contratos consensuais e reais
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A Fraude nos Contratos de Seguros e suas Consequências
O presente artigo tem por objeto de estudo a fraude nos contratos de seguros. A economia brasileira levou a um grande aquecimento e fortalecimento do mercado de seguros induzindo pessoas a garantirem o seu patrimônio mediante a contratação de uma apólice de seguro. Geralmente, os contratos de seguro visam proteger a pessoa ou o patrimônio do segurado que contrata o seguro junto a uma seguradora....
... de duas ou mais pessoas já se tem a expressão das vontades consensuais, e com isto, desde que o objeto do pacto não seja ilícito, se tem a ... à boa-fé, ou seja, a má-fé se traduz na ocultação de fatos reais ou da verdade cujo principal objetivo é tirar proveito próprio para quem ... -
Nova Legislação de Arbitragem e Relações de Trabalho: acesso à justiça e a admissibilidade de cláusula compromissória de arbitragem como fórmula de solução de conflitos individuais trabalhistas
... contratos individuais. Uma técnica com suas virtudes e ... se buscar a Justiça, desde métodos consensuais como a conciliação e a mediação, dentro e ... de adequar a atividades laborais às reais necessidades da empresa ( ius variandi ). E, em ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... a realização de pregões eletrônico, contratos e compras de produtos e ... equipamentos para ... superou um bilhão e duzentos milhões de reais. Também foi relevante o empenho em liberar ... Autocompositivas, uma das formas consensuais ...
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
... contratos individuais e o novo processo de jurisdição ... de adequar a atividades laborais às reais necessidades da empresa ( ius variandi ). E, em ... do Estado de promover soluções consensuais de conflitos no §2º do artigo 3º do respectivo ...
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Parte geral
... jurisdicionado, tanto mais se aproxime das reais necessidades da sociedade ... Será justo o ... STJ n.381: “Nos contratos" bancários, é vedado ao julgador conhecer, de of\xC3" ... , por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos ... O artigo 165 ...
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O autossaneamento na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... de comportamentos interpessoais, que se apresentam como fatos reais da convivência social, deve ser consequente com o que efetivamente ... equilibrar de um lado, portanto, a adoção de medidas consensuais, baseadas na mínima intervenção da atividade econômica por meio de ...
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Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
... licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o ... que o elemento ‘sujeito’ tem contornos reais e valorativos ... O sujeito não é mais ... que utiliza dos meios judiciais, consensuais e dos processos administrativos sancionatórios ...
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Metódos Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e o Novo Direito do Trabalho
... érsias, em especial os chamados meios consensuais. como a mediação e a conciliação, bem assim ... por adesão e pensar nos seguintes contratos: contrato de empréstimo bancário, contrato de ... e o distanciamento ou ocultação dos reais motivos que motivaram o conflito. O foco nessa ...
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Considerações sobre o PL 4253/20 e a futura lei de licitações
Considerações sobre o PL 4253/20 e a futura lei de licitações
... "a função principal da sanção nos contratos administrativos não é, nem a de reprimir as ... consensuais que objetivam a reabilitação da empresa [9], ... reais contornos de suas competências, o TCU não raro ... -
Justiça Federal precisa de um modelo gerencial para gestão de resultados
Justiça Federal precisa de um modelo gerencial de resultados
... óveis através dos conhecidos como “contratos de gaveta” ... A sensibilidade, à época, de ... , com custo aproximado de 30 milhões de reais, pelo impacto social que representou para toda a ... conflito aparente entre os métodos consensuais de resolução de conflitos e o Princípio da ... -
A Covid-19 e o diálogo social: um novo olhar para a atividade judicial
Veiga e Sivolella: A Covid-19 e o diálogo social
... trabalho de acordo com as contribuições reais que ele faz" [10] ... Trata-se, em última ... orientação da utilização de meios consensuais e colaborativos, nessas situações em que o ... evitar a extinção de centenas de contratos de trabalho [17], em claro reflexo de que o ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ‘As soluções consensuais são, em todas as medidas, as melhores do ponto ... Entretanto, para algumas espécies de contratos de trabalho ou de emprego em que o trabalhador ... , pois deve assegurar às partes igualdades reais de oportunidades, bem como direcionar sua ...
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Mediação na esfera pública: um novo horizonte
... cumprimento de decisões preocupadas comos reais" interesses e questões das partes,a fim de analis\xC3" ... âmbito dos consórcios públicos e seus contratos. A Lei n o ... 11.107/2005 possibilita à União, ... Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes ...
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A salvaguarda da segurança jurídica para os gestores municipais
Conrado e Meneguin: A segurança jurídica para gestores municipais
... que deverão ser tomadas quanto aos contratos administrativos em curso e quanto às novas ... inclusive os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas ... valioso para que se construam saídas consensuais na via administrativa ... Num momento em que se ... -
As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
... contratantes, aplicando-se também aos contratos de trabalho, devem observar uma função social, ... ções no mercado são contratuais (consensuais), ao passo que as transações dentro da empresa ... ônio empresarial — ativas, passivas, reais, obrigacionais, fideijussórias — emerge um ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2. "Nos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos ... Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc), ocorrerá em ... e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e um centavos). A situação de possuir ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos (CPC, arts. 165, ... Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais), não obstante outras medidas possam ser ... , foram firmados 18 (dezoito) novos contratos de empréstimos de crédito automático sem a sua ...
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Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... uma nova mentalidade acerca dos meios consensuais de resoluções de conflito é inegável” ... , sob pena de multa diária de quinhentos reais, limitados a trinta mil reais, a título de multa ... as disposições da Lei 9.656/98 aos contratos celebrados antes da sua vigência e não ...
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Anexo II - Quadro comparativo entre a regulamentação da mediação no novo Código de Processo Civil e da Lei nº 13.140/2015
... Isso pode ocorrer nos contratos de adesão, os quais sujeitam o contratante às ... , por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos ... Ao definir ... é a prática com atendimento a casos reais, sob supervisão ... De acordo com a mais ...
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... c) abuso de contratos simulados, sob o rótulo de terceirização ou de ... reclamantes aproximadamente 15 bilhões de reais, enquanto custou aos cofres públicos mais de 17 ... prevenidas e resolvidas por ações consensuais dos próprios empregadores e empregados ou, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... com os proprietários destes locais contratos que os obriguem a disponibilizar locais de ... , atendam à demanda e às necessidades reais das pessoas portadoras de deficiências; c) o ... Lei, no que couber, às outras formas consensuais de resolução de conflitos, tais como ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc), ocorrerá em ... Assunto: [Contratos Bancários] ... Autor(a): SANDRO FARIAS MARTINS ... 180,80 (vinte e dois mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos), em cinco parcelas, além de ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc), ocorrerá em ... e cinquenta e um mil, cento e oitenta reais e vinte centavos). A situação de possuir um ... 275569063), extrato de contratos de empréstimos (fl. 275569065), planilha de ...