Contrato consigo mesmo
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O trust como forma de ocultação patrimonial na partilha de bens
Ailton Soares: Trust como forma de ocultar patrimonio na partilha
... E mesmo com tal amplitude, há ainda no direito ... na liberdade, mesmo porque, carrega consigo a natureza jurídica de contrato ... O tema é ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... A sociedade confessional é o mesmo contexto socioeconômico e cultural em que as ... para a relação de emprego, traz consigo inúmeras possibilidades de violação de ... sejam ambos verbas acessórias ao contrato de emprego especial ... Segundo Felipe ...
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A Normatividade dos Princípios
... Sendo assim, mesmo que não se tenha o documento constitucional, a ... as coisas, com as demais pessoas e até consigo mesmo – será prevalecente na densificação do ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... mesmo “sociedade do espetáculo” para Guy Debord 4 ... que a popularização da Internet trouxe consigo alterações em vários segmentos da vida social ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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Acórdão nº 2008/0136167-6 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. ARGUMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AFRONTA. 1. É pacífica a possibilidade de o relator negar seguimento ao recurso especial, amparado em súmula ou jurisprudência dominante deste Tribunal Superior ou do...
... LOCAÇÃO. RECONHECIMENTO DO CONTRATO. REDUÇÃO DA MULTA COM BASE NO CDC AFASTADA ... a aplicação do IGPM deve ser enfrentada, mesmo com a determinação de se debater em ... pagamento e na realização de "contrato consigo mesmo", cobrança de juros excessivos e ... -
A
... ão poderá intentar nova ação que tenha o mesmo objeto contra o réu, ressalvando-lhe, contudo, a ... Justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, caracterizada por ... Autocontrato. Vide contrato consigo ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... incidência do imposto sobre softwares, “mesmo diante da inexistência de ... bem corpóreo ou ... thema decidendum traz consigo lista anexa que estabelece os serviços ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, ... da posse, aquele que se diz dono, que acha mesmo que é o dono, até descobrir que para ser dono ... ção e exploração, já que trouxe consigo o sentido de “valor econômico”, de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do objeto jurídico (direito à vida) e, ao mesmo tempo, objeto material sobre o qual a ação ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ... Francisco Dirceu Barros ... Não consigo vislumbrar, no proceder dos agentes, nenhum liame ...
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Acórdãos nº 0000812-68.2008.8.26.0032 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... órias devem fazer-se presentes no mesmo ato. Não interessa, para fins de ... caso em exame, celebração de contrato consigo mesmo ou excesso de mandato, ...
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Acórdão Nº 0151360-83.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-08-2017
... procuração pública para o contrato em litígio e do art. 112 do Código Civil ... realizados consigo mesmo, salvo quando expressamente autorizado ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020721-41.2018.8.19.0000 (Cível), 09-10-2019
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Tutela de urgência. Demora excessiva na análise e concessão do denominado "Vale Social". Existência de milhares de desvalidos, necessitados do benefício. Concessionárias. Repasse. Fonte de custeio. Preliminar. Vícios. Omissões. Inocorrência. Efeitos. Prequestionamento. Desnecessidade. Recurso de embargos de declaração (fls. 267/27
... assim repetindo-se o mesmo erro da ilustre magistrada a quo, ... quanto ao ... beneficiário, portando consigo o ‘Vale Social’, pode dirigir-se à ... eventual direito no contrato firmado pelas partes - qualquer ... omissão, ... -
Acórdão Nº 0004090-37.2016.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... e materiais, garantia contratual (contrato escrito) e legal ... (ART) e principalmente, que ... ência de alguma excludente do nexo, ou mesmo a minoração do dano causado pelo ... Estado, a ... estabelecendo contrato consigo mesmo, em tese vedado pela norma do ... art ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... ; seja pelo seu grau de lesividade jurídica; seja porque não há mesmo contrato por escrito nesse sentido entre as partes (o qual pudesse ... irracionalidade alimentada pela ideologia neoliberal, “trazendo consigo" as propagandas da modernidade e da flexibilização como fundamento para \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0623426-23.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
... dos Santos Filho (Cláusula 7º do Contrato Social da empresa), e que o recorrido não ... 5º, LV), deve-se ... adotar como regra, mesmo para a concessão de liminar, a ... prévia ... decisão, para a validade do "contrato consigo mesmo" ... exige-se (i) permissão legal ou (ii) ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.017313-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Mayo de 2009
... poderes aos referidos causídicos nem mesmo notícia da regular nomeação de um ou mais ... , de acordo com procedimento previsto no contrato social da sociedade recorrente ... 2. Resta ... pode admitir a figura absurda do contrato consigo mesmo ... 3. No caso dos autos, a sociedade ...
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Acórdão Nº 0101413-23.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-02-2022
... ALHEIO A LIDE. CONTRATO CONSIGO MESMO. INEXISTÊNCIA DE ... CLÁUSULA ...
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Acordao N° 1338697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito processual direito civil. Apelações cíveis. Ação de rescisão contratual. Contrato de compra e venda de imóvel. Prejudicial de decadência arguida nas contrarrazões não acolhida. Procuração com cláusula in rem suam. Pagamento de parte do preço não realizado. Resolução contratual. Retorno das partes ao status quo ante. Pleito de retenção das arras não acolhido. Honorários advocatícios....
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PREJUDICIAL DE ... nome do representado, ou consigo mesmo, transferindo o bem para o seu patrimônio, ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E, ainda, no mesmo pedido, requer-se que os professores ... írito Santo, Se revela, reconcilia consigo e Se une aos homens que se afastam do ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802646-06.2021.8.19.0067 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802646-06.2021.8.19.0067 Recorrente: BANCO ITAU S.A. - réu Recorrido: ELISABETE VITORIO RAMOS - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Queimados - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... que afirma ter sido seu nome negativado mesmo não havendo qualquer débito ou pendência ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... 161 ... Contudo, nem mesmo nos sistemas continentais a maior reflexão sobre ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... Contudo essa perspectiva traz consigo a necessidade de separar os preconceitos ...
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Acórdão Nº 0602749-19.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 21-09-2023
... gratuito, vedada a formalização de contrato oneroso consigo mesmo, sob pena de configuração ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... criar suas próprias leis, impondo-as a si mesmo dentro de um ambiente de união sistêmica por ... terminologia “direitos do homem” traz consigo uma ideia de direito inerente à pessoa humana, ... do poder, este, por sua vez, baseado no contrato social, ressaltando-se, todavia, a ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... a locação de imóveis urbanos ou que, mesmo sendo, pela natureza jurídica, continue sendo ... o mesmo fato que obriga o locatário traz consigo uma proteção de direito quando o retardo da ...