contestar dicionario
-
Decisão da Presidência nº 1014316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... ser secreta, pois, relembrando a lição de Norberto Bobbio (Dicionário de Política, verbete: Democracia), todos os eleitores devem ser livres em ... A Constituição prevê um instrumento para contestar, após a diplomação, o mandato eletivo de quem se elegeu por meio de ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... Nesse sentido, de acordo com o dicionário Aurélio 22 , sentença vem do latim sententia, expressão que encerra ... 175. Dinamarco conclui que o ônus de contestar, no processo civil, chega ao maior grau possível de intensidade (embora ...
-
Os impactos do maternar nas relações familiares
... contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.” “Art ... Dicionário de direito de família e sucessões. São Paulo: Saraiva, 2015, p ...
-
Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... (10) GADAMER (1990 apud STRECK, 2017, p. 228). Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz ... ços) e o trabalhador (prestador dos serviços) , ou melhor, em contestar a hipossuficiência nas relações laborais, embora persista sua função ...
-
Os embargos do impeachment e os critérios de interpretação
... do impeachment, alega-se que Barroso deveria ter consultado um dicionário jurídico - e não o dicionário Aurélio - para deinir o sentido da ... E, pela mesma razão, advogados habilidosos conseguem contestar qualquer tese que se sus- ... tente sobre métodos ou critérios como os ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.117895-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2013
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a" (in "Novo Dicionário Jurídico Brasileiro", JOSÉ NAUFEL, José Konfino - Editor, 1959, 2ª ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Max Limonad, 1952. p. 127 ... 4 DINIZ, Maria Helena. dicionário jurídico. vol. 4. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 449 ... A sucessão ... Necessidade de citação do herdeiro necessário, a quem incumbe contestar a alegada união estável homoafetiva. Somente cabe remeter a questão da ...
-
Tira dúvidas
... o atendeu bem em algum tipo de serviço, conforme consta no dicionário Aurélio, cujo texto segue transcrito ... Gorgeta: pequena importância ... Na defesa ela deverá não só contestar sua inclusão como reclamada subsidiária (ou solidária), mas também os ...
-
Produção antecipada de provas
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... c) Concisão ... Os fatos devem ser ... ções da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; c) a aplicação de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0210400-95.2007.5.07.0011), 2010-07-01
... O vocábulo "impugnar" na descrição contida no Novo Dicionário Aurélio, Ed ... Nova Fronteira, 1ª edição, ressoa o sentido de ariar com razões; ... refutar, contestar" ... Ora, a meu sentir, o fato afirmado na inicial de que a autora teria ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0145.09.550912-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
... utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação a." (JOSÉ NAUFEL, José Konfino - in Novo Dicionário Jurídico Brasileiro, Editor, 1959, 2ª ed., V. III, p. 104) ... A seu ...
-
Deveres dos condôminos
... contestar; contudo, não se lhe pode aplicar a pena de confesso pois há pluralidade ... Condomínio cit. , p. 81 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
-
Seção III. Da locação não residencial
... Dicionário de Tecnologia Jurídica ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1994, p.659 ... ínio – que formal-mente integra o contrato locativo –, ao contestar o pleito renovatório, solicitou o prédio para uso próprio de um dos ...
-
A relação 'texto e norma' e a alografia do direito
O direito sofre uma crise paradigmática, marcada pela tomada do sentido do que é interpretar por um senso comum teórico (Warat) ocultador. As viragens realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão "colados", a...
... , de forma discricionária (arbitrária)? Ou ele consultará um dicionário? Há uma listagem de animais perigosos à disposição na literatura ... 17 ... Ora, é possível contestar as teses voluntaristas-pragmaticistas de Posner de vários modos. Aqui me ... -
Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
... (vi) Parcialidade. Conforme o Dicionário Online de Português contemporâneo, o termo parcialidade pode ser ... são extremamente difíceis de explicar e, por isso mesmo, de contestar. Com frequência, tais decisões não são completamente explicáveis nem ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, ... Dicionário ...
-
Direito Tributário
... Sem contestar a inteira procedência do que nela se contém e reconhecendo, muito ao de ... 22. ed., Fortaleza: Malheiros, 2003, pp. 122-123 ... Dicionário ...
-
Outros institutos jurídicos
... de lançamento, o legislador abriu meios para o sujeito passivo contestar o valor apurado ... 183.10. Transformação dos benefícios ... Já ... , entre expressões latinas e máximas, 4.609 exemplares ( Dicionário de Brocardos Jurídicos ) ... Algumas das máximas latinas, por serem ...
-
Redação científica
... Daí não ser pertinente contestar uma argumentação normativa utilizando-se, por exemplo, do direito como ... Tenha sempre à mão um bom dicionário de português. Nosso idioma, por mais sonoro que seja, guarda muitas ...
-
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... In: LIGUORI, Guido; VOZA, Pasquale (Coord.). Dicionário gramsciano ... São Paulo: Boitempo, 2017, p. 358 ... 681 COUTINHO, ... ção de interesse público para pleitear suas demandas ou para contestar determinada ação estatal. O cidadão, nesse contexto, tem o interesse ...
-
O Prazo para Realização da Audiência de Conciliação e Mediação Previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015
O art. 334, § 2º, do CPC/2015 estabelece que poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não exceda a dois meses da data de realização da primeira sessão. Tal prazo é preclusivo ou pode admitir dilação sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça?
... o direito formal do indivíduo agravado de propor ou contestar uma ação. A teoria era a de que, embora o acesso à justiça pudesse ser ... Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3. ed. totalmente revista e ampliada. Rio de ... -
O estatuto jurídico dos gametas
... 16. MANUILA, Ludmila et al. Dicionário médico ... Adaptação por João Alves Falcato. 3. ed. Lisboa: Climepse ... gametas desafia as regulações internas de cada país, além de contestar os fundamentos éticos para a proibição da comercialização de gametas ...
-
Introdução ao processo civil
... da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; ... RADEGAZ NASSER ... Como definição para Perícia temos a apresentada pelo Dicionário Jurídico verbis : “É a diligência realizada ou executada por ...
-
Locação em geral
... -se, ainda, que o locatário, ao invés de purgar a mora, poderá contestar a ação e depois recorrer da sentença, cujo recurso não terá efeito ... Saraiva, 1997; ... PAULINO DOS REIS, Dagma, Dicionário" Jurisprudencial, 3ª Ed. RT ... SANTOS, Gildo dos, Locação e Despejo \xE2" ...
-
Ausência de lei deixa presos em 'limbo processual' nos Estados Unidos
Ausência de lei deixa presos em 'limbo processual' nos EUA
... nega às pessoas presas, por longo tempo, a oportunidade de contestar as acusações contra ela e, talvez, de conquistar o direito de responder ... uma explicação que mostra a diferença entre os termos no "Dicionário de Direito" de Marcílio Moreira de Castro, editado em 1981 — antes, ...