razões principais: o mesmo dispositivo estabelece que o direito pode ser...
... ós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora do Mestrado ... 5o, XVI, da Constituição brasileira. Há uma grande dificuldade de ... (org.). Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, ebook ... -
Parecer a Lei Nº 12.830, de 20 de Junho de 2013. Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins
... DOS ARTIGOS 144 § 4º E 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNÇÕES DISTINTAS DO PARQUET E DA ... 144 § 4º)” ( Constituição Federal comentada e legislação constitucional , 4ª. Ed., São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-41.2016.5.06.0004), 08-02-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. 1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DE FEDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. I. Hipótese em que deveria ter sido observado, pelo Juízo singular, o litisconsórcio passivo necessário com os Sindicatos cuja representação está sendo objeto de impugnação na ação anulatória e, ainda, com os membros...
... I. Após a promulgação da Constituição Federal/1988, que consagrou o princípio da ... trecho da Constituição Federal comentada pelo STF a respeito do assunto: ... Nesse ... -
Acórdão Nº 0300365-49.2018.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... INTELIGÊNCIA DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUSCITAÇÃO DO INCIDENTE DE ... sobre as matérias descritas na norma comentada é ... privativa ... Isso significa exclusividade ...