Contrato consigo mesmo
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Confiram-se no mesmo sentido: ADPF n. 153-ED, Relator o Ministro ... thema decidendum traz consigo lista anexa que estabelece os serviços ...
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Acórdão Nº 0305829-06.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... REALIZADA SOBRE O MESMO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE RESCINDIR CONTRATO ... se deve ser confundido o contrato consigo mesmo, tal como aqui ... delineado, com o fato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000588-73.2012.5.06.0008), 28-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão-de-obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, consoante exegese que se extrai da Súmula 331, I, do Colendo TST.
... solidariedade passiva por constituir o mesmo grupo econ ô mico do primeiro. Sustenta que n ã ... Requer que seja declarado nulo o contrato" firmado com a empresa interposta, com a forma ç \xC3" ... se assemelha a um contrato realizado consigo mesmo. Na verdade, a rela ç ã o entre a PROVAR ... -
Princípios do direito do trabalho
... Mas traz, também, consigo o sentido de “ causa primeira, raiz, razão ” ... mesmo na fase de construção da regra de Direito — ... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ...
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Acórdão Nº 5011188-10.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... da contratao, porquanto "acredita que o contrato ora discutido no fora realizado, j que o cliente ... agncia), para exibio do documento ou at mesmo o uso do canal da Senacon de forma correta de ... PARTE R, PORQUE NO POSSUI VIA CONTRATUAL CONSIGO, MAS QUE TEM POR OBJETIVO A DECLARAO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000831-24.2011.5.06.0017), 23-05-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego, razão pela qual, nessa hipótese, é de ser reconhecido o...
... be a atitude do empregador que utiliza o contrato de presta ç ã o de servi ç os para a realiza ... mesmo diploma legal. Transcreve julgados. Postulam o ... -se à firma ç ã o de contrato consigo mesmo. A situa ç ã o espec í fica destes ... -
Acórdão Nº 5042972-22.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRETENSA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INCABIMENTO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO PERFECTIBILIZADA NA ORIGEM. TRANSAÇÃO DESACOMPANHADA DE ASSINATURA VÁLIDA DO EXECUTADO. DEVEDOR QUE, AO APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NÃO RECONHECE O AJUSTE EXTRAJUDICIAL. IMPRESCINDÍVEL A CONVERGÊNCIA DE VONTADES DOS LITIGANTES PARA REALIZAÇÃO DO ATO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
... essa tica, registre-se que"[ ... ] Todo contrato requer o acordo de vontades das partes ... que examinemos o j estudado contrato consigo mesmo, existem duas vontades contratuais, porque ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de seus familiares e até mesmo de seus advogados, com o intuito de ... monitorar ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ... Eu sempre desejei, e consigo fazê-lo, dormir ... tranquilo, deitar a cabeça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013204420144058000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801320-44.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... ção civil ser afastado pelo fato de o contrato não ter sido adimplido em sua integralidade ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028545-77.2016.8.19.0208 (Criminal), 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS RÉ-APELANTES (SPE STADIO e CONSTRUTORA SANTA CECILIA) CONTRA ACORDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA TAXA DE CORRETAGEM, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, A QUAL DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES (FLS. 185/213) E
... ÊNCIA, A QUAL DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES (FLS ... O acórdão atacado traz consigo todos ... os elementos indispensáveis a sua ... do decisum com ele mesmo e não as “externas” – assim entendidas ... -
Acórdão Nº 0800355-88.2021.8.10.0065 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... ": o "vendedor", no lugar de celebrar um contrato de compra e venda, outorga poderes ao "comprador" ... ao "comprador" para alienar a coisa para si mesmo ou para terceiros. Desse modo, se o "comprador" ... , usando a procurao, celebrar um contrato consigo mesmo (ou autocontrato), ou seja, celebrar um ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004399-72.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. O acórdão atacado traz consigo todos os elementos indispensáveis a sua perfeita inteligência. Ali se explicou o motivo pelo qual este relator, na decisão monocrática de índice 000046, negou provimento ao recurso interposto pelo réu, mantendo a decisão que havia deferido o pedido de antecipação da tutela para...
... O acórdão atacado traz consigo todos ... os elementos indispensáveis a sua ... das vincendas referentes ao contrato de promessa de compra e venda que ... se pretende ... da análise do decisum com ele mesmo e não as “externas” – assim ... entendidas ... -
Acórdão nº 2004/0182645-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. LETRA DE CÂMBIO. SAQUE DO TÍTULO ... ÃO CAUTELAR - LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO CONSIGO MESMO ... I - É nula a cláusula ...
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Decisão Monocrática nº 0033841-85.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Octubre de 2010
... poderes aos referidos causdicos nem mesmo notcia da regular nomeao de um ou mais ... , de acordo com procedimento previsto no contrato social da sociedade recorrente ... 2. Resta ... pode admitir a figura absurda do contrato consigo mesmo ... 3. No caso dos autos, a sociedade ...
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Decisão Monocrática nº 0008845-86.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Julio de 2011
... poderes aos referidos causdicos nem mesmo notcia da regular nomeao de um ou mais ... , de acordo com procedimento previsto no contrato social da sociedade recorrente ... 2. Resta ... pode admitir a figura absurda do contrato consigo mesmo ... 3. No caso dos autos, a sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... O mesmo se repetiu em Juízo, quando nada evidenciou ... ículo, pois as cinco caixas que traziam consigo já haviam sido guardadas; QUE reconhece como ... , apresentando como prova cópia do contrato de locação, em que consta reconhecimento da ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Ao lado disso, mesmo que constitua o oposto, por envolver ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ... A pós-modernidade 13 trouxe consigo uma necessidade de atenção à identidade ...
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Morre Alcides Tomasetti Jr., professor da Universidade de São Paulo
Morre Alcides Tomasetti Jr., professor da USP
... , de 1982, foi sobre a "Execução do contrato preliminar", um dos mais originais trabalhos ... sempre e muito exigente com alunos e consigo mesmo. Por isso escreveu pouco, mas nos legou ... -
Acórdãos nº 1022260-81.2015.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... que existe vedação a cessão do contrato sem a anuência da COHAB e que pende de ... do imóvel a seu ex-marido e que o mesmo" lhe foi atribuído por ocasião da separa\xC3" ... ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... O mesmo se diga de alguém que seja empregado de uma ... ão do plano de saúde, porém não consigo conceder este benefício a esta modalidade, como ...
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Teoria Geral do Direito
... Com efeito, até mesmo os pensadores, no campo da Filosofia do Direito, ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... social”, porquanto “a lei nova traz consigo a presunção de que é melhor e é mais perfeita ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Mesmo a CLT, prevendo um procedimento simplificado para ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ória transitada em julgado, que traz consigo a certeza e a exigibilidade. Não obstante, se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001016-33.2013.5.06.0004 (00870-2007-143-06-00-7)), 08-09-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. Para que sejam acolhidos, devem os...
... ã o manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o ac ó rd ã o. Para que sejam ... reconhecimento de v í nculo direto para consigo, nem mesmo h á raz ã o para declarar a e do contrato civil firmado entre os r é us. Por fim, defende ... -
Dos contratos
... condições de negócio, é contrato , restando desfigurado sua característica de ... próprio credor ou de empresa integrante do mesmo grupo financeiro, em seu exclusivo interesse, a ... a vedada modalidade de contrato consigo mesmo, mormente quando formado com o intento ...
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Acórdão Nº 0029851-26.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-08-2022
... INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE A RÉ E INSTITUIÇÃO ... consigo mesmo ... Ainda, vejo do contrato de empréstimo ...