contrato de leasing modelo
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROLATADO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA N. 169/STJ. RECOLHIMENTO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC/1973 COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CABIMENTO APENAS EM CASO DE REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO INTEGRATIVO COM NÃT
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Acórdãos nº 1013220-92.2017.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... após a quitação integral do contrato. Imputou à Autora o pagamento das ... Banco Safra S/A contrato de leasing referente a um veículo Toyota, modelo ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... Exemplo clássico é o dos contratos de leasing drasticamente impactados pela alta dólar ...
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Acórdãos nº 1011332-34.2015.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... , pelo pagamento, referente ao contrato nº 4218403484, rejeitando a pretensão ... com o requerido contrato de leasing para aquisição do veículo Peugeot, ...
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Teoria geral dos contratos
... contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que ... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... o contrato de arrendamento mercantil, ou leasing ... Neste tipo de contrato temos uma locação, em ...
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Acórdãos nº 0003241-66.2011.8.26.0205 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... as parcelas decorrentes do contrato de leasing. Ineficácia em relação ... caminhão Mercedes Benz/L 1.620, modelo 2011, diesel, placa BSG 4578, fruto ...
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Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais
... devem arcar para se adequar ao modelo instituído de cumprimento das obrigações ... leasing), de franquia (franchising) e de faturização ... , alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento ...
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Acórdãos nº 0003007-21.2012.8.26.0150 de 28ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... ÇA GRATUITA), é apelado BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em ... Nº 19.729 AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. A ... o veículo da marca Chevrolet, modelo Meriva Joy ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 0211546-79.2011.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... que é apelante/apelado SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é ... do inadimplemento contidos no contrato. Orientação firmada no Recurso ... veículo da marca Volkswagen, modelo Kombi, a ser pago em quarenta e ...
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Acórdãos nº 0204324-26.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... em que é apelante SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é ... do inadimplemento contidos no contrato. Orientação firmada no Recurso ... veículo da marca Volkswagen, modelo Kombi, a ser pago em quarenta e ...
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A importância do legal design para startups
... e facilidades na celebração do contrato. No entanto, tais modelos de negócios devem ser ... partir da legislação para desenvolver o modelo de negócio, parte-se da operação em si, para ... Residual Garantido (VRG) nos contratos de leasing, explicitado nas Súmulas 263 e 293 do STJ 36 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2278200-85.1998.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a sentença, na qual reconhecida a validade da dispensa por justa causa. Asseverou que, " em razão da condenação penal, a existênc
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave ... posteriormente à Diretoria da Banestado Leasing; ( ... ) não era ... atribuição do ... óbvio - acerca de se enquadrar ou não ao modelo ... legal a ação submetida ao crivo do ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... (alienação fiduciária em garantia, leasing, venda e compra, compromisso de compra e venda e ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... ções estipuladas, cabe indagar: a que modelo normativo (tipo contratual) pode ser reconduzido ... da (re)qualificação de contratos de leasing pelo Superior Tribunal de Justiça]. Por um ...
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Acórdãos nº 0002596-32.2014.8.26.0659 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... ROBERTO GIANCOTTI, é apelado BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em ... e consectários contidos no contrato. Orientação firmada no Recurso ... O nominado leasing financeiro é modelo de contrato complexo, contendo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... 242) ... JUIZADOS ESPECIAIS. LEASING. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. NECESSIDADE DE PERÍCIA ...
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Acórdãos nº 0044085-29.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... inicial, a autora firmou contrato de leasing operacional para modelo A109S- Grand), e por de entender ...
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Contratação de eficiência energética em Portugal
... à eϐiciǦ ência energéticaǣ o contrato de desempenho energético 8 Ǥ ... 2. A ... A aϐirmação deste modelo" contratual enquanto ... de uma ... especí\xCF" ... à autoproduçãoǡ ou o modelo de leasing ʹͲ Ȍǡ tendem a celebrarǦse indistintamente ...
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Acórdão Nº 0001104-96.2013.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... e Esquadrias Damarka Ltda e Apelado(s) BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... as partes celebrado, em 19/3/2008, o contrato de leasing de n. 90.712, tendo como objeto o INHÃO, MBENZ 1214, ANO/MODELO 1997, COR AZUL, CHASSI 9BM693023VB129625, PLACA ...
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Decisão Monocrática Nº 0548288-57.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-10-2018
... Apelado: Dibens Leasing S/A ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL ... CPC DE 1973. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. ART. 285-A. NÃO CABIMENTO NA ... ESPÉCIE ... para aquisição de um veículo marca VW, modelo GOLF, ano 2005/2006, placa ... HIS 3189, no valor ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... , de modo tal que o descumprimento do contrato se torne muito custoso (às vezes de forma ... o funcionamento do automóvel objeto do leasing , se o devedor-arrendatário não pagar ... modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ...
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Acórdãos nº 0714578-47.2012.8.26.0020 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... a ação revisional de contrato de leasing. A magistrada, Doutora ... por objeto o veículo marca FIAT, modelo Palio Young 1.0 MPI 4, ano ...
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Acórdão Nº 0001985-48.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... RITA DE CASSIA BODOT ... BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Relatora: DESª ... VARÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE – FINANCIAMENTO DE ... AUTOMÓVEL – ... financiado o automóvel da marca BMW, modelo 323 IA, ano/modelo 1997/1998, foi celebrado ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... em contratos de arrendamento mercantil (leasing) a exigência, a título de indenização, do ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0384798-73.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-11-2018
... AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ... ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA ... ção financeira demandada um contrato de leasing para aquisição de um ... veículo Towner, ...