contribuicao na rescisao sindical
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... representação escrita da associação sindical, seja ela de empregados ou de empregadores ...
- Organização sindical
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA ... -
Verbas trabalhistas
... 369 - Dirigente sindical. Estabilidade provisória. Registro da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ministrada pela correspondente entidade sindical", nos termos da Lei n. 5.584/70, art. 14. Para \xEF\xAC" ...
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Acordão nº 20140703130 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... ção assistencial, homologação sindical da rescisão contratual, indenização por danos ...
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Ministério do Trabalho
... sindical prevista no art. 578 da CLT ... relativamente aos ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... , aparenta lutar contra um movimento sindical forte, ao inibir que seu embrião se forme, ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... ex-dirigente ou ex-representante sindical que não comprove prévia existência do vínculo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , sobretudo as que compõem nosso direito sindical". No Brasil, o intervencionismo estatal nas relaç\xC3" ...
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Índice Analítico
... 158 ... - Contribuição sindical ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... , XXIII e 170, III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8 º , ...
- Reforma trabalhista e a natureza tributária da contribuição sindical
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Ausência de participação da entidade sindical (violação aos arts. 8º, VI, da CF/88, 617 da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 34 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. É indispensável a ...
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Constituição Federal - 88
... b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2863-10.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL NA RESCISÃO CONTRATUAL. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS PROFISSIONAL E PATRONAL. 1. O art. 477 da CLT subordina a validade da quitação contratual firmada por empregado com mais de um ano de serviço à assistência do...
... HOMOLOGAÇÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL NA RESCISÃO CONTRATUAL. EXIGÊNCIA DE ... -
Tira dúvidas
... provisória de empregado dirigente sindical? ... - Por um ano, a partir do final de seu ...
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Artigos 487 a 491
... respeito às estabilidades do dirigente sindical e do membro eleito da CIPA, vale dizer, nas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 402-55.2019.5.09.0094)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PREVISÃO EM NORMA...
... ções instituídas e cobradas pelo ente sindical não podem ... desconsiderar a liberdade ... -
Dos Procedimentos Especiais
... representação de trabalhadores, ação sindical e normas coletivas de trabalho, a ponto de terem ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... deverá ser arquivado na entidade sindical dos trabalhadores ... Não indica a lei se a ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ...
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Contratos com características específicas
... ósitos relativos ao FGTS, contribuição sindical etc ... Também não implica qualquer tratamento ...
- Acórdãos nº 2014083-60.2018.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Público, 1 de Marzo de 2018