consulta empresa simples nacional
208153 resultados para consulta empresa simples nacional
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Direitos da Personalidade
... relação a essa liberdade: “Já que a simples forma da lei pode ser representada exclusivamente ... do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista . 204 . . que a ignorância, o ... o próprio anão, litisconsorciado com a empresa interessada, recorreu ao Tribun al ... Interessante destacar a consulta" oriunda do Hospital Universitário Pedro Ernesto \xE2"...
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O Direito do Trabalho no Brasil
..., morais, científicas, artísticas ou de simples recreio (art. 72, § 3º). Mas o primeiro diploma ... de projetos nas duas Casas do Congresso Nacional de 1904 a 1918, quando do término da Primeira ...4.682, de 24.1.1923, criando-se em cada empresa de estrada de ferro existente no país uma Caixa ...I, p. 10. . Para conhecimento e consulta...
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Direito Empresarial
... 1.1. Empresa, empresário, caracterização e capacidade 1 ... considerar “elemento de empresa” uma simples página na internet para agendamento de ... tem um filho relativamente incapaz e consulta você, como advogado(a), para saber da ... (C) em todo o território nacional. (D) em toda a Região Nordeste. . O registro ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Direito Processual Civil, sendo um simples desdobramento deste, também chamado monista. ... DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ... cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, a partir da apresentação do Anteprojeto por ..., de forma não exaustiva, foi objeto de consulta quanto à sua natureza jurídica junto à ...
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Licitações
..., da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável , assim como as disposições do ... a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a ... na licitação deve ficar disponível à consulta pública até a data de sua abertura. . A) ... Trata-se de modalidade licitatória mais simples, mais restrita, que será implementada de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007701120174058302), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) . PROCURADORA: MARYSSA AGRIMPIO BARROS DE ... segundo a Receita Federal do Brasil, na consulta ao Programa Gerador do DAS - PGDAS, aparece a ... fim, informa que perdeu seu cadastro no Simples Nacional pela inscrição da dívida e foi ...á o contrato de franquia firmado com a empresa Boticário. . Requer a demandante, assim, a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...simples" culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou n\xC3"... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... legal e disciplinador de coibir a “consulta aos universitários”, como instrumento de ... da cartilha patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (fonte disponível : www.cnj.jus.br ...
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Teoria Geral do Direito
..., como o laudo arbitral e o regulamento de empresa". @@1.5.3. A jurisprudência, a analogia, os princ\xC3"... em comparar as regras do sistema nacional com as regras do sistema jurídico estrangeiro, ... a lei temporária perde a eficácia pelo simples decurso do tempo em que deveria vigorar, tal como ... das leis, é indispensável também a consulta aos repertórios de decisões judiciais. A ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000678-83.2014.5.07.0008), 2015-11-18
... considerado sua condição de optante do SIMPLES nacional quando da apuração do valor da ... expostas pela embargante, não logrou a empresa comprovar sua condição de optante do SIMPLES cional. Ademais, a rápida consulta ao sistema da Receita Federal revela que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001165-53.2014.5.07.0008), 2015-11-18
... considerado sua condição de optante do SIMPLES nacional quando da apuração do valor da ... expostas pela embargante, não logrou a empresa comprovar sua condição de optante do SIMPLES cional. Ademais, a rápida consulta ao sistema da Receita Federal revela que a ...
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Acordão da , 06-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. COMPROVAÇÃO DO EXERCÃCIO DO COMÉRCIO. VEDAÇÃO. ART. 117, X, DA LEI 8.112/90 C/C ART. 132, XIII, DA LEI 8.112/90. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SOCIEDADE PRIVADA. ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES...
...: UNIÃO. : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E. BIOCOMBUSTÍVEIS. ...Nem se busque diferenciar sociedade de empresa" individual para o fim de. descaracterizar a infra\xC3"...tem por fim somente a proteção pura e simples da moralidade administrativa e a. conservação ...do Brasil (fls. 106/111). E em consulta ao Cadastro Nacional de Empresas. Inidôneas e ... -
Legislação Complementar
...190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... ou pela autoridade competente, após consulta às organizações de empregadores e de ... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços. . Art. 3º Estão ... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional. . II — entidade sem fins lucrativos ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... temas afins na ambiência das sociedades simples (Código Civil – CC ou CC/02, art. 1.010, § ... Função social da empresa. Repercussões sobre a responsabilidade civil de ... acionistas, da comunidade, da economia nacional, a vincular uma perspectiva institucional, a ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...Por uma simples comparação entre antes e depois é possível ...ério da Ciência e Tecnologia, a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), com o objetivo de construir ...Tribunal de Justiça. Consulta: jurisprudência. Disponível em: ... para pagamento de faturas devidas à empresa. 3. O propósito recursal consiste em definir a ...
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Acordao N° 1420336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Processo civil. Fase de cumprimento de sentença. Decisão de deferimento da desconsideração da personalidade jurídica de empresa que não teria integrado a fase de conhecimento da lide, sob o fundamento da existência de conglomerado econômico. Contrato de correspondente cambiário. União alternativa corretora de câmbio ltda: instituição autorizada a operar câmbio de moedas estrangeiras, a par de ser
...ção da personalidade jurídica de EMPRESA QUE NÃO TERIA INTEGRADO A. FASE DE CONHECIMENTO ...da personalidade jurídica com a simples constatação da insuficiência patrimonial da ...consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Aguarde-se o ...o padrão monetário nacional deve se verificar no momento do aviamento da ... - Acórdão nº 1001-000.170 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Diciembre de 2017
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Acordao N° 1366219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Suficientemente demonstrados os requisitos necessários à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem prejuízo de eventual conclusão jurídica (de mérito) diversa, após a citação da empresa (e dos demais interessados) e o estabelecimento do contraditório. Agravo provido. I. Agravo de instrumento contra decisão do
...após a citação da empresa (e dos demais interessados) e o estabelecimento ...sistema jurídico nacional, em regra, faz nítida distinção entre a ...ção da personalidade jurídica com a simples constatação da insuficiência. patrimonial da ... -
Exemplos de laudos periciais
...N. 1, série 000ª — SP., trabalhou na empresa A B LTDA., atuando na função de Soldador, no ...NACIONAL DE RUÍDO E CONSERVAÇÃO AUDITIVA (ANAMT, ...º requerido a autora somente retornou em consulta em 17.1.97, isto é, 4 meses após a segunda ...c) As Neurodermites ou Líquen Simples": são lesões em placas liquenificadas — duras \xE2"...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...: MIN. DIAS TOFFOLI. : CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS. : RICARDO OLIVEIRA GODOI. : ... concluiu o fisco mineiro em resposta à Consulta de. Contribuinte nº 029/16, embora tenham os ...ADI 5659 / MG. Tribunal Federal, o simples fato de o serviço encontrar-se definido em. lei ...Excelência. Uma grande empresa atuante no ramo revela que a computação em. ... -
Acórdão Nº 0006335-37.2012.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA SE BASEIA EM DEPOIMENTO PRESTADO POR TESTEMUNHA CONTRA A QUAL LEVANTADA CONTRADITA. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E SERÁ COM ELE ANALISADO.MÉRITO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR. EXISTÊN
..., pois a autora é microempresa optante do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos ... nunca esteve enquadrada no Simples Nacional e mesmo que, de fato, estivesse enquadrada, não ...ção ou qualquer benesse fiscal, por ser empresa prestadora de serviço na construção civil, ... base na divergência entre a primeira consulta no site da Receita Federal (2006), onde a empresa ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ...E com razão. O simples exame das alterações introduzidas no campo da ...empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... sua íntegra, para facilitar a consulta do leitor: Art. 150. Sem prejuízo de outras ...
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Software
... redução a 0% das alíquotas de II, se a empresa for optante do PADIS, e de ...Solução de Consulta COSIT n o 99004, de 15 de abril de 2019. 136 ... COSIT n o 24 Benefício fiscal – Simples Nacional . IRPJ – CSLL http://normas.receita. ...
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Acórdão Nº 2301-008.716 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/07/2007 a 31/12/2009SIMPLES NACIONAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DE OPÇÃO.A opção ao Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições do Simples Nacional não retroage à época dos pedidos indeferidos e não impugnados regularmente pela pessoa jurídica interessada.
...ME O. Recorrente. SS. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. C. O. R SOCIAIS ...01/07/2007. a 31/12/2009. A. C. SIMPLES NACIONAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DE OPÇÃO. D. ... terceiros (outras entidades), por ter a empresa apresentado as Guias de Recolhimento do. FGTS e ...partir de 01/01/2010, conforme Consulta Histórico da Empresa no Simples Nacional, à. ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...: “A ideia, 183 ou conceito, é a simples representação intelectual de um objeto. Difere .../81 — que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente — temos: “Art. 3º Para os ... de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos ...[..] o direito à consulta prévia aos trabalhadores, pelos empregadores, ...