corporate law
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A exclusão do sócio majoritário
... 38 GREENFIELD, Kent. New principles for corporate law. Hastings Business Law Journal, v. 1, n. 1, May 2005, p. 88; STOUT, Lynn A. Bad and not-so-bad arguments for shareholder primacy. Southern ...
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Comitês de investimento em fundos de investimento em participações utilizados como veículos para a indústria de private equity
O presente trabalho tem por objeto uma análise sobre se a existência de comitês de investimentos que concedam poderes de ingerência aos cotistas é uma variável levada em consideração pelos potenciais investidores de fundos de investimento em participação (“FIPs”) utilizados como veículos de investimento em Private Equity (“FIPs PE”) no mercado brasileiro quando da escolha sobre em qual FIP PE...
... 10 GILLIGAN, John; WRIGHT, Mike. Private equity Desmistii ed — An Explanatory Guide ... 2.ed. ICAEW Corporate Finance Faculty ... p. 30. Disponível em ... Acesso em 2 de abril 2012. 11 AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL — ABDI. op.cit.,. p ... -
A fantasia do capital social
... accurately, directors acting on their behalf), which will be inefficient, in the sense of failing to maximize the expected value of the corporate assets, and which are taken with the view of transferring wealth, in an expected value sense, from creditors to shareholders [JENSEN and MECKLING, ...
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Reply to "Comment on: 'Why is bank credit in Brazil the most expensive in the world"'?
... (2020), who find that market concentration hampers 27.5% of the potential reducing effect of the law in the interest rate of new corporate credit operations, is illuminating. Unfortunately, there is no indication that either market concentration or creditors' rights are going to change ...
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A vinculação do conselho de administração ao acordo de acionistas e a governança corporativa
... CORPORATE GOVERNANCE ... Maria Gabriela Garbelotti Vinhaes de Araujo* Leonardo da Silva Sant’anna** ... Como citar: ARAUJO, Maria Gabriela Garbelotti ...
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Bancas apontam Exame de Ordem como essencial para o mercado
... 6/3/2015 – São Paulo (SP) ... Curso Legal English: Contractual Relations & Corporate Law - IASP ... Dias da semana: quintas-feiras ... Local: R. Líbero Badaró, 377 – 26º ... Horário: das 8h às 9h30 ...
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Quotas preferenciais sem voto nas sociedades limitadas
... Empresa familiar: estudos jurídicos. São Paulo: Saraiva, 2014. EASTERBROOK, Frank H.; FISCHEL, Daniel R. The economic structure of corporate law. Cambridge: Harvard Univesty Press, 1991. ESTATÍSTICA COMPARATIVA DA JUCERJA 2019/2020. Disponível em: ...
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Interplay of Data in Digital Economy and Merger Control Regime: A Conundrum without Solutions
[Purpose] The paper is an attempt by the authors to evaluate the feasibility of applicability of existing competition law framework to the growing platform economies and the resultant implications of personal data being collected by such entities. [Methodology/approach/design] The present research is doctrinal in nature and the authors have adopted a comparative-analytical research methodology...
... *Assistant Professor at the Faculty of Law, National Law University, Jodhpur (India). Ms. Singh specializes in Corporate Laws. Her primary research areas include Competition Law with specific focus on Merger Control and Competition Abuses by Dominant Enterprises, ... -
The data holder as the subject of law in capitalism of surveillance and data commercialization in the General Data Protecion Act/O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilancia e mercantilizacao dos dados na Lei Geral de Protecao de Dados.
... Despite the communication capacity promoted by the internet, corporate interests end up taking politics to another side, (7) something that Morozov (2018) indicates as "the end of politics". The digitalization of life ...
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Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...
... It is necessary to protect information to safeguard subjective rights. The General Data Protection Law appears, applied to the corporate scope, and the compliance program is a legal-social instrument that, depending on the attitude of senior management, can translate into a ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... a alternativa se organizar mecanismos de certificação, criação de arranjos contratuais protetivos de direitos (os chamados binding corporate rules ) e a possibilidade de instrumentos privados voltados à transferência internacional de dados. Ao mesmo, os reguladores europeus não deixaram ...
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Recusa abusiva dos Naming Rights: tríplice dimensionalidade dos conflitos de interesses
... Cf. BLACKSHAW, Ian. Corporate Naming Rights ... The international Sports Law Journal. n. 1-5, p.36, 2002 e PEARSON, Geoff. Dirty Trix at Euro 2008: Brand Protection, Ambush ...
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Compliance antitruste no Brasil
... 6. REFERÊNCIAS ... ABRANTES-METZ, Rosa M and SOKOL, D. Daniel. Antitrust Corporate Governance and Compliance ... University of Minnesota Law School. Legal Studies Research Paper Series Research Paper n. 13-18, p. 1-33 ...
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Forjando mercados com ferramentas juridicas: uma agenda de pesquisa sociojuridica/Forging markets with legal tools: a socio-legal research agenda.
... Cambridge: Cambridge University Press, pp. 47-84. 1984 ... BURT R. Corporate Profits and Cooptation. New York: Academic. 1983 ... CALLON, Michel. "The embeddedness of economic markets in economics". In: Callon, Michel ...
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The effects of sovereign rating and corporate governance on the capital structure of Latin American companies
This study analyzed the effects of sovereign rating and corporate governance (CG) on the capital structure of Latin American companies. A multilevel regression model was used for 823 companies listed on major Latin American stock exchanges over the period 2004-2018. The results showed that firm level is the most responsible factor for the variation in companies’ capital structure, while country...
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A responsabilidade por comissão por omissão dos administradores e gestores empresariais
Uma das questões dogmáticas mais pertinentes e complexas do Direito Penal actual vem a ser a questão da Responsabilidade por Comissão por Omissão dos Administradores e Gestores Empresariais. Tema complexo que levanta uma série de problemas, entre os quais, averiguar até que ponto os velhos critérios de imputação da...
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B3 e lei 13.303/2016: uma análise dos programas de integridade das estatais listadas no novo mercado à luz das exigências da lei 13.303/2016
... Juridification by the courts, with which the legal qualification of the corporate codes enters into newfound land, runs in two opposing directions. On the one side, the courts exert strict control of the contents of the codes, ...
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Legal education reform: continuity without continuism
... In 1970, the reform aimed to educate corporate lawyers. Leaning towards the Market rather than the State ... The new modernizing cycle would emphasize the market, and large companies would be ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... There is clearly a role for the United Nations in standard-setting on international corporate governance as a much needed public good.” ... 4 É possível obter informação atualizada sobre todos os signatários do Pacto Global junto ao ... -
The Influence of Corporate Governance on the Mitigation of Fraudulent Financial Reporting.
1 Introduction The growth of companies and the complexity of corporate environments have fostered the separation between the ownership and control of these companies. With this process, the owners (the principals) began to delegate the management o...
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Bank Responses to Corporate Reorganization: Evidence from an Emerging Economy.
Introduction According to Jackson (1982), most of the bankruptcy process concerns creditor distribution questions rather than discharge of the debtor. Along these lines, reaching a common agreement between creditors and debtors is crucial to reorga...
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Amendments To Brazilian Arbitration Law
... The addition of an article to the Brazilian Corporate Law (Law No. 6.404/76) providing that an arbitration clause inserted in the company's bylaws is binding for all shareholders. Any dissenting ...
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CEPED - A nearly fifty-year long debate
... 11 II – THE REASOn OF A COURSE FOR CORPORATE lAWyERS ... The stated purpose of the course was the transformation of legal education in Brazil, or, according to the wording of the resolution ...
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Aluguel de ações. Panorama do negócio jurídico, problemas do direito estrangeiro e a eÞ ciência do modelo brasileiro e a questão do voto no direito brasileiro
... of Corporate Law. A Comparative and Functional Approach , Νεω Ψορκ, Οξφορδ Υνιϖερσιτψ Πρεσσ, 2009, Χαπ. 1.6.1 (ϖερσο ...
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Advancements On Foreign Exchange Contracts Are Excluded From The Effects Of The Judicial Recovery In Brazil
... This is the first time that STJ analyzes this matter after the enactment of Law No. 11101, of February 9, 2005 (the Brazilian Corporate Recovery Law) and it is a very favorable court precedent for the banking community ... A foreign exchange contract (contrato de câmbio) is a ...