contrato doação usufruto
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a constituição do usufruto ou de uma servidão predial ... A vida ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... organismo fazendário: venda, cessão, doação, alteração, fusão, locação, usufruto ou ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... usufruto legal sucessório; 6.6 Afinal, o artigo 1.790 ... antes da união estável ou por doação inter vivos ou mortis causa não são objeto ... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... , desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... 2.5.4 Usufruto ... Tenhamos por usufruto, o direito real de ...
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Tabelionato de Notas
... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização ... definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... filhos, com reserva e instituição de usufruto apenas para o Doador e constando cláusula ...
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Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos ... 6.7 ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E CLÁUSULA DE REVERSÃO ... 6.7.1 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Acórdãos nº 1002208-86.2018.8.26.0590 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... : Elisabete Geremias Voto nº 43.618 DOAÇÃO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO ... o posterior estabelecimento do usufruto vitalício à doadora, garantia real ... ão permitiria a invalidação do contrato de doação, cuja vontade era ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... , por definição, deverá possuir em seu contrato/estatuto social o objeto de participar do capital ... até a sua morte, deverá, no momento da doação, gravar as ações com cláusula de usufruto ...
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Acordao N° 1419804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Tributário. Itcd. Incidência e recolhimento anterior. Usufruto. Extinção. Bitributação. Ante a incidência e recolhimento anterior do itcd, a nova cobrança pela extinção do usufruto configura bitributação.
... USUFRUTO. EXTINÇÃO. BITRIBUTAÇÃO ... Ante a ... Acrescenta que não é o caso de doação com reserva de usufruto, mas que o bem foi ... contrato originário, houve o recolhimento em valor ... -
Acórdão nº 1.0273.11.000382-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. ESTATUTO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO. ÔNUS DA PROVA. MERA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. I - De acordo com o 'estatuto do patrimônio mínimo', em uma perspectiva constitucional de promoção da pessoa humana, as normas legais devem resguardar para cada pessoa um mínimo de patrimônio para que tenha vida digna. Encontra-se preservado o patrimônio mínimo ao donatário, se a...
EMENTA: FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. ESTATUTO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO ... ção do imóvel ocorreu com a reserva de usufruto vitalício para ele. II - O fato alegado e não ... ópria é que se poderá desconstituir o contrato de doação, livremente pactuado pelos ... - Acórdãos nº 1000135-52.2018.8.26.0361 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0009517-11.2012.8.26.0066 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... , por tratar-se, em verdade, de doação - Ausência de forma prescrita em lei - ... filhos, reservando para si o usufruto do imóvel, pois, a doação da ... para tal finalidade, in casu, o contrato de doação, com cláusula de ...
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Acordao N° 1309766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Reivindicatória. Comodato. Contrato verbal. Preliminares de ilegitimidade passiva e de cerceamento de defesa. Rejeição. Comodato vitalício. Impossibilidade. Prazo indeterminado. Notificação extrajudicial dos comodatários. Mora. Aluguel. Cabimento. Sucumbência recíproca. Redistribuição dos ônus. A legitimidade passiva ad causam deve ser aferida com base na teoria da asserção,...
... REIVINDICATÓRIA. COMODATO. CONTRATO VERBAL ... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... restituição, caracteriza o contrato de doação ou usufruto e não o de ... empréstimo ... -
Registro de Imóveis
... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... com a sua espécie (compra e venda, doação, compromisso de compra e venda etc.) na coluna ... (1) O usufruto só tem validade após o seu registro na ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa ... ) seja objeto de locação, comodato ou usufruto. Neste caso deverá o proprietário provar sua ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... regime que não o legal assistia-se do usufruto vidual do casamento ou do concubinato (art ...
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Do direito das famílias
... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... ório, igual ao do cônjuge; b) usufruto vidual ao companheiro sobrevivente da quarta ...
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Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... NEGÓCIO JURÍDICO CONSISTENTE EM CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL A UMA DAS ... Afirma que a doação de cotas da ... empresa Uby Agroquímica Ltda ... usufruto de um imóvel que lhe pertence, no caso de ...
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Decisão Monocrática Nº 4027575-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-10-2019
... , a parte Agravante aduz: (i) que o "contrato de compra e venda" seria nulo de pleno direito; ... isenta de pagamento por tratar-se de uma doação com reserva de usufruto vitalício reversível."; ...
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Contestação
... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza a inicial ... para seu filho, resguardando para si o usufruto ... Diante desse quadro, e, por tomar ...
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Magistratura TJSC 2019
... 2. A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da ... 3. A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é ... (B) direito de uso. (C) usufruto resolutivo. (D) usufruto impróprio. (E) ...
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Capital - Vara de registros públicos
... para Registro de escritura pública de Doação e adiantamento de legítima, lavrada perante o ... de Legítima, com Reserva de Usufruto, Direito de Acrescer e outras avenças, lavrada ... 32.480, imóvel adquirido mediante contrato de doação advinda de sua avó, já falecida, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... – NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO DE COBRANÇA – ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...
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Lição 14 - Da doação
... Código Civil nos fornece o conceito de doação quando diz ser o contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ... para sua sobrevivência, como, por exemplo, doar com cláusula de usufruto ... b) Da parte inoficiosa: ... Já vimos também que se o doador ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... óveis ou imóveis poderia acobertar uma doação em prejuízo dos demais herdeiros necessários ... servidões e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de ...