contrato consignação livros
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ao da operação de venda ou consignação" da produção, independentemente de essas operaç\xC3" ... livros relacionados com as contribuições previstas ...
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AlterAções Empresários
... “falta à primeira página do contrato social”.Assim, ... considerando que cabe à ... tado de: 24/08/2021. Fica a guarda de livros e documentos sob ... a responsabilidade de: IRIS ... Comércio sob consignação de veículos automotores; Comércio a ... varejo ...
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O princípio de continuidade
... princípio devemos partir da base que o contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo, ou ... este ponto, resulta recomendável a consignação escrita do término do contrato que tenha sido ... ao passivo apresentado ou que conste nos livros da empresa, quando se cumpriu requisito da ...
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Contribuições sociais
... , quando da expiração normal do contrato, conforme disposto no art. 14 da Lei n. 5.889/73; ... XII - exibir os livros Diário e Razão, quando exigidos pela ... X - consignação do total geral das receitas auferidas; ... XI - ...
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... Diretor do Instituto Brasilcon. Autor de livros e de artigos jurídicos, Membro da Câmara de ... uma dita para a outra as regras de um contrato, sem qualquer fiscalização e de forma livre, ... estabelece procedimentos para a consignação em pagamentos de empréstimos contraídos por ...
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Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III - Art. 429 da CLT: ... 2º da CLT, que podem determinar a consignação das marcações de ponto no mesmo REP dos seus ...
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Direito Civil
... possua administração cole-tiva, seu contrato social não pode definir o modo de tomada de ... Bernardinade Pinho: “a ação de consignação em pagamento é um instituto criado pelo direito ... – FCC) Tício vendeu uma coleção de livros jurídicos a Cícero, sendo que, três meses ...
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Premissas fundamentais
... ão que pugna pela rescisão de um contrato também poderia servir como título executivo ... A parte geral é dividida em seis Livros, a saber: ... • Livro I Das normas ... consignação), mas nada impede que seja utilizada para as ...
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Direito Processual Civil
... a declaração de nuli-dade do mesmo contrato ... Nesse cenário, é correto afirmar que os ... o depósito feito em ação de consignação em pagamento não lhe impõe os encargos da ... livros comerciais quando eles constituam prova contra ...
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Artigos 643 a 735
... É também autor dos livros A Eficácia dos Direitos Fundamentais dos ... de relação de emprego, formada com o contrato individual de trabalho. Permanece a competência ... em face do funcionário, como consignação em pagamento, deve ser apresentada no local de ...
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Execução trabalhista
... 191), o empreiteiro no contrato de subempreitada (CLT, art. 455) e a empresa ... V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os ... consignação na folha de pagamento do devedor” ... Ora, ...
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Direito Empresarial
... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... (2) Os livros mercantis são equiparados a documento público ... Também conhecido como “venda em consignação”, no contrato estimatório o vendedor fica na ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Gabarito “D” ... 2. LIVROS E CLASSIFICADORES EM GERAL E ESPECÍFICOS DO ... ão, bem como das escrituras públicas de contrato e distrato envolvendo união estável, serão ... natimorto no Livro C-Auxiliar, sem consignação de nome do registrado ... (C) óbito no ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... raízes no Direito Romano, a exemplodo contrato de mútuo, consistente no empréstimo de bens ... 1807, a legislação comercial, em quatro livros, sendo que o primeiro voltava-se para o comércio ... ões; de depositos; de expedição, consignação e transporte de mercadorias; de espectaculos ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, inclusive em ... 2º da CLT, que podem determinar a consignação das ... marcações de ponto no mesmo REP dos ...
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Acórdão Nº 1301-004.979 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
... livros Fiscais sobre suas operações os ... quais ... CONSIGNAÇÃO o que explicaria a elevada movimentação ... apresentou contrato que confirmasse a relação jurídica, entre as ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... de cláusula contratual paritária ou contrato atípico paritário, aquele que desrespeitar a ... correcional; Das disposições gerais; Dos livros e classificadores obrigatórios e dos ... ), o penhor legal extrajudicial, a consignação extrajudicial, a venda extrajudicial no NCPC e a ...
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Do procedimento comum
... especial ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... 332, § 1º) ... Em livros anteriores, dissemos que sob a perspectiva ...
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TJ-SP rejeita pedido para que Saraiva devolva 100% dos livros a uma editora
Negado pedido para Saraiva devolver 100% dos livros a editora
... , assim como que seu modelo de negócio apoia-se na consignação de produtos pelas editoras, a retirada pretendida pela agravante, acaso ... "Não se trata de violar o contrato, antes adequá-lo aos tempos de pandemia. Não se está levando a Saraiva ... -
Índice remissivo do código de processo civil
... Arts. 599 a 609 ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: Art. 539 a 549 ... AÇÃO ... 426 – livros comerciais: Arts. 417 a 421 – nota escrita de ... 442 – admissibilidade; contrato: Arts. 444 e 445 – inadmissibilidade: Art ...
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Parte especial
... pode ser a lei como direito , o contrato etc. Não há necessidade de o autor indicar a ... a dar-me vinte mil reais, ou quarenta livros de sua biblioteca, ele não poderá dar-me metade ... ção no pagamento, pagamento por consignação", novação, confusão, compensação etc ... S\xC3" ...
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Processo nº 2002.001.115835-1 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Octubre de 2004
Acao de reintegracao de posse. Capatazia. Contrato de parceria para exploracao de venda de jornais, revistas, livros e outros produtos em banca. Sociedade de fato. Dever de lealdade existente entre os componentes da sociedade que tem origem nos costumes e tradicao do sistema de parceria entre os componentes da capatazia. Descumprimento do pacto por parte do parceiro vendedor. Preliminar de...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... e o empregado público celebram um contrato de trabalho como o fazem os demais empregadores, ... ção do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de um terceiro, ... de balanço de estoque e verificação de livros contábeis, João Silva tomou conhecimento de ...
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Acórdão Nº 0020749-58.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
EMENTA GRUPO ECONÔMICO . CARACTERIZAÇÃO . Verificada a atuação conjunta das reclamadas, cada qual exercendo parte na cadeia produtiva, desde a produção até a venda, resta comprovado o interesse integrado das empresas, que atuam em comunhão de interesses para o atingimento de suas finalidades comerciais, e, consequentemente, a caracterização do grupo econômico entre todas as reclamadas. Recurso...
... LTDA - EPP, MARAVILHA COMERCIO DE LIVROS LTDA, GRADUX LIVROS E COBRANCAS LTDA - EPP ... reclamadas o dever de documentação do contrato, não se pode exigir prova de pagamento de ... que nos recibos de pagamento há consignação a título de 'comissões'. E confrontando os ...