consulta de processos no tst
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Atos processuais
... 93, IX, da CF) ... O segundo efeito faz com que a consulta dos atos processuais fique franqueada, com ampla liberdade, tanto para as ... 427, do TST se refere tão somente a processos físicos, nos quais havia a necessidade de o Juízo determinar ... o ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ória destas e não se lhes reconhece o direito de participar nos processos decisórios relacionados à própria saúde. Contudo, há estudos ... consulta prévia a pessoas com deficiência e suas entidades representativas, ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... opacidade aos dados pessoais públicos contidos nos autos de processos judiciais, para impedir o desvirtuamento da finalidade para a qual foram ... partes é de livre acesso e pode ser utilizado como critério de consulta, tais dados não poderiam ser utilizados para a criação de perfis ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... a forma de solucionar a questão é a reunião dos processos na forma do art. 28, da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), ... 4. Orientação administrativa manifestada em resposta à consulta fiscal não afasta obrigação explicitamente prevista em lei e somente ...
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Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação
O artigo se propõe a analisar o cenário de revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação e da comunicação que remodelou a base material da sociedade em ritmo acelerado, a partir do final do Século XX, mas especialmente os efeitos dos algoritmos e das Inteligências Artificiais, nas aplicações tecnológicas do sistema jurídico, em especial no que se relacionam à sua utilização para
... Isso pode ocorrer por meio da automação das tarefas acessórias ou burocráticas, como a consulta e constrição automatizada de bens via convênios (BACENJUD, RE-1$-8' ,1)2-8' WULDJHP GH SURFHVVRV SRU DVVXQWR LGHQWL¿FDomR GH FDVRV ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... o sofrimento imposto ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos de produção que o engenho humano engendrou. Ademais, qualquer pretensão ... 7º) ... Qual a solução que consulta, realmente, aos interesses nacionais : a de uma única indenização ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 5002-96.2018.5.90.0000) 22-02-2019
... CSWOC/kcm/dbs ... CONSULTA. SUBSTITUIÇÃO REMUNERADA DE ... CARGO DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR ... 63/2010 E QUE CONTAM COM ACERVO ... SUPERIOR A 2002 PROCESSOS. APLICAÇÃO ... DO ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, ... DA ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... çãoȱcoletivaǰȱprevalênciaDz 621 — comissões mistas de consulta e colaboração e participação nos lucros; 622 — penalidades, ... de Registro Sindical — CGRS, da SRT, fará a análise dos processos recebidos, conforme distribuição cronológica, na seguinte ordem: I — ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... de trabalho, o maquinário, os equipamentos e as operações e processos que estiverem sob seu controle sejam seguros e não envolvam risco algum ... A avaliação será feita por meio documental, bem como mediante consulta aos sistemas de informação da inspeção do trabalho, referentes a ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... intensiva do trabalho e, conquanto reduza distâncias e acelere processos temporais, a essência das relações humanas sobre as quais incide não ...
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Decisão monocrática Nº 57459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
... Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, nos autos dos Processos 0000073-05.2021.5.11.0551, 0000038-45.2021.5.11.0551, ... Prossigo ... 1) Em consulta ao site do TST, verifica-se que as decisões reclamadas proferidas nos ...
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Da Liquidação no Processo do Trabalho
... § 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em ... , como a liquidação e a execução trabalhistas não são processos" autônomos, e sim fase do processo, a impugnação do autor e os embargos \xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva, foi objeto de consulta quanto à sua natureza jurídica junto à Corregedoria Geral da Justiça ...
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
... 1. INTRODUÇÃO ... O contingente de mais de 75 milhões processos judiciais no Judiciário brasileiro, segundo dados do Relatório Justiça ... Uma outra novidade foi a possibilidade de consulta aos dados ... 39 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A era digital. Op. cit ...
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Da remuneração
... Não passam de processos usados pelos empregadores para estimular os empregados ao trabalho, ... 5. Ademais, se concretamente consulta aos interesses do empregado a mudança de função, como forma de prestar ...
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Princípio do não improviso
... , as responsabilidades, as práticas, os procedimentos, os processos e os recursos. (283) ... Definida a política da saúde e segurança do ... ção de Acidentes — CIPA, quando houver, ou outros meios de consulta para que os trabalhadores sejam encorajados a participar ativamente em ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000486-11.2021.5.00.0000)
... -71.2015.5.05.0581, constatou-se um significativo acervo de processos pendentes de prolação de decisão. Em consequência, o então ... , em alusão ao OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT Nº 086/2020. Em consulta aos dados do e-Gestão, sistema de estatística oficial da Justiça do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000486-11.2021.5.00.0000)
... -71.2015.5.05.0581, constatou-se um significativo acervo de processos pendentes de prolação de decisão. Em consequência, o então ... , em alusão ao OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT Nº 086/2020. Em consulta aos dados do e-Gestão, sistema de estatística oficial da Justiça do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000486-11.2021.5.00.0000)
... -71.2015.5.05.0581, constatou-se um significativo acervo de processos pendentes de prolação de decisão. Em consequência, o então ... , em alusão ao OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT Nº 086/2020. Em consulta aos dados do e-Gestão, sistema de estatística oficial da Justiça do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000486-11.2021.5.00.0000)
... -71.2015.5.05.0581, constatou-se um significativo acervo de processos pendentes de prolação de decisão. Em consequência, o então ... , em alusão ao OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT Nº 086/2020. Em consulta aos dados do e-Gestão, sistema de estatística oficial da Justiça do ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as ... anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos. Essa mesma ...
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Disposições gerais
... material de infração, ou, ainda, para exame ou instrução de processos; ... - inspecionar os locais de trabalho, o funcionamento de ... Resposta: Objetivando facilitar uma posterior consulta ou pesquisa adequada, o quadro a seguir reproduzido apresenta uma síntese ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... -á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua ... , estando o Ministério Público legitimado para recorrer nos processos em que oficiou como fiscal da lei (CPC, 499, § 2º), gozará do ...