crime omissivos
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por ... omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. Tentativa. Conceito. Natureza e ... elementos. Crime tentado, crime ...
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... Erro de tipo ... escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos ... Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime ...
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... Erro de tipo ... escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos ... Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável ... Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por ... omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. Tentativa. Conceito. Natureza e ... elementos. Crime tentado, crime ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro ... provocado por terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por omissão. Tipo ... subjetivo nos crimes omissivos. Tentativa. Conceito. Natureza e elementos ... Crime tentado, crime ...
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... permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por omissão ... Tipo subjetivo nos crimes omissivos. Tentativa. Conceito. Natureza e elementos ... Crime tentado, crime ...
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... permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por ... omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. Tentativa. Conceito. Natureza e ... elementos. Crime tentado, crime ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado ... por terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. Tentativa ... Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime ...
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... Erro de tipo escusável e ... inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro ... sobre o ... Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. Tentativa ... Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime ...
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Decisão monocrática Nº 0046808-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-07-2023
... 27.1 – apelação crime), mas também contra ... atos omissivos da Secretaria Municipal de Saúde ...
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DESPACHO
... ) ou cumplicidade (material), sendo impossível a participação em crime culposo, caso de coautoria lateral. 12. Efeitos intertemporais da revisão ... do domínio do fato, Claus Roxin, essa não se aplica a crime omissivos: "Junto a los delitos de dominio, se introduce en esta obra la categoría ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro ... provocado por terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por omissão. Tipo ... subjetivo nos crimes omissivos. Tentativa. Conceito. Natureza e elementos ... Crime tentado, crime ...
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... permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por ... omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. Tentativa. Conceito. Natureza e ... elementos. Crime tentado, crime ...
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... Erro de tipo ... escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos ... Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 10 DA LEI 7.347/1985. RECUSA NO ENCAMINHAMENTO DE DADOS TÉCNICOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE NÃO VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Constatada a reiteração de atos omissivos no tocante ao atendimento de requisição de documentos realizada pelo Ministério Público, sendo inclusive um dos ofÃcios...
... DESPROVIDO ... 1. Constatada a reiteração de atos omissivos no tocante ao atendimento de ... requisição de documentos realizada pelo ... 10 da Lei n.º 7.347/1985 segundo o qual: ... Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais ... multa ... -
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... este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na ... sua eliminação do ... Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos ... Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016964-33.2018.8.19.0002 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0016964-33.2018.8.19.0002 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN Recorrido: Ricardo de Freitas Pereira RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL. EMPLACAMENTO INCORRETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR QUE DEIXOU DE COMPROVAR A PROPRIEDADE DO BEM. RECURSO...
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Acórdão nº 2008/0030133-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ção da ação penal em seu desfavor, imputando-se-lhe a prática do crime de homicídio culposo em razão da negligência na conduta médica, eis ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. DELITOS OMISSIVOS. GARANTE. ART. 13, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. REQUISITOS OBJETIVO E ...
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Direito Penal
... ção do prejuízo que foi causado pelo condenado ao cometer o crime não pode ser estendida aos seus herdeiros, sem que, com isso, seja ... (2) A doutrina classifica os crimes em comissivos, omissivos e omissivos por comissão, sendo exemplo desta última modalidade a ...
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Direito Administrativo
... (D) cometeu o crime de prevaricação, que consiste em praticar ato de ofício (a licitação) ... A: incorreta, pois atos omissivos também podem gerar responsabili-dade (art. 122, caput , da Lei ...
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Acórdão nº 2006/0234184-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME AMBIENTAL. ARTS. 40 E 48, AMBOS DA LEI N.º 9.605/98. DENÚNCIA. INDÍCIOS ... de Juarez Tavares, "diz-se, na verdade, que os crimes omissivos impróprios são crimes de omissão qualificada porque os sujeitos devem ...
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Acordao N° 1791504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Nulidade da sentença não verificada. Abuso de poder não comprovado. Dano moral. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 3º juizado especial da fazenda pública do df que julgou improcedente o pedido...
... crime e ser amparado, restou algemado e preso indevidamente e que não houve ... Constituição Federal, tanto por atos comissivos, quanto por omissivos, desde que demonstrado o nexo ... causal entre o dano e a omissão do ... -
Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... por meio de rol taxativo das circunstâncias modificativas do crime (agravantes); g) atenção maior ao crime e não ao delinquente (“o ... omissivos, culposos e tentados ... No que se refere ao Neokantismo, tem-se que ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS EESTÉTICOS. ALEGADO ERRO MÉDICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA284/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO AFASTADA, PELASINSTÂNCIAS DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. CONTROVÉRSIARESOLVIDA À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA...