cotas nas universidades
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Nova lei dobra reserva de vagas em federais do Rio
... cotas nas universidades ... As quatro universidades federais do Rio de Janeiro, ...
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No Rio, falta consenso entre universidades
UFRJ aplica lei, enquanto UFF ainda questiona execuo de programa ... A aplicao da Lei de Cotas nas universidades federais do Rio tambm divide opinies. Enquanto a UFRJ j se adequou aos critrios, a UFF questiona a forma como a regra pode ser ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... constitucionalidade da fixação de cotas raciais para o ingresso ... de estudantes em universidades públicas ...
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Direitos individuais e coletivos
... em caso de violência doméstica contra mulheres, ou leis que criem cotas no ensino público superior para pessoas de baixa renda que estudaram em ... : 1) Cotas étnico-raciais para seleção de estudantes em universidades públicas: o sistema de cotas étnico-raciais no ensino superior, adotado ...
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Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... era “Ao aprovar cotas, STF busca ‘justiça material’”; 2 no portal Terra, “Com 10 votos a 0, STF aprova cotas raciais em universidades”. 3 Do mesmo modo, os defen-sores das cotas raciais comemoraram: a política fora declarada constitucional pela Suprema Corte brasileira. Edson ... -
Representações sociais na internet sobre cotas para negros em universidades federais
O presente estudo teve como objetivo investigar as representações sociais das cotas para negros em Universidades Federais, destacadas em comentários na internet, acerca de um artigo difundido online por meio do site de uma revista de circulação nacional. Para este estudo de caráter exploratório e descritivo, foram selecionados para análise 272 comentários, apresentados por indivíduos diferentes,...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... , aos alunos e professores de escolas públicas ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Programa Universidade ... +, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer ...
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O bom combate
... Ontem, o voto do relator foi pela constitucionalidade da poltica de cotas e do critrio racial. Alguns apartes e o elogio do presidente do tribunal, ... de Estudos Sociais e Polticos da Uerj, so setenta as universidades federais e estaduais nas quais as polticas de ao afirmativa favorecendo ...
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Acordao N° 1367058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Direito administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Escola superior de ciência da saúde - fepecs. Pleito liminar de determinação de matrícula da impetrante pelo sistema de cotas para alunos de escolas públicas. Lei n. 3. 361/2004. Ensino médio cursado em colégio militar. Instituições sui generis. Impossibilidade. Decisão reformada. 1. Consoante previsão contida...
... SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS. LEI N. 3.361/2004 ... ENSINO MÉDIO ... nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal de, no mínimo, 40% (quarenta ... -
Acordao N° 1643637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Escola superior de ciências da saúde do distrito federal (escs). Ingresso pelo sistema de cotas para alunos de escolas públicas. Lei nº 3. 361/2004. Ensino médio. Colégio militar. Instituições sui generis. Impossibilidade. Matrícula na instituição de ensino superior indeferida. Ilegalidade não caracterizada. Ordem denegada. Sentença mantida. 1. Nos termos do...
... SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (ESCS). INGRESSO PELO SISTEMA DE COTAS PARA ... ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS. LEI Nº3.361/2004. ENSINO MÉDIO ... inclusão de alunos no sistema de cotas para ingresso nas universidades e faculdades públicas do ... Distrito Federal, pois, embora mantidos por ... -
Sentença com número 5203969-88.2022.8.09.0152 da Uruaçu - Vara das Fazendas Públicas, 27-01-2023
... sistema de cotas para estudantes da rede pública ... Asseverou que, após a abertura das ... que um dos objetivos do Sistema de Cotas implantado nas universidades é facilitar que os ... estudantes de baixa renda tenham acesso ao ensino ...
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Radicalização da política racialista
... que as propostas significam um reconhecimento implcito de que as cotas raciais aplicadas na educao sero incapazes de qualificar os beneficirios ... quantitativas haviam sido declaradas ilegais para uso por universidades pblicas americanas num julgamento da Suprema Corte em 1978, em processo ...
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Acórdão nº 0029353-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... Universidades ou de concursos públicos, que ganharam notoriedade sob o nome de sistema de cotas, vez que, nestes casos (= oferecimento de percentual de vagas para ...
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Racialismo contamina de vez universidade pública
... cunho social, menos desastrosa, em que metade das vagas nas universidades pblicas e escolas tcnicas federais ser destinada a alunos que tenham ... A UFRJ, por exemplo, adota desde 2010 cotas sociais, para facilitar a matrcula de oriundos da rede pblica. A UFF fez o ...
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Sistema de cotas
... Fala-se muito em cotas para ingresso nas universidades, mas esquece-se que o ensino público fundamental foi esquecido há quase meio século ... Márcio Hampshire de Araújo ... Horário de verão ...
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Ações afirmativas e as cotas raciais: será mesmo esse o caminho?
O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que...
... pdf.> Acesso em: 14 de out. de 2014 ... 10 Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... , praticada através de ações afirmativas, como por exemplo, as cotas nas universidades ou negativa, que ocorre através da conduta criminosa ...
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Covid-19 obriga universidades públicas a fazerem por foto e vídeo a checagem para coibir fraudes em cotas raciais
Agência O Globo -RIO - Universidades federais decidiram realizar a comissão de heteroidentificação, responsável por fazer a checagem de alunos aprovados nas cotas raciais, de modo virtual. Com isso, alunos que foram aprovados no Sisu, cujas inscriçõe...
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Ação afirmativa nas universidades
... Sumário: 1. Noção e função – 2. Evolução do instituto no direito comparado – 3. A lei de cotas no Estado do Rio de Janeiro – 4. O ensino em nosso país – 5. Educação de qualidade é o meio mais eficiente para a redução da desigualdade ...
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STF aprova cotas sociais em universidades
A decisão, que vale para todas as universidades federais, foi tomada num recurso apresentado por um estudante em 2009. Ele alega que, no ano anterior, obteve nota suficiente no vestibular da UFRGS, mas que foi reprovado devido à s cotas. A instituiçã...
- Cotas
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A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... 1.2 Histórico das ações afirmativas. 2 Como atuam as audiências públicas: o caso das cotas nas universidades públicas. 2.1 O Poder Judiciário ouvindo a sociedade civil. 2.2 2.2 O Poder Executivo se manifesta. 3 O Recorrente se manifesta. 31 O Recorrido ... -
Corrupção e desigualdade
... de tratamento distinto em razão de desigualdades (previsão de cotas nas universidades públicas) 310 ... Assinala BONAVIDES, que “O ...
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A construção de um direito antidiscriminatório no Brasil: conceitos fundamentais de um novo e central ramo do direito
... 19 O caso da adoção das políticas de cotas nas universidades exemplifica este fenômeno. As políticas de cotas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... recebe remuneração decorrente de seu trabalho, na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... f) todos os ... II - a atividade do professor desenvolvida nas universidades e nos estabelecimentos isolados de ensino superior pertinentes ao sistema ...