contratos comodato
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Direito Civil
... Ex.: função social da propriedade e dos contratos; C: incorreta, pois a interpretação extensiva é uma compreensão da ... fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três últimos são unilaterais, pois ...
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Acórdão Nº 0500189-39.2009.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... veculo Ford Fiesta, placa MOG0106, novamente a ttulo de comodato gratuito, o que aceitou. Passados alguns dias, sem que houvesse notcia ... de cobrana dos bancos HSBC e BV Financeira, referentes aos contratos de financiamento dos automveis Peugeot e Ford Fiesta, nos valores totais ...
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Acórdão nº 91269 de 2ª Turma, 5 de Noviembre de 1979
CONTRATOS COLIGADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMODATO. RESCISAO. CRITÉRIO PARA A APURAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. NÃO OCORRENCIA DO OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE UNIFORMIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NAS INSTANCIAS ORDINARIAS E O MAIOR SALARIO-MINIMO VIGENTE NO PAIS NA ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO OCORRENCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA...
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Direito das coisas
... (b) comodato de um de seus apartamentos para um parente distante; ... (c) empréstimo ... "A", "B" e "C", a posse direta foi adquirida em razão dos contratos de aluguel, comodato e empréstimo, na forma do artigo 1.204 do Código ...
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Das várias espécies de contratos
... DO COMODATO ... Conceito - Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não-fungíveis, que se perfaz com a tradição do objeto, por um prazo convencionado ...
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Apresentação
... ções, sendo elas, residencial, não-residencial e temporada e o comodato. Muitas pessoas desconhecem como funciona a locação na prática ... Inclui na obra, o modelo de contratos de Compra e Venda temporada e ...
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Notas sobre a promessa de doação
... Obrigações e contratos ... 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 378. 14 Assim, dentre tantos, ... Assim também quanto à locação e ao comodato etc. Nesses casos, afirma-se, em ausência de prestação onerosa, ou ...
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Acórdão Nº 0002054-65.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
... PEDIDO ... JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU. COMODATO ... CONTRATO CELEBRADO VERBALMENTE EM 1995/1996 ATÉ A ... FORMALIZAÇÃO ... benfeitorias realizadas, em suma, que aos contratos de comodato é inaplicável a disposição do ... art. 1.219 do CC, de ...
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Acórdão, Processo nº 0000424-95.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
... encartados no ID n 59008592, dentre os quais destaco os contratos particulares de comodato celebrados por ela e o falecido nos anos de 2005, ...
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Acórdão Nº 1141756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
ICMS – CREDITAMENTO – EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – APARELHO CELULAR – CESSÃO EM COMODATO – POSSIBILIDADE. Observadas as balizas da Lei Complementar nº 87/1996, é constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS cobrado na entrada, por prestadora de serviço de telefonia móvel, considerado aparelho celular posteriormente...
... CESSÃO EM COMODATO – POSSIBILIDADE. Observadas as balizas da ... Lei Complementar nº ... aqueles clientes que assinam os contratos mais onerosos. Tanto que, ... mesmo não havendo o contrato de comodato, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571720164058400), 28-04-2020
PJE 0000457-17.2016.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA. IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. RECURSOS PROVIDOS. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelas defesas de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOÃO BATISTA BEZERRA contra sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que os condenou...
... documentos com declarações falsas, quais sejam: a) contrato de comodato (fls. 27/29 do IPL); b) declaração assinada pela ré MARIA DE FÁTIMA ... 138/140 dos autos), sendo que coincidentemente ambos os contratos apresentavam o mesmo modelo (fls. 27/29 do IPL) ... -
Acórdãos nº 0028407-48.2012.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE Comodato Exegese do artigo 581 do Código Civil Partes que firmaram dois contratos sobre imóveis distintos Tempo próprio para a ...
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Decisão da Presidência nº 1216107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato. (Súmula 573 do STF) ... Cabível a condenação do vencido ao pagamento ... ência desta Corte no tocante à não incidência de ICMS nos contratos de comodato, conforme entendimento consolidado na Súmula 573 do STF: Não ...
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Decisões Monocráticas nº 1216107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato. (Súmula 573 do STF) ... Cabível a condenação do vencido ao pagamento ... ência desta Corte no tocante à não incidência de ICMS nos contratos de comodato, conforme entendimento consolidado na Súmula 573 do STF: Não ...
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Dos bens
... ém disso, o instituto é importante também quando tratamos dos contratos de mútuo (empréstimo gratuito de coisa fungíveis – CC, art. 586); 12 dos contratos de comodato (empréstimo gratuito de coisa infungível – CC, art. 579), 13 ... e ...
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Acórdãos nº 0015003-56.2010.8.26.0127 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... da primitiva compromissária da COHAB, porquanto nos contratos de cessão de posse por ele juntados há demonstração de ... do anterior possuidor, e (b.2) da existência do comodato verbal alegado, na inicial, uma vez que a parte ré apelada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000353-36.2017.5.06.0201), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE TOMADORA DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. A natureza civil dos contratos de fornecimento de alimentação não tem o condão de afastar, por si só, a responsabilidade subsidiária da tomadora do serviço. Ademais, não há como se entender configurado o contrato de natureza civil para o preparo e fornecimento de alimentação aos empregados
... FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. A natureza civil dos contratos de fornecimento de alimentação não tem o condão de afastar, por si ... benefício exclusivo dela e no próprio endereço da contratante (comodato de bens móveis e imóveis). Aplicável, assim, na espécie, a Súmula 331 ... -
Acórdão Nº 0012038-33.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE EQUIPAMENTOS ... CEDIDOS EM COMODATO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ... ENCARGOS E RESCISÃO CONTRATUAL ... 1 ... UNICIDADE NEGOCIAL ... ENVOLVENDO TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS ... 3. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ILEGITIMIDADE ... PASSIVA ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Segundo entendimento adotado por este Superior Tribunal de Justiça, desde a vigência do Código Civil de 1916, "constituÃdo o comodatário em mora no momento em que notificado, a partir daà passam a ser devidos os alugueres ao...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... , agora na época clássica, tinham por objeto a entrega de coisas por um dos contratantes, constituindo direitos reais (mútuo, comodato, depósito) ... Contratos puramente consensuais, entretanto, existiram desde a época das XII Tábuas, mas no período clássico, foram em número ...
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Fiscalização do Trabalho
... Tendo a empresa-autora demonstrado através da prova documental (contratos de prestação de serviços) e da prova testemunhal produzida nos autos, ... da natureza da relação jurídica por elas mantida (contratos de comodato, de exposição de espaços/cessão de uso ou contrato atípico e misto de ...
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Falência e recuperação de empresas
... , por exemplo, quando estabelece normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de greve, sobre dispensa de ... existem contratos que podem estar em vigor, tais como locação, comodato, compra e venda, franquia empresarial, alienação fiduciária, entre ...
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As falhas sistemáticas na disciplina dos contratos em espécie (parte 1)
As falhas sistemáticas na disciplina dos contratos em espécie (parte 1)
... Os contratos de comodato" e doação, que por sua natureza são sempre gratuitos, também, podem ser usados nas relações empresariais, mas, em tal hipótese, a regulamentaç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1367588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... mútuo - os quais, segundo a embargante, seriam, em verdade, contratos de comodato, com valores destacados em notas fiscais de compras de peças, ...
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Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato" e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituiç\xC3" ...