corporação de ofícios
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TORTURA. ABUSO DE AUTORIDADE. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. NÃO PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÃRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A superveniência de decisão de pronúncia, com indeferimento do direito do...
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Decisão da Presidência nº 176669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... a cargo dos policiais indicados pela autoridade policial nos ofícios que requereram as interceptações e prorrogações e, ainda, que após ... , tendo em vista o elementos colhidos pela sua própria corporação, de que ele estava envolvido em ações criminosas. 17 ... É ...
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Decisões Monocráticas nº 176669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... a cargo dos policiais indicados pela autoridade policial nos ofícios que requereram as interceptações e prorrogações e, ainda, que após ... , tendo em vista o elementos colhidos pela sua própria corporação, de que ele estava envolvido em ações criminosas. 17 ... É ...
- Morte de menina: MP chamou atenção sobre perigo de carros alegóricos na dispersão desde 2019
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A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... Surge, então, a necessidade da regulamentação dos Ofícios com o objetivo de controle do processo produtivo 14 ... Neste momento, ... , ambas de 1791, que, além de abolir todo e qualquer tipo de corporação, proibiram toda e qualquer forma de restrição à inciativa econômica ... -
Breves considerações acerca da evolução histórica das relações produtivas sob a ótica da subordinação
... ãos se uniram, culminando no surgimento das corporações de ofícios, que também eram compostas pelos aprendizes e, a partir do século XIV67, pelos companheiros, grau intermediário da corporação ... Além de conferir mais liberdade aos trabalhadores, as corporações ...
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Acórdão, Processo nº 0001277-11.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... , o exercente da atividade de corretagem de imóvel, de "uma corporação que poderá, a benefício dos próprios pertencentes, excluir o ingresso ... ofícios, seus juízes, escrivães e mestres" ... 9. Postos esses princípios, ...
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Acórdão, Processo nº 5000100-30.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... , o exercente da atividade de corretagem de imóvel, de "uma corporação que poderá, a benefício dos próprios pertencentes, excluir o ingresso ... ofícios, seus juízes, escrivães e mestres" ... 9. Postos esses princípios, ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... licenciamento ex-offício, do ora Impetrante, das fileiras da Corporação, contudo de maneira ilegal e arbitrária. Assim, tentando corrigir tal ... pela Agravante em sede de defesa não são conhecíveis de ofícios. Nas razões recursais, a Agravante juntou legislação e jurisprudências ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... inominado, se houver, e seu percentual arbitrado, a fim de que os ofícios de RPVs sejam emitidos separadamente, já que, nesse caso, diversos serão ... ção de veículos utilizados nas atividades finalísticas da corporação ... D) 125% para Tenente, Capitão, Major, Tenente Coronel e Coronel ...
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Legislação Complementar
... cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica dos ofícios endereçados ao coator e ao órgão de representação judicial da pessoa ... ções caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar ... Art. 3º (VETADO) ... Art. 4º As funções de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... No entanto, contrariando o histórico conhecido na Corporação, os últimos editais para o curso CFO - Curso de Formação de ... encontrou outros dois ofícios que a tornaram ainda mais feliz, que são ... servir a corporação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-812/2001-007-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
... Sustenta que requereu à Juíza de Primeiro Grau expedição de ofícios para a Polícia Militar, solicitando informações sobre o horário de ... foram informados os horários de trabalho do reclamante na corporação, os quais eram distintos daqueles cumpridos na reclamada, razão pela qual ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027767-76.2021.8.19.0000 (Cível), 08-07-2021
HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO OBJETIVANDO A EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA EXTENSÃO DA ORDEM EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS Nº 0064025-56.2019.8.19.0000, COM FULCRO NO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Processo de origem que teve início com denúncia em face de 78 (setenta e oito) pessoas, inclusive Policiais Militares, sendo todos denunciados pelo crime de associação armada
... originária aos quadros da corporação, até porque, repise-se, ... inexiste sentença condenatória ou, ainda, ... no art. 288 do CP. Expeçam-se ofícios pertinentes e efetue-se a ... retificação no DRA. Ciência ao MP e a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103213-26.2014.8.19.0002 (Cível), 16-02-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR AJUIZADA EM FACE DE MUNICÍPIO DE NITERÓI E DE NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS. ALEGAÇÃO DE ILEGAL EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DE TRÂNSITO POR OPERADORES DE TRÂNSITO TERCEIRIZADOS, NÃO INVESTIDOS NO SERVIÇO PÚBLICO, QUE ANOTARIAM AS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA POSTERIOR ANÁLISE PELOS AGENTES...
... CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO ENVOLVIDO E ... A RESPECTIVA CORPORAÇÃO. ESCORREITA ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE. DESPROVIMENTO ... DE AMBOS OS ... 194, requerendo a ... juntada dos ofícios de fls. 195/261 e 263/285, dando conta do ... descumprimento da medida ... -
Acordão nº 20150871770 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2015
... militar e está aposentado desde 2007; que ingressou na Corporação em 05/01/1982; que começou a trabalhar na reclamada em 22/03/2001; que, ... Rejeito. II.9. Expedição de ofícios ... Diante das irregularidades constatadas, em especial, quanto ao sistema ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... Interme- diário entre o nível estratégico e operacional da Corporação, criado através da Resolução nº 438 SESEG, de 18 de fevereiro de 2011, ... emitir através de mensagens ou ofícios as determinações do Co- mandante do COE às Unidades Subordinadas, ...
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Sentença nº 1000079-43.2021.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2022
... não poderia deixar de comparecer à convocação da corporação, como confessado em depoimento pessoal, quando confirmou que “a ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOSIndefiro o pleito de expedição de ofícios a quaisquer órgãos, eis que não vislumbro o cabimento de manifestação ...
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Legislação
... cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica dos ofícios endereçados ao coator e ao órgão de representação judicial da pessoa ... ções caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar ... Art. 3º (VETADO) ... Art. 4º As funções de ...
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Acordao N° 1738494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
Civil e processual civil. Ação rescisória. Impugnação ao valor da causa. Falta de interesse processual. Rejeição. Ação rescisória em que se pretende o reestabelecimento de pensão militar por morte ficta. Exclusão da corporação à bem do serviço público. Cancelamento do benefício por decisão o tcdf. Alegação de violação ao art. 38, parágrafo único, da lei 10. 486/02 e entendimentos firmados pelo...
... FICTA. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO À BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ... CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO POR DECISÃO O ... ID 43744444, onde a Autora reitera a pretensão inicial e junta ofícios emitidos pelo Diretor ... de Veteranos, Pensionistas e Civis da Policia ... -
Sentença nº 1001102-09.2021.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... ), infrutífera a conciliação, determinada a expedição de ofícios à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e à ... militar e trabalhou para a reclamada nos dias de folga da corporação. A reclamada contratou o reclamante para fornecer os serviços de ...
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Acordão nº 20160357254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2016
... a vínculo de emprego, efeitos, vale-transporte e expedição de ofícios. Preparo (fls. 185-v°/186). Contrarrazões (fls. 188/199). É o ... ( ... ) Reclamante prestava serviços quando estava de folga da corporação ... é policial militar ... caso não pudesse comparecer outro poderia ...
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Aspectos relevantes dos sindicatos
... para a designação de pessoas que estavam ligadas a uma corporação, sob a tutela de um síndico (syndic) ... O termo sindicato também ... ofícios que agregavam. Os primeiros envolviam as profi ssões e ofícios tidos ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... Superior, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ser exercidas suas funções ... 12) Do Colégio de ... , o membro de uma família, o profissional vinculado a uma corporação, o acionista de uma grande sociedade anônima, o condômino de um ...
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Do ministério público do trabalho
... Superior, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ser exercidas suas funções ... 12) Do Colégio de ... , o membro de uma família, o profissional vinculado a uma corporação, o acionista de uma grande sociedade anônima, o condômino de um ...