crime omissivos
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Referências bibliográficas
... TAVARES, Juarez. As controvérsias em torno dos crimes omissivos. Rio de Janeiro: Instituto Latino--Americano de Cooperação Penal, 1996. _____. Direito Penal da Negligência (uma contribuição à teoria do crime" culposo). São Paulo: Ed ... RT, 1985. _____. Teorias do Delito (variaç\xC3" ...
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Ações constitucionais
... crime. 20 • Em regra, NÃO cabe habeas corpus para rediscutir dosimetria da ... ) ao patrimônio público, seja em razão de atos comissivos ou omissivos que firam a legalidade pública ou que firam a moralidade pública ...
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Acórdão Nº 0074012-18.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MANEJADO POR SETE DOS OITO RÉUS E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLURALIDADE DE HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. TORTURA FÍSICA E PSICOLÓGICA. CONHECIDA CHACINA DO CURIÓ. PRELIMINARES ARGUIDAS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA FORMAÇÃO DE COLEGIADO DE JUÍZES. MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CÓDIGO DE
... ACUSAÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIOS PARA CRIME DE ... AUTORIDADE ... RESULTADOS ... NATURALÍSTICOS QUE VÃO ALÉM DE ... pretensos crimes omissivos impróprios ... Requerem, ainda, a impronúncia quanto ao crime de ... -
Teorias da conduta
... mais amplo, e por isso se refere a prática, a realização de um crime, englobando tanto a ação (conduta positiva) quanto a omissão (conduta ... critérios para delimitar a responsabilidade penal nos crimes omissivos ... No plano da causalidade, Welzel trabalha com um conceito muito ...
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Acórdão nº 1.0024.02.727260-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO - MOMENTO CONSUMATIVO QUE SE PROLONGA NO TEMPO - CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO QUE, ANTECIPANDO O JULGAMENTO DO FEITO, DECRETA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - IMPEDIMENTO DA APRECIAÇÃO DE TESE ABSOLUTÓRIA. Nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, a prescrição inicia-se na data do...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO - MOMENTO CONSUMATIVO QUE SE PROLONGA NO TEMPO - ... Nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, a prescrição inicia-se na data ... -
Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 40 – Atos médicos comissivos e omissivos. 41 – Omissões conscientes, involuntárias e inevitáveis. Obrigações ... 18 do Código Penal, pelo qual o crime será “ culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, ... -
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