contratos editoriais
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Acórdão Nº 0003163-33.2019.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU E NÃO REVOGADO. AUSÊNCI
.../A - BANCO MULTIPLO, GRUPOS PROJETO EDITORIAIS UNIVERSITÁRIOS LTDA., OI MÓVEL. S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ...na data da assinatura dos contratos. Aponta que por meio de um acordo, conseguiu a liberação da foto. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000313-32.2014.5.06.0016), 09-11-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO MERCANTIL. Constatando-se não se tratar na hipótese de terceirização de serviços, mas sim de contrato comercial, há de se afastar a responsabilização da recorrente. Recurso ordinário a que se dá provimento.
..., livros, catálogos, jornais, divulgação e representações editoriais ", conforme cláusula terceira do contrato social anexado sob id a027ce7 ... nível, por parte da empresa fornecedora, em relação aos contratos de trabalho celebrados pela revendedora, em face dos quais não possuía ... -
Sentença nº 1000528-94.2020.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... desde 11 de novembro de 2017, tem aplicabilidade imediata aos contratos de trabalho em curso e aos processos em andamento, de forma não ... edição, com todos os seus processos e etapas de elaboração editoriais. Portanto, considero que aplica-se ao caso, as Convenções Coletivas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001411-81.2016.5.06.0016), 17-03-2021
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provido ao recurso patronal para excluir da condenação o pagamento de uma hora de intervalo intrajornada e os respectivos reflexos e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 2
... já que são destinados aos motoristas que prestam serviços nos contratos terceirizados, mesmo sendo fato incontroverso que o reclamante não ..., educacionais, culturais, de comunicação social, saúde, editoriais, assistenciais e religiosas, não havendo como divisar preponderância de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000168-73.2019.5.07.0015), 2020-09-07
... variáveis; trabalhadores em indústrias de produtos gráficos editoriais; trabalhadores em indústrias de produtos gráficos para acondicionamento; ...contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, ...
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Negócios digitais
...Desses três grandes grupos editoriais, somente a Abril teve uma participação relevante na radiodifusão, no ... de outubro de 2013). 209 T. Bretanha, Contratos de gaveta formalizam outorgas à margem da lei. MídiaComDemocracia , n. ...
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A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso
Este é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na legislação brasileira, suficientes direitos a amparar o idoso,...
... à publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrões editoriais" adequados a essa faixa etária, considerando, até mesmo, a natural reduç\xC3"... não terem suas prestações aumentadas em razão da idade nos contratos de plano de saúde. Ver também SCHMITT, Cristiano Heineck. op. cit., ... -
Noções de Psicologia aplicadas à negociação
...Podem ser tão relevantes quanto os contratos anteriores ou tão irrelevantes quanto um número determinado ... que, por um lado, a presente área conta com muitas produções editoriais de credibilidade intelectual bastante duvidosa, sem qualquer base ...
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'O maravilhoso número das imagens': os primeiros 'catálogos' de coleções de arte no renascimento
Objetivo: Apresentar e discutir os escritos de Marcantonio Michiel, Anton Francesco Doni, Paolo Giovio e Frei Sabba de Castiglione como exemplos de configuração pioneira de catálogos de Arte. Método: Utiliza os métodos de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, analisando os textos a partir de um conjunto de premissas teóricas sobre o que são listas e catálogos (BALSAMO, 2017; ECO, 2009
...editoriais, comerciais que, querendo ou não, incidem .. Um livro não se julga pela ...Os autores têm autorização para assumir contratos... -
60 anos dos Princípios Internacionais de Catalogação: histórico e desenvolvimento
Objetivo: Apresentar o contexto e o desenvolvimento dos Princípios Internacionais de Catalogação, que são destinados a orientar a criação e o desenvolvimento de códigos de catalogação, as decisões tomadas pelos catalogadores e as políticas sobre o acesso e o intercâmbio de dados. Método: Pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utiliza os procedimentos técnicos de...
... . ALVES, R. C. V. Metadados editoriais e livreiros: algumas considerações e relações com os padrões de ...Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do ... -
Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
...Organizadora da obra “CRISE AMBIENTAL”. Integra conselhos editoriais e científicas nos temas do Direito, . Desenvolvimento e Meio Ambiente. ..., pensamento e fé, o direito àpropriedade e de concluir contratos" válidos e o direito de justiça; . Veredas do Direito, Belo Horizonte, \xC2"... -
Classificação facetada: proposta de categorias fundamentais para organizar teses e dissertações em uma biblioteca digital
Objetivo: Este trabalho apresenta uma proposta de categorias fundamentais, com base nos trabalhos de Ranganathan e do Classification Research Group, a serem utilizadas para a construção de uma interface de navegação facetada para uma biblioteca digital de teses e dissertações. Método: Foi realizada uma pesquisa de natureza aplicada, de abordagem qualitativa e do tipo exploratória, que emprega...
... negligenciar a relevância das bases de dados, as comissões editoriais, avaliadores e comunidades científicas, ou seja, os indivíduos e ...Os autores têm autorização para assumir contratos... -
O Interdomínio dos Estudos Métricos da Informação em Medicina: Aproximação entre discurso e prática de seus pesquisadores
Objetivo: Este estudo analisa o interdomínio de Estudos Métricos da Informação (EMI) na Medicina, a fim de reconhecer teórica e empiricamente as relações de produção científica ali representadas. Utiliza como corpus de análise, um conjunto de 132 artigos extraídos da base Scopus, produzidos pelos autores brasileiros representativos do interdomínio. Método: Como modalidade metodológica adota a...
...Desses, excluíramse dois editoriais, um ponto de vista e oito artigos para os quais não foi possível ter ... Os autores têm autorização para assumir contratos... -
O que se ensina nos estudos de gênero em Portugal: uma análise bibliométrica dos planos curriculares
Objetivo: Mapear e identificar padrões de referenciação bibliográfica nos programas das unidades curriculares dos cursos de Mestrado e Doutoramento em Estudos sobre as Mulheres, de Gênero e Feministas (EMGF) oferecidos por Universidades Públicas Portuguesas Método: Análise bibliométrica das 448 referências indicadas nas 84 unidades curriculares que compõem os três cursos de doutoramento e quatro...
..., debruçando-se sobre as características de autoria, padrões editoriais e suas transformações no decorrer do tempo. O estudo inclui ...Os autores têm autorização para assumir contratos... -
Agua, democracia y la construcción de la ciudadanía: Líneas para un análisis socio-jurídico complejo
El presente ensayo tiene como objetivo discutir una de las crisis más graves en el mundo hoy, la crisis hídrica, y ponerla en el centro del Estado a partir de la discusión sobre ciudadanía y democracia, considerando que el acceso al agua es un derecho humano, y su ausencia puede indicar fragilidad en las democracias contemporáneas y, por consiguiente, precariedad en el ejercicio pleno de la...
...Organizadora da obra “CRISE AMBIENTAL”. Integra conselhos editoriais e cientíicas nos temas do Direito, . Desenvolvimento e Meio Ambiente. ... prensa, pensamiento y fe, el derecho a la propiedad y concluir contratos válidos y el derecho de justicia; . 2) política - se entiende como el ... -
Médiathèques como centros informacionais de desenvolvimento das ações culturais municipais: o caso da cidade de Lille/França
Objetivo: Descrever o retrospecto histórico, o conceito, as características e os serviços das médiathèques municipais de Lille, França. Almejando-se, desse modo, em colaborar na divulgação das bibliotecas francesas em território brasileiro através de seu paradigma, perspectiva histórica, práticas e serviços. Método: Trata-se de um estudo de caso descritivo, de natureza qualitativa, utilizando-se...
... informação, descobrindo a riqueza das coleções e notícias editoriais. . 5.2 Serviços de extensão . Os serviços de extensão realizados ...Os autores têm autorização para assumir contratos... -
Acórdão Nº 0020768-06.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA CEEE. PCS/2006. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 3% PARA 1%. ALTERAÇÃO LESIVA. A alteração introduzida pela Resolução 111/2013, a qual reduziu o percentual das promoções por antiguidade de 3% para 1%, ocasionou flagrante prejuízo ao patrimônio dos empregados que, até então, recebiam percentuais em patamares superiores. Não há dúvida de que os percentuais e critérios...
...A eficácia das alterações no PCS atinge somente os contratos celebrados posteriormente à homologação pelo MTE, segundo dispõe a ... das incumbências de redação comum, tem o encargo de redigir editoriais, crônicas ou comentários;. II - Noticiarista: aquele que tem o encargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000368-27.2011.5.06.0003 (02435-2009-291-06-00-0)), 17-07-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO. ATITUDE PROTELATÓRIA. COMINAÇÃO DE MULTA. Os Embargos Declaratórios apresentados pela Reclamada fogem aos fins do art. 535 do Código de Processo Civil. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o artigo 535, I e II, do CPC, e, ainda, quando há...
... Eneida Melo Correia de Ara ú jo Embargante : MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA. Embargado : DUCIANO JOS É DE OLIVEIRA e DISTRIBUIDORA DE EDI Ç Õ ... ô mico, seus integrantes s ã o empregador ú nico perante os contratos de trabalho assinados pelas empresas que comp õ e tal grupo ” . N ã o ... -
EXTRATOS DE CONTRATOS
... 3ª RegiãoContratada: PATRICIA REGINA DOS SANTOS SANTINELLI - SANTINELLI PROJETOS EDITORIAISObjeto: Prestação de serviços editoriais e gráficos do livro de 40 anos do Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região.Fundamento legal: Art. 24, inciso II, e Art. 61, § único da Lei ...
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Entre o pesado estado autárquico e o indiferente estado mínimo. reflexões sobre o estado constitucional cooperativo a partir de um caso concreto
A realização dos objetivos constitucionais exige uma estrutura de Estado adequada, que não se encontra nem no pesado Estado autárquico, nem no indiferente Estado mínimo, mas na noção de Estado Constitucional Cooperativo, um conceito desenvolvido para compreender o papel do Estado Constitucional nos processos de abertura, cooperação e integração no plano do direito internacional e nas formas...
...9 . Quanto aos atos e contratos da autarquia, os mesmos são administrativos e como tal devem observar o ... . descompasso entre as necessidades editoriais de uma Universidade, que tem aumentado significativamente sua produção ... -
Acórdão nº 60185903 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Octubre de 2021
...$ 461.400,00;IX – não comprovação de despesas com serviços editoriais por meio da apresentação de notas fiscais sem especificação: R$ ...Ainda que não tenham sido apresentados os respectivos contratos, o partido juntou as notas fiscais sem emendas ou rasuras, com a data da ...
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Estado da arte dos marcos regulatórios brasileiros rumo à Ciência Aberta
Objetivo: Apresentar um panorama brasileiro acerca de marcos regulatórios que influenciam diretamente a prática da Ciência Aberta considerando a esfera governamental, institucional e das agências de fomento. Método: Estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Resultado: As análises estão divididas em dois blocos: o primeiro com marcos regulatórios jurídicos brasileiros...
... acadêmica – uma vez que os custos com assinatura de contratos são assumidos por esta instituição. . Em relação ao CNPQ a ação ...ência, em primeiro lugar da dinâmica imposta pelos grandes editoriais internacionais marcada pelo alto valor cobrado para as publicações, em ... -
EXTRATOS DE CONTRATOS
... Administrativo n°0339/2018; Vigência de 12 meses; Dotação Orçamentária n°6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 - Serviços Gráficos e Editoriais...
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um mercado que continua a crescer
... com as gigantes dos e-books que, naquela ocasião, negociavam contratos para chegar ao país: Amazon, Google, Apple e Kobo. - Um dos motivos do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000416-06.2018.5.02.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento
... MASSA FALIDA DE MINUANO COMUNICACOES E PRODUCOES EDITORIAIS LTDA E OUTRAS . . . e Recorrido . . . ... porque a Lei nº 13.467/2017 não retroage para atingir os contratos extintos antes de sua . vigência. Na mesma direção é o ...