Convenção em guerra
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Convenção n. 134
... ção, a expressão ‘marítimos’ aplica-se a qualquer pessoa empregada, em qualquer condição, a bordo de um navio, que não seja navio de guerra e que esteja registrado num território em que vigore esta Convenção e que se destine normalmente à navegação marítima ... 2. Em caso de ...
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Política Internacional
... como a principal teoria dessa área do conhecimento até a Segunda Guerra Mundial ... (2) O Comitê Britânico de Teoria de Política ... Uruguaiana, em abril de 1961, momento em que foram assinadas a Convenção de Amizade e Consulta e a Declaração de Uruguaiana, que previam ...
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DECRETO Nº 2754, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Referente a Abolição da Pena de Morte, Adotado em Assunção, em 8 de Junho de 1990, e Assinado Pelo Brasil em 7 de Junho de 1994.
... a aposição de reserva, nos termos do Artigo II, no qual é assegurado aos Estados Partes o direito de aplicar a pena de morte em tempo de guerra, de acordo com o Direito Internacional, por delitos sumamente graves de caráter militar, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 13 de agosto ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de custódia) e até da criação de alguma ... Vale dizer ainda, que com o fim da Guerra do Paraguai (1865/1870), que na visão de alguns historiadores (p.ex ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... 337) ... No direito internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e ... seguindo tradição iniciada com o Tratado de Paz de ... 12 ... da Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, que já explicita, ... inclusive, ... -
Concessão de asilo político
... rivalidade política e ideológica da Guerra Fria, 2071 até chegar a nossos dias, quando parece adquirir ímpeto ... reprodução do princípio de non-refoulement codificado na Convenção de Genebra de 1951 sobre o estatuto dos refugiados. 2084 Ainda em âmbito ...
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Liberdade
... A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotada a 28 de Julho de 1951 pela ... Não será, porém, tolerada propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social.” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000500-82.2018.8.19.0082 (Criminal), 20-03-2021
Apelação nº 0000500-82.2018.8.19.0082 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral Recorrente: MARTA GONÇALVES PIRES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO....
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Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. (1) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito...
... não tem poder vinculante, mas o pacto, enquanto tratado ou convenção internacional, vincula as pessoas (titulares de direitos) aos Estados ... Pode-se dizer que a nova organização do mundo pós-Guerra, dividido entre Estados socialistas (defensores dos direitos econômicos e ... -
Ação Sindical e Fins
... 14.1. Interdito proibitório. 15) A Greve e a OIT. 3. Convenção e acordo coletivo de trabalho. 3.1. Legislação. 3.2. Histórico. 3.3 ... (457) O Marechal Eurico Gaspar Dutra fora Ministro da Guerra no Estado Novo Varguista, elegeu-se presidente pelo Partido Social ...
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Delitos Imprescritíveis
... da legislação nacional, ela só é permitida nos períodos de guerra. Assim é que, conforme preceito contido no art. 5o, inciso XLVII, da ... Em 26 de novembro de 1968, foi instituída a Convenção sobre a Imprescritibilidade de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, ...
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História Mundial
... Roosevelt ... (2) A Convenção de Bretton Woods, que pretendeu evitar nova crise pós-guerra, como a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 19.038/1929, promulgador da convenção internacional (Paris/1926) relativa à circulação de automóveis ... guerra, às vezes com batedores de empresas de segurança acompanhando o ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... dos Estados americanos; g) Os Estados americanos condenam a guerra de agressão: a vitória não dá direitos; h) A agressão a um Estado ... Uma convenção interamericana sobre direitos humanos estabelecerá a estrutura, a ...
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Princípios de direito do trabalho
... Por exemplo: a convenção coletiva que estatui férias por um período maior pode prever a ... outras nações da Europa ocidental, tão logo tivera im a Segunda Guerra Mundial. Essa restauração da democracia sindical não ocorreu, porém e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004267-90.2015.8.19.0064 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0004267-90.2015.8.19.0064 Apelantes: FABIO GOERINGUE SHOCAIR BORGES e MARCILLA ANGELINA NOGUEIREA PINHEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por FABIO GOERINGUE SHOCAIR BORGES e MARCILLA ANGELINA NOGUEIREA PINHEIRO, objetivando a reforma da sentença, que os condenou pela conduta descrita no artigo 331 do Código Penal,...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
... falando dos atuais tsunamis de refugiados que tentam escapar da guerra civil da Síria ou do Estado falido da Líbia e que chegam à Europa por ... ção 86 da Organização Internacional do Trabalho e na Convenção 97, revista em 1949. A ... Cadernos do CEAS, Salvador, n. 239, p ... -
O legado de Nuremberg
... Também sem grande consequência prática foi a convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a ...
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Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções
O objetivo do presente trabalho é analisar alguns aspectos do Direito Internacional Humanitário no que diz respeito à identificação do combatente legítimo, assinalando os meios de proteção que lhes são garantidos pelo direito diante de conflitos armados. Sem dúvida, as normas protetoras constituem um mínimo jurídico que as Partes não podem desrespeitar. Tais limitações espraiam-se pelos métodos e
... , mas também pela paralisia do Conselho de Segurança durante a Guerra Fria ... A situação não é diferente com o fim da Guerra Fria ... Concernente às Leis e Usos da Guerra terrestre, anexo à Convenção para o mesmo fim adotada em 1899, é o primeiro documento que identifica a ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... mais efetiva em meados do século XX, precisamente após a segunda guerra mundial. Vale dizer, a vitimologia não se preocupava, ainda, ... internacionais, sendo específicas, a Declaração de 1959 e a Convenção de 1989, ambas relativas à proteção da infância, na forma da doutrina ...
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A lei de anistia e os tribunais internacionais
Em casos graves de violações aos direitos humanos, é imprescindível observar a jurisprudência da corte interamericana. Isso evita a manipulação
... foram julgadas, pela corte suprema, incompatíveis com a Convenção Americana de ... Direitos Humanos; no Chile, a prévia anistia dos ... por qualquer motivo, inclusive estado de comoção interna ou de guerra. Isso leva à conclusão de que se trata de um direito absoluto, que não ... -
Contando as mortes de jovens negros: narrativas de um real insustentável
O elevado número de homicídios registrados nas últimas décadas no Brasil constitui um grave problema de segurança pública e tem sido pautado por diversos atores sociais de diferentes formas. O presente texto propõe uma discussão de duas importantes narrativas das mortes de jovens negros. Por um lado, propõe o estudo da produção das estatísticas criminais de homicídios, e, por outro, sugere uma...
... uso deste conceito, tendo em vista a definição produzida na Convenção para Prevenção e Repressão do crime de genocídio da ONU, de 1948. Não ... na Europa para enquadrar o extermínio dos judeus após a Segunda guerra mundial, para a sociedade brasileira do século XXI. As diferenças se ... -
Acórdão Nº 0001852-88.2018.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO 1 INTERPOSTO PELA RÉ ALEGADA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E MONTREAL QUANTO AOS DANOS MORAIS – NÃO ACOLHIMENTO – ACORDOS INTERNACIONAIS QUE ALCANÇAM SOMENTE REPARAÇÃO...
... Relator: Desembargador Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra ... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... CONSUMIDOR – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÃO ... DE VARSÓVIA E MONTREAL QUANTO AOS DANOS MORAIS – ... NÃO ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Convenção" de Direito Internacional Privado, de Havana (Código Bustamante — 1928) \xC8" ... ço aereo nacional, a bordo de navios ou aeronaves estrangeiros de guerra ... Art. 301. O mesmo succede com os delictos commettidos em aguas ...
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Aécio e alckmin chegam juntos, mas veem guerra de claques
... ência da República em 2018, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegaram juntos à convenção nacional do partido, ontem, mas foram recebidos por uma guerra de claques ... À espera dos dois na porta do auditório onde foi realizado o evento, ...