Convenção em guerra
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Projeto de lei antiterrorismo que tramita no Congresso deve ser vetado
Leonardo Yarochewsky: Projeto de lei antiterrorismo deve ser vetado
... (A Arte da Guerra – Sun Tzu) ... Ainda sobre o impacto do que aconteceu na última ... Em 1793, a Convenção Nacional instaura o “terror” como forma de governo, no qual medidas de ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “autorizar a produção e fiscalizar o comércio de material de guerra de qualquer natureza” (art. 5º, IV) ... A seguir, com o ... Em 14 de novembro de 1997, é aprovada a Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de ...
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DECRETO Nº 6478, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Promulga a Convenção Internacional Relativa a Intervenção em Alto-mar em Casos de Acidentes Com Poluição por Oleo, Feita em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1969, e o Protocolo Relativo a Intervenção em Alto-mar em Casos de Poluição por Substancia Outras que Não Oleo, Feito em Londres, em 2 de Novembro de 1973.
... 2.Todavia, nenhuma medida será tomada, em virtude da presente Convenção, contra navios de guerra ou navios pertencentes a um Estado ou por ele explorados e destinados, na época considerada, apenas a um serviço governamental não comercial ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... indivíduos, aprovados pelos organismos internacionais, como a Convenção" para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948); a Declara\xC3" ... , utilização da mão de obra de crianças acentuou-se após a Guerra de Secessão e com o fi m da escravidão negra. Nesse período ocorreu ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... do trabalho. Posteriormente, quase no final da Segunda Guerra Mundial, os Estados membros ... da OIT redigiram a Declaração de ... Os tratados regionais incluem a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional de San Salvador, a ... - Novas frentes da guerra: conflito entre Israel e Hamas ultrapassa Gaza e eleva tensão no Oriente Médio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003421-20.2017.8.19.0059 (Criminal), 11-12-2020
Processo nº 0003421-20.2017.8.19.0059 Apelante: DIJAVAN ROSA DA CONCEIÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por DIJAVAN ROSA DA CONCEIÇÃO, através da Defensoria Pública, objetivando a reforma da sentença, que o condenou pela conduta descrita no artigo 331 do Código Penal à pena de 07 (sete) meses de detenção. Requer o...
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Direito Constitucional
... (art. 5º, XXVII e XXIX, da CF); vale ressaltar que a Convenção da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) define como ... 5º, XLVII, proíbe algumas penas: de morte (salvo em caso de guerra declarada), de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... íficas, nascidas no período que se seguiu ao término da 2ª Guerra Mundial, penetraram o próprio Direito Processual. As relações entre os ... possuir estabilidade prevista em norma legal e em cláusula de convenção coletiva de trabalho. O pedido, na espécie, é único: reintegração no ...
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Relatório e Voto com número 5285107-02.2016.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 07-11-2022
... RELATOR : ALTAIR GUERRA DA COSTA – Juiz de Direito Substituto em Segundo ... Consoante relatado, ... destacar, desde logo, que não o contrato não contempla convenção ... de cobrança de “juros”, e sim mera atualização do saldo devedor ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... (i) A principiologia aplicada à Convenção Europeia como forma de possibilidade de reconhecimento da autonomização ... Application no. 36022/97. Sentença de 8 de julho de 2003; Caso Guerra and others v. Itália. Reports of Judgments and Decisions 1998. Sentença ...
- Biden classifica massacre armênio como genocídio
- Terrorismo ou crime de guerra? entenda a diferença
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A legislacao penal de drogas no Brasil e no Mexico: analise comparada desde uma perspectiva critica ao proibicionismo/Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism.
... Desse marco em diante, a guerra as drogas foi progressivamente tornada a grande consigna dos governos ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000883-34.2016.8.19.0081 (Criminal), 27-09-2022
Apelação Processo nº 0000883-354.2016.8.19.0081 Apelante: ANDRÉ LUIZ SALDANHA GOMES CARNEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Principiologia dos Direitos Humanos (II)
... de desvelar uma falsa aparência de prosperidade, levou à segunda guerra mundial ... Neste contexto de reflexão sobre a crise mundial, o ... O primeiro deles foi a Convenção de Genebra firmada em 22 de agosto de 1864, que inaugurou a introdução ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021024-51.2018.8.19.0066 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0021024-51.2018.8.19.0066 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIANA BERTGES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, fls. 27/28, que rejeitou a...
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História do Brasil
... de Badajoz é, em primeiro lugar, um diploma de paz que pôs fim à Guerra das Laranjas (maio a junho de 1801). Pelos termos do acordo, para além da ... Convenção de Sintra, assinada por Portugal e Inglaterra, por influência do Marquês ...
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Violência sexual em massa contra mulheres nos genocídios do século XX
Genocídios são eventos que expõem a mulher ao mais alto grau de vulnerabilidade física e psicológica, pois, além de consistirem, inerentemente, em situações de grave instabilidade política e social, sujeitam a mulher, em razão de suas características biológicas próprias, à violência de natureza sexual como meio para a prática do extermínio. Revela-se de destacado interesse social e acadêmico,...
... armados tem sofrido substanciais mudanças após a segunda guerra mundial: se até a metade do século XX estes conflitos envolviam, em sua ... Em termos legais, o genocídio foi originalmente definido na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948), em seu ... -
Criminalidade organizada
... interpretasse que organização criminosa era a tipificada na Convenção de Palermo, como, por exemplo, decidiu a 5ª Turma do STJ no Habeas ... Anela” (“ Morte à França, a Itália almeja! ”), grito de guerra dos resistentes à ocupação normanda da Sicília, nos anos de 1072 a ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... adotou em janeiro de 1918, antes, portanto, do término da Primeira Guerra Mundial, a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado ... Universal dos Direitos Humanos, à qual acrescenta Comparato a Convenção Internacional sobre a prevenção e punição do crime de genocídio, ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... guerra de 1914-1918, que encerrou o longo século XIX de fato; e, nos Estados ... mesma Resolução da ONU pelos mesmos decretos internos; e) a Convenção" Internacional sobre Todas as Formas de Discriminação Racial; f) a Conven\xC3" ...
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Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... de pessoas deslocadas é o maior já registrado desde a Segunda Guerra Mundial, envolvendo cerca de 68,5 milhões de indivíduos. No cenário ... normas relativas à proteção dos refugiados, recepcionando a Convenção de 1951 em seu ordenamento jurídico no ano de 1960 através do ...
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... a Paz de Deus e a Trégua de Deus, a codificação jurídica da guerra se deu apenas a partir da segunda metade do século XIX, com a Convenção de Genebra para a Melhoria da Sorte dos Feridos em Exércitos em Campanha (1864) e a Declaração de São Petersburgo (1868), que restringia os ...