contrato consignação livros
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Tabelionato de Notas
... Diversas normas estaduais exigem a consignação de prazo de validade da procuração ... a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos ... , devendo o candidato verificar os livros obrigatórios dos Tabelionatos de Notas e demais ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 4) Consignação em pagamento. Justa recusa. Conselhos de ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... 1.177 - Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ao da operação de venda ou consignação da produção, na forma estabelecida em ... livros relacionados com as contribuições previstas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000696-17.2016.5.06.0282), 17-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTROLES PARCIAIS E INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA. Ante aos termos da inicial e da defesa, cabia à reclamada o ônus de juntar os controles de jornada do reclamante, a teor do disposto no art. 74, § 2º, da CLT. Deste ônus a empresa não se desincumbiu, pois os controles parciais acostados apresentavam consignação de jornada invariável, de modo que deve se observar a...
... parciais acostados apresentavam consignação de jornada invariável, de modo que deve se ... feitos pelos próprios empregados; que os livros de ponto foram juntados; que se desincumbiu de ... 74, § 2º, da CLT, cujo contrato de trabalho perdurou de 03/08/2015 a 01/06/2016 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001192-23.2015.5.07.0001), 2017-12-11
... DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. CONFIGURAÇÃO. Na hipótese dos autos, a ... exposto, em relação à Ação de Consignação, processo 0001215-60.2015.5.07.0003, julgo ... de bens da empresa, levando consigo livros de registro contendo dados de clientes, ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... Bens como softwares , livros, músicas, filmes e imagens despiram-se do seu ... Art. 191 - O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado ... (compra e venda, comissão ou consignação, conta- corrente, transporte, depósito, penhor ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... como alterar integralmente os Livros I e II, e parcialmente o III (Títulos I e II), ... , a seguradora ajuizou ação de consignação em face da mulher e da companheira do ex-segurado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001366-31.2017.5.07.0011), 2020-10-15
... RECLAMADO: EDUCX FORTALEZA COMERCIO DE LIVROS" E CURSOS EIRELI - ME ... Justiça do Trabalho 7\xC2" ... -31.2017.5.07.0011 e da ação de Consignação em Pagamento 0001496-21.2017.5.07.0011, sendo a ... contrato de trabalho em 06/06/2015, bem como o motivo da ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... êm o direito de exigir a apresentação de livros, registros ou outros documentos que a ... , independentemente do motivo pelo qual o contrato não se formalizou ou da existência de efeitos ... Ajuizamento da ação de consignação fora do prazo legal para pagamento das verbas ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... sido devidamente escriturados em seus livros fiscais de entradas, saídas e de apuração do ... e seus §§ 1º e 4º; VIII – a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do ... norma individual e concreta (sentença, contrato, lançamento etc.) ... Esse debate será mais ...
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Desapropriação
... quando o Estado toma apenas um ou alguns livros raros de uma biblioteca particular ou quando ... é bastante ampla, mas exige previsão em contrato ou instrumento próprio. É preciso que o ente ... vez “efetuado o pagamento ou a consignação, expedir-se-á, em favor do expropriante, mandado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... livros, documentos e bens, móveis ou imóveis ... de outra natureza, equiparar-se-á o contrato para efeito fiscal ao contrato de compra e venda ... ém de incidir na multa que couber a consignação, na ficha de inscrição de dados inexatos sôbre ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... êm o direito de exigir a apresentação de livros, registros ou outros documentos que a ... do motivo pelo qual o contrato não se formalizou ou da existência de efeitos ... Ajuizamento da ação de consignação fora do prazo legal para pagamento das verbas ...
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Novo Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos ... Art ... CAPÍTULO I ... Da Ação de Consignação em Pagamento ... Art. 539. Nos casos previstos ...
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Novo CPC
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos ... Art ... CAPÍTULO I ... Da Ação de Consignação em Pagamento ... Art. 539. Nos casos previstos ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos ... Art ... CAPÍTULO I ... DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... Art. 539. Nos casos previstos ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos ... Art ... @@@@CAPÍTULO I. Da ação de consignação em pagamento ... Art. 539. Nos casos previstos ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos ... Art ... CAPÍTULO I ... Da Ação de Consignação em Pagamento ... Art. 539. Nos casos previstos ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... privado, neste último caso por meio de contrato público ou convênio ... O sistema é ... , de 1999, ressalvado o pagamento em consignação previsto no § 2º do mesmo regulamento ... Por ... em: http://www.anfip.org.br/publicacoes/livros/includes/livros/arqs-swfs/seguri-social2007.swf): ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... no instrumento de procuração, no contrato de prestação de serviço, desde que subscrito ... 12.8) Dos Livros e Fichas Mercantis: Tem o art. 226 do CC/02 a ... , bem como legitima o devedor à consignação do valor em Juízo para evitar a mora debitoris ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... de as operações de venda ou consignação terem sido realizadas diretamente com estes ou ... II do caput, devidamente escriturados nos livros Diário e Razão, serão exigidos pela ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Bloqueadores de Sinais de Celulares - Contrato firmado para instalação em 23 unidades ... de leitura por meio do empréstimo de livros" do acervo ... das Unidades Prisionais, sob a gest\xC3" ... para incluir e gerenciar toda consignação em folha de pagamento, no exato momento da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento." ... Quanto à sistemática ... V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... consignação na folha de pagamentos do devedor. (Incluído ... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... reger-se-á segundo as disposições dos Livros I e II deste Código ... @@@CAPÍTULO III. Do ...
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Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... dinamica: entre 1980 e 2010, o volume de livros sobre este tema registrados no Google books Ngram ... reequilibrio economico-financeiro de seu contrato de concessao. A estatal argumentou que a queda no ...