crime omissivos
-
Decisões Monocráticas nº 1122128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... crime que vitimou o professor/diretor da escola pública distrital tenha ... ção Federal, tanto por atos comissivos quanto por atos omissivos, desde que demonstrado o nexo causal entre o dano e a omissão do Poder ...
-
'Combate à corrupção que desrespeita direitos fundamentais destrói democracia'
Entrevista: Juarez Tavares, professor e advogado
... A homofobia foi declarada crime pelo Supremo Tribunal Federal numa violação direta ao princípio da ... é dogmática, uma tese puramente jurídica, sobre os crimes omissivos. Parte da preocupação de como equacionar direitos e omissão. Há duas ... -
Ações Constitucionais
... de carga eficacial mandamental, cujo descumprimento caracteriza crime de desobediência, punido com pena privativa de liberdade; c ) é ... çada não apenas por atos comissivos, mas, também, por atos omissivos ... 20.6.1. Efeitos da ação direita de inconstitucionalidade por ...
-
Lei Mari Ferrer: a proteção da honra e dignidade das vítimas de violência sexual durante todo o procedimento jurídico criminal
... ção da Violência Sexual, com dados sobre a ocorrência deste crime, e sobre a subnotificação do mesmo ... Nos capítulos finais, ... ção de qualquer natureza, por meio de atos comissivos ou omissivos que prejudiquem o atendimento à criança ou ao adolescente vítima ou ...
-
Decisão monocrática Nº 0601722-33.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 20-09-2022
... de propaganda eleitoral em bens de uso comum, sob pena de incidir no crime de desobediência eleitoral”. Aduz que a “referida decisão foi ... ça é a via jurisdicional cabível contra atos comissivos e omissivos praticados pela juíza ou pelo juiz eleitoral no exercício do poder de ...
-
Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... Em razão de comportamentos omissivos ou comissivos, portanto, o padrão geral das instituições estudadas ... perdiam, desprovidas da atribuição de significado, sob o signo do crime (43) ... É curioso pontuar que na narrativa do próprio ... -
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... constitucionais ou cortes supremas diante do controle de atos omissivos ou comissivos dos outros poderes. Inexiste impedimento dos tribunais ao ... Considerada crime de ódio, a LGBTfobia é materializada em traços específicos de ...
-
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... Em outras palavras, reconhecia ser impraticável a configuração do crime de corrupção, que, de acordo com a legislação pátria, deve, ... das alegações referentes ao cometimento de atos comissivos e omissivos, eivados pelos vícios da suspeição e incompetência, por parte dos ...
-
Decisão monocrática Nº 506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... ça, traduzindo-a em determinados comportamentos, comissivos ou omissivos, em prova de sua boa-fé (…) se o benficiário não tiver expressado de ... “AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO ...
-
Michel Temer não cometeu crime de prevaricação no caso JBS
Cezar Bitencourt: Michel Temer não cometeu crime de prevaricação
... Nada impede que o erro de tipo ocorra nos crimes omissivos impróprios. Por exemplo, o agente desconhece sua condição de garantidor (e o presidente não se encontrava nessa condição), ou tem dela errada ... -
Decisão da Presidência nº 182523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
... e da própria credibilidade da justiça, em face da gravidade do crime, em tese, praticado e sua péssima repercussão social ... ISTO POSTO e ... no próprio STJ, a quem compete rever atos comissivos ou omissivos de Tribunal de Justiça ... Ocorre que caberia à defesa opor os ...
-
Decisões Monocráticas nº 182523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
... e da própria credibilidade da justiça, em face da gravidade do crime, em tese, praticado e sua péssima repercussão social ... ISTO POSTO e ... no próprio STJ, a quem compete rever atos comissivos ou omissivos de Tribunal de Justiça ... Ocorre que caberia à defesa opor os ...
-
Decisão monocrática Nº 7408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... , que define o orçamento impositivo, e a lei 1079/50, que prevê o crime de responsabilidade para a hipótese; o princípio da impessoalidade, ... dúvida nenhuma está ocasionando, pelos seus atos comissivos ou omissivos praticados, o sucateamento das polícias sob responsabilidade do Poder ...
-
Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... 662 ... 431. CEZAROTI, Guilherme. “O crime de sonegação fiscal previsto no art. 2º, da Lei n. 8.137/90 e a ... omissivos, caracterizadores de máfé, posto esses, na leitura do STJ, passíveis de ...
-
Referências
... CABETTE, Eduardo Luiz Santos ... O novo crime de invasão de dispositivo informático. Disponível em http://www.conjur ... MUNHOZ NETTO, Alcides ... Os crimes omissivos no Brasil. Revista de Direito Penal e Criminologia. Rio de Janeiro, v. 33, ...
-
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... crime de corrupção que, de acordo com a lei brasileira, deve sempre estar ... das alegações referentes ao cometimento de atos comissivos e omissivos ...
-
O infeliz abrandamento conferido à tortura-omissão
Victor Franca: O infeliz abrandamento conferido à tortura-omissão
1) Breve noção dos crimes omissivos impróprios ... Em regra, os tipos penais descrevem condutas comissivas, ... ://www.conjur.com.br/2020-dez-07/direito-defesa-estranho-fascinante-crime-omissivo-improprio-parte ... -
Estupro culposo: sobre a importância de uma hermenêutica jurídica centrada na dignidade da pessoa humana
Este capítulo tem por escopo analisar criticamente o julgamento do caso de “estupro culposo” que tramita na 3ª Vara Criminal de Florianópolis sob as lentes da hermenêutica jurídica de cariz heideggeriano centrada na dignidade da pessoa humana
... No dia 15 de dezembro de 2018 ocorreu o crime de estupro de uma jovem de 21 anos, no Café de la Musique – um beach ... úblico violência institucional, por meio de atos comissivos ou omissivos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou ... -
EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... Responsabilidade penal da pessoa jurídica. c. Crime e contravenção penal: conceitos e distinções. Crimes comissivos, ...
-
Acórdão Nº 1369787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INVESTIGAÇÃO DE ... CRIME". SUPOSTA OMISSÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS ... DANOS MORAIS. INDENIZAÇ\xC3" ... comissivos e omissivos, a teor do art. 37, § 6º, do Texto ... Constitucional. Precedentes. 3. O ...
-
Breves comentários sobre o delito de violência institucional
César Dario: Delito de violência institucional
... ção de qualquer natureza, por meio de atos comissivos ou omissivos que prejudiquem o atendimento à criança ou ao adolescente vítima ou ... público, posto que se trata de modalidade de abuso de autoridade (crime próprio) ... No entanto, como todo crime próprio, pode haver a ... -
Decisão da Presidência nº 1188506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... ção Federal, tanto por atos comissivos quanto por atos omissivos, em situações como a ora em exame, desde que demonstrado o nexo causal ... crime d furto praticado em posto de pesagem, considerada a omissão no dever d ...
-
Decisões Monocráticas nº 28931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... os reclamantes foram presos em flagrante pela suposta prática do crime de roubo duplamente majorado (art. 157, § 2º, I e II, do CP) ... No ... exaurido o objeto do referido ato judicial, constituem atos omissivos das autoridades administrativas e judiciais e ferem o disposto nos artigos ...
-
Decisões Monocráticas nº 28928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... que o reclamante foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de furto duplamente qualificado (art. 155, § 4º, I e IV, do CP) ... No ... exaurido o objeto do referido ato judicial, constituem atos omissivos das autoridades administrativas e judiciais e ferem o disposto nos artigos ...
-
Decisões Monocráticas nº 29079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... , em síntese: (i) preso em flagrante delito pela prática do crime de furto, aprazada a audiência de custódia para o dia 14.11.2017, a ser ... ão judicial acerca do pedido de nova audiência constituem atos omissivos a configurar ofensa à decisão proferida na ADPF 347 ... Requer a ...