corporate law
- Petrobras may distribute dividends despite loss
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Excessos do Estado contra advogados são criticados em evento em São Paulo
Excessos do Estado contra advogados são criticados em evento
... de 8/4 a 10/6/2016 - São Paulo (SP) ... Curso Legal English: Contractual Relations & Corporate" Law - Iasp ... Local: Iasp, R. Líbero Badaró, 377 - 26º andar - Centro ... 11/4/2016 - São Paulo (SP) ... Inscrições abertas para a pós-gradua\xC3" ... - Court orders Samarco to set aside R$141mi for Aliança
- Stone amasses Linx stock before meeting on deal
- Board OKs new Petrobras CEO picked by Bolsonaro
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Protection of forced migrants with irregular status during the pandemic generated by covid-19: an analisys of the inter-american court of human rights on migrants' rights
Este artículo tiene como objetivo analizar la protección de los migrantes irregulares forzados en tiempos de pandemia, fundamentado en una analogía con casos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos sobre los derechos de los migrantes. En primer lugar, se verifica la relación entre la crisis migratória y la crisis de la salud. Enseguida, se estudian la vulnerabilidad y la protección...
... Master in Law, Area of International Relations, from UFSC. Specialist in Corporate Law from UFSC. Diplomas in Industrial Property, Copyright, and Economic Analysis of Law, from Universidade de Buenos Aires. Email : ... -
Corona Crisis: Life versus Freedom?
... , a wider chasm is being drilled into an already fragmented society, where the access to public health and education is engulfed by large corporate stakes. For Agamben, the aporia of law – promise of protection for its own preservation – is captured and infinitely repeated till bare life is ...
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Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... ORDER AND DISORDER IN POST-STATE POLYARCHY: THE ROLE OF CORPORATE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL ... RESPONSIBILITY ... ABSTRACT ... Globalization has revealed a new normative and decision-making dynamic, made up ... -
Fazendeiro peruano em litígio climático pelo efeito estufa na Alemanha
Fazendeiro peruano em litígio climático na Alemanha
... Acesso em: 22.08.2019 ... [2] WELLER, Marc- Philippe; HUBNER, Leonhard; KALLER, Luca. Private International Law for Corporate Social Responsibility in German National Reports on the 20th International Congress of Comparative Law. Tuebingen: Mohr Siebeck, 2018. P.17 ... -
ADR - Suas origens
... do?reference=IP/08/628&format=HTML&ag ed=0&language=EN&guiLanguage=en ... 9 BENTLEY, Diana. Europe’s ADR flagship ... International Corporate Law. N 3: 31-34, Apr ... 1994 – ISSN: 0961-5326 ... 10 UK Dept. for Business Innovation & Skills Policy Paper “Alternative Dispute ...
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As nanotecnologias e os desafios regulatórios: transbordando as fontes do direito
... 26. ZETZSCHE, Dirk A. et al. Regulating a revolution: from regulatory sandboxes to smart regulation. Fordham Journal of Corporate & Financial Law , v. 23, n. 1, 2017 ... 27. WORLD ECONOMIC FORUM. Agile Regulation for the Fourth Industrial Revolution : a toolkit for ...
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Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF
O que é válido fazer para reduzir, postergar ou afastar a incidência de tributos ("tax avoidance") com uso de operações societárias? Pesquisas estrangeiras dizem que responder a esta pergunta não é tarefa fácil. No Brasil, esta dificuldade é agravada pelo fato das figuras jurídicas formalmente apontadas para realizar tal balizamento - tais como "simulação", "fraude à lei", dentre outras - na...
... Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF ... Tax avoidance with corporate transactions: validity criteria used by CARF ... Planificación tributaria con operaciones corporativas: criterios de validez utilizados por el ... -
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... 1 Cf. TEUBNER, Gunther. TEUBNER, Gunther. Juridification of social spheres : a comparative analysis in the areas of labor, corporate, antitrust and social welfare law. New York: Walter de Gruyter, 1987, e VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações ... -
Problematizando o conceito de responsabilidade social empresarial: implicações de uma leitura multidisciplinar
A responsabilidade social empresarial (RSE), em décadas recentes, ganhou amplo espaço na pesquisa acadêmica e na prática gerencial. Apesar de estar em evidência, seu conceito ainda suscita dúvidas. De que realmente se trata a RSE? Como se relacionam as partes envolvidas? Sujeita-se a ideia que representa a algum tipo de controle? Com a difusão da RSE, o conceito anuviou-se, adquirindo sentidos...
... Problematizando o Conceito de Responsabilidade Social Empresarial: Implicações de uma Leitura Multidisciplinar ... Reflecting on Corporate Social Responsability: Implications of a Multidisciplinary Reading ... Ricardo Lebbos Favoreto* Arnaldo José França Mazzei Nogueira** ... -
A aplicação do disgorgement of profits no âmbito da us security and exchanges comission (SEC). Breve análise sobre a jurisprudência da US Supreme Court
O direito civil do século XXI não se satisfaz mais somente com a reparação dos danos, sendo que avanços da matéria possibilitaram a existência de novos institutos com escopo em teorias protetivas e sistemas de risk management. O ponto de partida do presente estudo é a análise do disgorgement of profits, por meio do exame de recentes decisões envolvendo o referido instituto no âmbito da Securities
... 2020 ... 30 DEYOUNG, Kyle et al ... An Analysis of the Supreme Court’s Decision in Liu v. SEC. Harvard Law School Forum on Corporate Governance. Disponível em: https://corpgov.law.harvard.edu. Acesso em: 09 set. 2020. 31 No original: SEC disgorgement thus bears all the ... -
A metadogmática do direito comercial brasileiro (parte 2)
A metadogmática do direito comercial brasileiro (parte 2)
... E. The Anatomy of Corporate Law: A Comparative and Functional Approach. Oxford/NewYork: Oxford University Press ... [11] A redução de um conjunto intrincado de fenômenos, em ... -
Development of the system of balanced scorecard for enterprises of the petrochemical complex tatneft
Regional policy in the field of law-making in support of innovation, investment, improvement of interregional and international relations, on the one hand, and implementation of the provisions of the antimonopoly legislation, replenishment of the budget, development of economic, financial, transport and other infrastructure of the region, on the other hand, discloses the content of favourable,...
... and other infrastructure of the region, on the other hand, discloses the content of favourable, and constraining the development of corporate activities conditions that determine the purpose and planned value of indicators of the corporation functioning. Establishment of economic targets ... -
The prevalence of the montreal convention after the 2017 stf decision; what about jurisdiction?
This article analyses the possible impacts of the 2017 Brazilian Supreme Federal Court (STF) decision, which put an end to the long-standing dispute regarding the prevalence of the Montreal Convention over the Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), on jurisdiction. Indeed, the Montreal Convention contains an article regulating jurisdiction in case of both delays (Article 33(1)) and...
... 78, 320-354, 2013, p. 327 47 PETER PRINCE, Bhopal 2 0 years on: forum non conveniens and corporate responsibility, Law and Bills Digest Section, 8 February 2005 48 USA. Case 454 U.S. 235 (1981) ... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, ... -
What drives the release of material facts for Brazilian stocks?
1. Introduction ... According to Brazilian Corporate law--Leis das SA of 1976, article 157, paragraph 3--companies traded at B3 must immediately report to the stock exchange and disclose to the press ...
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... Boston, New York: Mariner Books, 2014 ... DETERMANN, Lothar. Determann’s field guide to data privacy law – international corporate compliance ... 2. ed. Massachusetts: Edward Elgar, 2015 ... DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da lei ... -
The authentic Bee-Coin: A tokenized financial instrument for revenue-generating projects with social or environmental impact.
... 547-564 ... Park, S. (2019). Green bonds and beyond: Debt financing as a sustainability driver, Cambridge Handbook of Corporate Law, Corporate Governance and Sustainability (Cambridge University Press, 2019) ... Ramos Junior, C. (2017). O potencial da propolis brasileira no ...
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Regulation of Subscription-based Video Streaming Over-The-Top platforms in Brazil: A proposal based on the enforced self-regulation model
Purpose - This paper proposes an enforced self-regulation model for the regulation of video streaming OTT services in Brazil. The proposed model seeks to presents itself as an alternative to the existing regulatory asymmetry in which Cable TV and its similar are regulated through Law no. 12,485 while Video Streaming OTT services are provided to the public without any regulatory burden....
... o Capítulo 4, Enforced Self-regulation, trata-se de uma versão ampliada e revisada do artigo Enforced Self-Regulation: A New Strategy for Corporate Crime Control de autoria de próprio John Braithwaite, publicado em 1982 ... 23 A noção de tripartismo regulatório, trabalhada no Capítulo 3, ... - CVM studies postponing deadlines for general meetings amid pandemic
- Lower house alters proposal for new class of infrastructure bonds
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A exclusão do sócio majoritário
... 38 GREENFIELD, Kent. New principles for corporate law. Hastings Business Law Journal, v. 1, n. 1, May 2005, p. 88; STOUT, Lynn A. Bad and not-so-bad arguments for shareholder primacy. Southern ...