crime omissivos
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... 6100 Diferencia-se do crime do art. 305 do CP porque, neste, o objeto material é o documento ... Cremos que alguns delitos omissivos têm força para causar resultados. É a situação presente. A fonte de ...
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Panorama dos crimes de posse
... posse que possam ser classificados como crimes de dano; nem mesmo o crime de lavagem de dinheiro em sua modalidade de posse poderia servir como um ... ão e só pode ser interpretada dentro da estrutura dos crimes omissivos, sob pena de inconstitucionalidade 31 ... A primeira razão que sustenta a ...
- Julgamento 0000053-70.2010.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 24-04-2014
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Acórdão Nº 0021921-72.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime sob n.º ... 0021921-72.2011.8.16.0013, da 13.ª Vara Criminal da Comarca ... Nos crimes comissivos por omissão (omissivos ... impróprios), há, na verdade, um crime material, isto é, um crime de ...
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Julgamento 0000104-33.2011.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2017
... ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO ... Desse modo, quanto à relação de causalidade nos crimes omissivos, adota-se o previsto no art. 29, § 2º, do CPM, in verbis : "Art. 29 ...
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Julgamento 0000052-22.2009.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2013
ARTIGO 176, CAPUT, DO CPM. OFENSA AVILTANTE A INFERIOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO MPM. PROVIMENTO. Tem-se por inadmissível o reconhecimento da prescrição antecipada da pretensão punitiva estatal como pretende a Defesa em contrarrazões. Tal instituto não é aceito pelos Tribunais Superiores. Precedentes. Preliminar rejeitada. Unânime. Comete o crime previsto no art. 176, caput, do CPM o...
... Com efeito, ao crime em questão-foi cominada, pelo legislador, a sanção penal da ... releve-s e a classificaçã o do s crime s e m comissivos, omissivos e d e condutas mistas. Somente a segund a no s interessa , qu e ... -
Decisão da Presidência nº 28858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
RECLAMAÇÃO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE ROUBO ... ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL ... AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO ... ódia), relegando a decisão a Juiz incompetente, constituem atos omissivos das autoridades administrativas e judiciais e ferem o disposto nos artigos ...
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Decisão da Presidência nº 28870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
RECLAMAÇÃO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE ROUBO ... ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL ... AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO ... ódia), relegando a decisão a Juiz incompetente, constituem atos omissivos das autoridades administrativas e judiciais e ferem o disposto nos artigos ...
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Decisão da Presidência nº 28862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
RECLAMAÇÃO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE ROUBO ... ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL ... AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO ... ódia), relegando a decisão a Juiz incompetente, constituem atos omissivos das autoridades administrativas e judiciais e ferem o disposto nos artigos ...
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Decisão da Presidência nº 28859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
RECLAMAÇÃO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE ROUBO ... ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL ... AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO ... ódia), relegando a decisão a Juiz incompetente, constituem atos omissivos das autoridades administrativas e judiciais e ferem o disposto nos artigos ...
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Decisão da Presidência nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2017
RECLAMAÇÃO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE ROUBO ... ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL ... AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO ... ódia), relegando a decisão a Juiz incompetente, constituem atos omissivos das autoridades administrativas e judiciais e ferem o disposto nos artigos ...
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Decisão monocrática Nº 37613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... pelo Partido dos Trabalhadores- PT em face de atos comissivos e omissivos atribuídos ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao ... ública para que abra procedimento de investigação da prática de crime de responsabilidade (dentre outros, por parte do Presidente da República ...
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Decisão da Presidência nº 28935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2017
RECLAMAÇÃO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE ROUBO ... ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL ... AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO ... ódia), relegando a decisão a Juiz incompetente, constituem atos omissivos das autoridades administrativas e judiciais e ferem o disposto nos artigos ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... 6. Teoria do crime. Conceito de crime. Características. 7. Teoria da ação ... Crime omissivo qualificado. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. 20. Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime ...
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Teoria do erro
... , se propõe o afastamento do dolo e a punição da forma culposa do crime, ou a total isenção de pena e afastamento do crime ... A Teoria ... o agente se equivoca a respeito do seu dever de agir nos crimes omissivos , tanto nos omissivos puros quanto nos impuros, mas ocorre principalmente ...
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Teoria do erro
... , se propõe o afastamento do dolo e a punição da forma culposa do crime, ou a total isenção de pena e afastamento do crime ... A Teoria ... o agente se equivoca a respeito do seu dever de agir nos crimes omissivos , tanto nos omissivos puros quanto nos impuros, mas ocorre principalmente ...
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Direito Administrativo
... (C) Se o ato administrativo constituir crime, o prazo prescricional será o mesmo da lei penal ... (D) Prescrevem ... (A) Nos comportamentos lícitos, comissivos ou omissivos, o dever de reparar é imposto pelo princípio da legalidade ... (B) ...
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Polícia usa extermínio para solidificar exclusão social, diz Juarez Tavares
Entrevista: Juarez Tavares, advogado e professor da Uerj
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro Juarez Tavares no livro Crime: crença e realidade , primeira obra publicada pela editora Da Vinci ... de crimes de perigo abstrato e uma restrição quanto aos crimes omissivos. Por quê? ... Juarez Tavares — Os crimes de perigo abstrato são ... -
Direito Ambiental
... ídica foi constituída com a finalidade de viabilizar a prática de crime definido na lei de crimes ambientais possibilita a decretação de sua ... (2) Os crimes ambientais não podem ser caracterizados por atos omissivos ... (3) Situação hipotética: Portando uma arma de fogo, mas sem ...
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Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
... a Lei nº 3.807/60, em seu artigo 86, havia previsão legal do crime de apropriação indébita, bem como cominava pena, para a falta de ... ou acessória, praticadas por meio de atos comissivos ou omissivos", em afronta a legislação tributária, resultando em aplicação de sanç\xC3" ...
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Culpabilidade
... a culpabilidade como princípio fundamental significa que não há crime e nem responsabilidade penal sem culpa (sentido amplo), sendo, portanto, ... , salvo nas hipóteses de dever de garantia vinculadas aos crimes omissivos impróprios, que o agente enfrente situação de perigo para agir – por ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... denúncia: b.2) Imputação e condenação pela prática do crime tipificado no art. 312 do Código Penal, consistente no suposto desvio de ... Registro que ao tratar dos crimes omissivos impróprios, em que há especial dever de agir, a lei penal brasileira ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Erro de ... tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... terceiro. Erro sobre o ... Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos ... Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime ...
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Editais. Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 008-2022 - PC
... 2.6 Lei penal em branco. 3 Teoria geral ... do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade ... 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 ... Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de ...
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Lei nº 9.503/97, capítulo XIX, disposições gerais
... penal não chega a definir textualmente o que se deva entender como crime ... A noção sobre o tema advém-nos do contido no artigo 1º, do ... omissivos estabelecendo uma relação normativa entre uma abstenção no agir e um ...