Contratação de eficiência energética em Portugal
| Autor | Suzana Tavares da Silva e Rafael Ribeiro |
| Ocupação do Autor | Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários/Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Investigador do DaeDe |
| Páginas | 214-237 |
214 CONTRATAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM PORTUGAL
1. ENQUADRAMENTO
A União Europeia estima que em a intensidade carbónica será
inferior à actual com a electricidade renovável a representar cerca
de metade do cabaz de produção de electricidade Esperase que a polí
tica energética União da Energia constitua a par com o Mercado Único
Digital a União dos Mercados de Capitais e o Plano de )nvestimento para
a Europa um instrumento essencial na modernização da economia dos
Estadosmembros fortemente inluenciada pelas correntes da economia
circular verde e colaborativa
Em de Novembro de foi apresentado o novo pacote de Direc
tivas Europeias para o sector da Energia conhecido como Clean Energy for
All Europeans que visa criar um quadro normativo adequado para a tran
sição energética no plano tecnológico e a consolidação da União Energética
no plano político Deste pacote fazem parte a revisão das directivas euro
peias sobre eiciência energética energias renováveis a coniguração do
mercado da electricidade a segurança do aprovisionamento e as normas de
governação da União da Energia Este pacote normativo visa alcançar três
objectivos essenciais i dar prioridade à eiciência energética ii colocar
os estadosmembros da União Europeia na liderança mundial das energias
renováveis e iii estabelecer condições equitativas para os consumidores
No âmbito do primeiro objectivo a Comissão reviu a meta de eici
ência energética da UE em consonância com o pedido apresentado pelo
Conselho Europeu e considera que deve ser imposto um objectivo vincula
tivo de até esperandose que estes valores se traduzam em
milhões de euros de P)B adicional e em novos postos de trabalho
bem como numa maior redução da factura de importação de combustíveis
fósseis da União
Sobre a economia circular v. por todos BREARS Robert C Natural resource manage-
ment and the circular economy, PalgraveMacmillen Springer Christchurch
Para uma visão global do conte’do das medidas v. Comunicação da Comissão ao Parla
mento Europeu ao Conselho ao Comité Económico e Social Europeu ao Comité das
Regiões e ao Banco Europeu de )nvestimento Energias limpas para todos os euro
peus COM inal
Cfr. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Eiciência ener
gética e a sua contribuição para a segurança energética e o quadro político para o clima
e a energia para COM
SUZANA TAVARES DA SILVA E RAFAEL RIBEIRO 215
Um dos eixos tendentes à prossecução destes objectivos reside na
melhoria do desempenho energético dos ediヘícios uma vez que estes repre
sentam um consumo total de energia de e cerca de deles são
ineicientes Neste sentido e segundo a Comissão o aumento do investi
mento em ediícios p’blicos designadamente hospitais escolas e escritó
rios também depende da disponibilidade de inanciamento privado e de
empresas de serviços energéticos que ofereçam mecanismos inovadores
nomeadamente os contratos de desempenho energético
O desenvolvimento de uma política p’blica é disso que se trata
quando falamos de eヘiciência energética seja ela energética ambiental
ou outra pressupõe a existência de instrumentos de base normativa capazes
de conformar comportamentos de entidades p’blicas e privadas
É por isso fundamental que sejam estabelecidos instrumentos
adequados para a operacionalização das metas em matéria de eiciência
energética tendo sempre presentes os desaios actuais principalmente do
ponto de vista do inanciamento de determinadas medidas potencialmente
geradoras de endividamento p’blico
)mporta destacar que a situação não é idêntica em todos os Estadosmembros e que
em Portugal por exemplo onde os ediícios em razão das condições climáticas são
menos energívoros as maiores economias de energia devem ser alcançadas no sector
dos transportes e da mobilidade o que justiça a aposta do país no carro eléctrico
sobre o carro eléctrico v. R)BE)RO Rafael Carro eléctrico WikiGlaw publicação
online Disponível em httpswikiglawfducpt
Cfr. o já mencionado COM inal
Cfr. S)LVA Suzana Tavares SANTOS Mariana Coelho A eiciência energética como
questão jurídica de implementação de uma política )n ROC(A Fábio Amorim
Coord Temas relevantes no direito de energia elétrica Tomo V Rio de Janeiro Synergia
Editora p
Nos Estadosmembros da União Europeia temse discutido bastante a questão da
contabilização ou não dos contratos de desempenho energético para efeitos de endivi
damento p’blico O Eurostat autoridade estatística da União Europeia começou por
considerar que estes contratos celebrados entre as entidades p’blicas e as empresas
de serviços energético pela sua natureza também inanceira deveriam ser enqua
drados como dívida p’blica v. Eurostat Guiding Note The impact of energy perfor-
mance contracts on Government accounts de de Agosto de mas recentemente
modiicou a sua posição e entende que respeitados certos pressupostos não devem
qualiicarse como endividamento p’blico v. EurostatBE) A Guide to the Statistical
Treatment of Energy Performance Contracts de Maio de
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