contestação reconvenção e exceção
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Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
... Na Justiça do Trabalho, a contestação escrita, no processo eletrônico, poderá ser ... do processo do trabalho —, nunca à exceção ou à reconvenção ... Não há nenhuma razão ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... autônoma e não ocorre, neste caso, a exceção de coisa julgada ... As questões de mérito, ... -se como proprietário em sede de reconvenção. Entendemos que nesta hipótese temos novo ... érsia tiver surgido em ocasião da contestação. É tranquilo o entendimento de que, em relação ... -
Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
... na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados ... de se adotar como rotineira a exceção, prevista na lei, de não se conclui-la no mesmo ... 29, que a contestação, reconvenção ou exceção e respectivos ... (19) Dentre os ...
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Exercício da exceção de contrato não cumprido em juízo. Principais repercussões no processo civil
... não cumprido, defesas de mérito direta e indireta, reconvenção e os princípios da concentração e eventualidade: compatibilizações ... dois principais instrumentos de resposta positiva do réu: a contestação e a reconvenção. 1576-1577 ... A contestação, como se sabe, é peça ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000867-37.2020.5.02.0052)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE PREJUDICIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO . PANDEMIA DA COVID-19. APRESENTAÇÃO DA DEFESA APÓS O PRAZO DETERMINADO PELO JUÍZO. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROCEDIMENTO ADOTADO COM RESPALDO NO ARTIGO 6º DO ATO Nº 11 DA...
... apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com a prova ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos, antes da ... -
Acórdão Nº 5017641-70.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... os pedidos formulados na reconvenção, nos seguintes termos (evento 29, SENT1): Isso ... as modalidades de defesa ao réu (contestação, reconvenção, exceção). Portanto, a parte ...
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Acórdão Nº 0306200-44.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. INADIMPLEMENTO E VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A VENDEDORA TINHA PRÉVIA CIÊNCIA ACERCA DO VÍCIO...
... ÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES ... EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A ... DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O FATO NA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. INVASÃO DE DOMICÍLIO QUE ... -
Embargos do devedor - continuação
... , na execução mediante carta) e uma exceção (salvo se os embargos versarem sobre vícios ou ... de não se tratar de contestação, nem de simples fala nos autos, torna ... (exceção, contestação ou reconvenção), ou, quando menos, alegando a inexistência do ...
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Legislação Complementar
... 10 desta Portaria, ou em exceção específica constante do CONAP relativa à ... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Acórdãos nº 2039299-96.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... decretou a intempestividade da contestação, bem como rejeitou a reconvenção, ... exceção de incompetência que não implica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001480-61.2017.5.07.0013), 2019-03-28
... ao período posterior a 12/09/2012, com exceção do FGTS ... No tocante às verbas fundiárias, ... ência de juntada eletrônica da contestação, com os respectivos documentos, em momento ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ...
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Capítulo II - Pressupostos Processuais e Condições da Ação
... para apresentar a resposta (exceção", contestação, reconvenção, reconhecimento da \xE2" ...
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Dos embargos à execução
... os embargos do devedor recur-so (ou contestação), e sim ação constitutiva incidental , ... , na execução mediante carta) e uma exceção (salvo se os embargos versarem sobre vícios ou ... (exceção, contestação ou reconvenção), ou, quando menos, alegando a inexistência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000718-54.2015.5.06.0171), 30-11-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Inexistindo referidos requisitos, descabe a indenização por danos morais postulada. Recurso ordinário obreiro improvido.
... , ainda que condenado em eventual reconvenção, ou sendo este reclamado em demanda trabalhista ... ), a parte reclamada deve juntar a contestação, reconvenção ou exceção, bem como os ... -
Aspectos Fundamentais
... respostas em audiência, que são a reconvenção, exceção e contestação. Essas três peças ...
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Recurso ordinário
... ízo de primeiro grau que acolhesse a exceção de incompetência arguida, desde que ela fosse ... sem exposição dos fatos ou contestação sem contestar o pedido” (“Elementos de ... resposta (exceção, contestação, reconvenção). Um julgamento realizado em tais condições ...
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Acórdão Nº 0001324-66.2013.8.24.0053 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE ÁRVORES PINUS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO ÀS ÁRVORES VENDIDAS. PRODUTO NÃO ENTREGUE. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE VALORES NÃO PAGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL QUE CONVERTEU A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO ACOLHIDA EM PARTE PARA CONDENAR O AUTOR A PAGAR O CHEQUE SUSTADO. RECURSOS DAS PARTES. AGRAVO...
... PRODUTO NÃO ... ENTREGUE. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE VALORES NÃO ... PAGOS. SENTENÇA ... RÉ QUE, NA CONTESTAÇÃO, RECONHECEU QUE A ... RETIRADA SE DARIA LOGO ... No mérito, em resumo, alegaram exceção ... do contrato não cumprido, tendo em vista que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000159-54.2017.5.06.0001), 31-08-2017
I - RECURSO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVELIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARGUIÇÃO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. No processo de conhecimento, a prescrição pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição, em razão da regra insculpida no art. 193 do Código Civil. Daí os termos da Súmula n. 153, do TST (Não se...
... não é facultada a juntada de contestação e documentos. Aduz que o juízo a quo , ao ... , eletronicamente, contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos até a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001221-56.2014.5.07.0018), 2016-06-09
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ...