Contas de reavaliação do ativo
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Magistratura TJAP 2022
... á acumulavam um passivo maior do que o seu ativo. Com a pandemia, a situação se agravou ainda ... ção da medida, antes do prazo de reavaliação obrigatória, independentemente do parecer ... a ser observado no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, o Regimento Interno ...
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A Jurisprudência do TCU sobre o Setor Elétrico uma Análise da Jurisprudência do Tribunal Sobre as Políticas Públicas Setoriais nos Últimos Cinco Anos (2012-2016)
... a crescente participação do Tribunal de Contas da União ȋTCUȌ nos temas do setor elétricoǡ ... a compensar a atratividadeǤ Nesse casoǡ o ativo denominaǦse agressivoǤ Por outro ladoǡ valores ... NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... Ǧ dentemente da tensãoǡ compunham o ativo imobilizado da atividade de transmissão das ... ȀͳʹȀͳͻͺǡ que instituiu o Plano de Contas do Serviço P’blico de Energia Elétricaǡ ... o registro contábil dessa reavaliação com base no Valor Novo de RepoǦ sição ...
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Planejamento sucessório
... ções legislativas impõem uma reavaliação do planejamento sucessório e a readequação às ... patrimonial em que o falecido era sujeito ativo ou passivo” 31 ... Assim, a herança é o ... ça de um cotitular – são as chamadas contas conjuntas, que podem ser simples ou solidárias ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: ... I - a ... não podem ser acolhidas sem a reavaliação atuarial do plano, sob pena de ... refere aos direitos de cidadania, mantendo ativo um serviço de vigilância da exclusão social na ...
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Legislação
... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... setor, por empreendimento e por classe de ativo, observados os requisitos técnicos aplicáveis; ... realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para ...
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... , as entidades terão que reconhecer um ativo de arrendamento (direito de uso do ativo ... investimento, caso se enquadre, ou reavaliação, caso permitido. Já para o passivo, tem-se a ... com o pagamento dos juros da locação em contas de resultados ... Apesar de já ter divulgado ...
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Relatório e Voto com número 5782924-88.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RENÚNCIA AO EXCEDENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA....
... é responsável pela administração das contas de seus clientes, devendo ... responder por ... Sua reavaliação, portanto, somente é ... possível quando ... os descontos dele decorrentes, permanecendo ativo ... apenas o contrato anteriormente firmado entre ... -
Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... I – tenha vínculo de emprego formal ativo; ... II – esteja recebendo recursos financeiros ... análise, ao pagamento e à prestação de contas; e ... II – a Advocacia-Geral da União, para ... federal poderá dispor sobre a reavaliação dos pedidos de auxílio emergencial de que trata ...
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DECRETO Nº 6191, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Conclusão Dos Trabalhos da Inventariança da Extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - Cbee, e da Outras Providencias.
... , visando à cobrança e à realização do ativo da extinta CBEE ... Parágrafo único. As ... III - instaurar o processo de tomada de contas" extraordinária da unidade gestora da inventarian\xC3" ... , Orçamento e Gestão procederá à reavaliação da necessidade de manter os mencionados cargos ...
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Contratos de concessão e a tributação da bonificação pela outorga
... reavaliação" de ativosǡ por meio da revogação do artǤ ͳͺ\xCD" ... pela Outorga deve ser classiϐicada como um ativo intangívelǡ conforme Despacho ANEEL n͑ ... de meros ingressos de valores nas contas de uma sociedadeǤ ... Em linhas geraisǡ ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte ... Parágrafo único - Compreende-se por ativo o período entre a entrada (inscrição) do ... somente poderá ter por objeto a reavaliação dos motivos do arquivamento ... §1º O recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074083220204050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0807408-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: COJUDA CONSTRUTORA JULIAO LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005664-64.2006.4.05.8200 - 2ª VARA...
... ção de perito avaliador para a reavaliação do imóvel penhorado, a propriedade agrícola ... Suas contas bancárias (bem como a de seus sócios) estão ... MAGALHÃES FILHO, os quais compõem o polo ativo da ação, em contrariedade à decisão ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... ão tem legitimidade para prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade ... ção, que norteará oportuna reavaliação dos requisitos da tutela provisória. (TJSP; AI ...
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Acordao N° 1315669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Constitucional. Administrativo. Direito processual civil. Mandado de segurança. Concurso público. Reunião de processos. Conexão inexistente. Secretária de estado desenvolvimento social do df. Ilegitimidade passiva. Acolhida. Tribunal de contas do distrito federal. Decisão nº 850/2020. Ilegalidade e abusividade. Inocorrência. Ordem denegada. 1. Não há falar em prevenção a ensejar a reunião de...
... PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL e ... SECRETÁRIA DE ... IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO JUDICIAL DOS ... TÍTULOS. RECONHECIMENTO DO ... PRELIMINAR. CONEXÃO. LITISCONSÓRCIO ATIVO ... FACULTATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO EM ... -
Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação ... 15. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não ... ção tributária sobre reservas de reavaliação aplicam-se somente aos saldos remanescentes na ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Afinal de contas, como bem advertiu o Professor Celso Antônio ... , apesar de clarividente, que o sujeito ativo da relação tributária do IRPF no agronegócio ... como o ganho e perda de capital e a reavaliação de bens (arts. 418 a 445, RIR); ... (ix) a ...
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Decisões Monocráticas nº 1166978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... tributação de PIS e COFINS sobre: reavaliação de ativos, sobre as operações com ... Tais valores estão registrados em contas próprias identificadas com a nomenclatura ... , a Autora não possui bens imóveis em seu ativo" permanente, o que sugere, à míngua de considera\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1166978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... tributação de PIS e COFINS sobre: reavaliação de ativos, sobre as operações com ... Tais valores estão registrados em contas próprias identificadas com a nomenclatura ... , a Autora não possui bens imóveis em seu ativo" permanente, o que sugere, à míngua de considera\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.ICMS. TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ENTREESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS.489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃORECORRIDO. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 949,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃODE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI,
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ções jurídicas” , porquanto, afinal de contas, não é possível conceber-se qualquer atividade ... , ao discorrer sobre o declínio e a reavaliação da doutrina da separação dos poderes, difundida ... O povo ativo elege os seus representantes; do trabalho dos ...
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Livro II - Do processo de execução
... 778, §§1º e 2º), podem ocupar o polo ativo da execução (figurarem como exequente): I - o ... acerca da natureza da verba bloqueada nas contas do recorrente encontra óbice na Súmula 7/STJ ... status continuará até eventual reavaliação da sua aptidão ... Para retratar tal situação ...
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Questões comentadas
... Órgão: TCE-PB Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas De acordo com a CF, ... ções do empregador, do empregado ativo e do em- pregado aposentado. d) O INSS, ... , de 1993, passando o processo de reavaliação a integrar o Programa Nacional de Monitoramen- to ...
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Magistratura TJMS 2020
... (C) suspende o prazo de reavaliação obrigatória da medida socioeducativa até que ... Contas do Estado, independentemente de aprovação pela ... mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo ... (E) julgada improcedente pela ausência ...
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Aspecto Tributário
... Na declaração de bens, substitui-se um ativo (bem ou direito, no caso participações da ... contas do patrimônio líquido e limitados à ... á considerado o valor de reserva de reavaliação de bens ou direitos da pessoa jurídica, exceto ...