Crime putativo
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo ... escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... terceiro. Erro sobre o ... eficaz. Crime impossível e delito putativo. Arrependimento posterior. Concurso ... de pessoas. Concurso necessário e ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável ... Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ... Crime impossível e delito ... putativo. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas. Concurso necessário e ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro ... provocado por terceiro. Erro sobre o ... voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível e delito putativo ... Arrependimento posterior. Concurso de pessoas. Concurso necessário e ...
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... permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ... voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível e delito putativo ... Arrependimento posterior. Concurso de pessoas. Concurso necessário e ...
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... permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ... voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível e delito putativo ... Arrependimento posterior. Concurso de pessoas. Concurso necessário e ...
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... permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ... Crime impossível e delito ... putativo. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas. Concurso necessário e ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado ... por terceiro. Erro sobre o ... Crime ... impossível e delito putativo. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas ... Concurso necessário e ...
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... Erro de tipo escusável e ... inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro ... sobre o ... Crime ... impossível e delito putativo. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas ... Concurso necessário e ...
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Acórdão Nº 0630685-74.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 18-05-2017
... seu falecimento eram menores, sendo reconhecido o casamento putativo desta ... segunda mulher, a qual recebia inclusive do mesmo pensão ... GABINETE DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO ... comete crime de bigamia, sendo nulo o seu segundo casamento. Em se ... tratando de ...
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Direito Civil
... Imagine, por exemplo, um crime cometido sob a égide da Lei “A”. Quando do julgamento, já está ... (B) Na hipótese de casamento putativo, a nulidade do negócio jurídico produz efeitos jurídicos relativamente ...
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Decisões Monocráticas nº 832111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2011
... o acusado, pelo contrário, ele seria prejudicado, pois o crime passaria a ser qualificado pelo concurso de agentes ... As diligências ... No que toca à alegação de atipicidade em razão de delito putativo por obra do agente provocador, frisamos inicialmente que a infração em ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... Aliás, mencione-se que configura crime de responsabilidade a circunstância de o chefe do Executivo omitir ou ... a excepcionalidade do caso, destacando a ideia de município putativo (à semelhança do que acontece com o casamento putativo e a sociedade de ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 28 – Consentimento expresso, tácito, presumido e putativo. 29 – Consentimento direto ou indireto para conduta eutanásica. 30 – ... naquela faculdade do Código Penal (artigo 23) de que “ não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em ... -
Acórdão Nº 5004314-73.2020.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 29-07-2021
... 16, §2º, da Lei n. 10.826/03 (crime hediondo), à pena privativa de liberdade de 5 anos, 5 meses e 18 dias ... do tema, discorrem Fernando Capez e Stela Prado: (6) Delito putativo por obra do agente provocador (crime de flagrante preparado, delito de ...
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Legítima Defesa
... defesa do proprietário contra estrito cumprimento de dever legal putativo ... Justamente porque a injustiça da agressão exsurge com aspecto ... n. 11.5), a desintegrar o crime de falsa identidade (art. 307, CP), acadêmico de Direito que invoca a ...
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Princípios de direito do trabalho
... No casamento putativo, os efeitos do vínculo aproveitam ao cônjuge inocente ou a ambos e seus ... 1º). Após capitular como crime algumas práticas discriminatórias vedadas aos empregadores, o art. 4º ...
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Direito das sucessões
... II. No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do ... Não se excluem da sucessão os herdeiros co-autores de tentativa de crime de homicídio doloso contra a pessoa cuja sucessão se tratar ... (d) ...
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Direito Civil
... Imagine, por exemplo, um crime cometido sob a égide da Lei “A”. Quando do julgamento, já está ... – 2020 – FCC) O pagamento (A) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor ... GUSTAVO ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro ... provocado por terceiro. Erro sobre o ... voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível e delito putativo ... Arrependimento posterior. Concurso de pessoas. Concurso necessário e ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ... Crime impossível e delito ... putativo. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas. Concurso necessário e ...
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... Erro de tipo ... escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... terceiro. Erro sobre o ... eficaz. Crime impossível e delito putativo. Arrependimento posterior. Concurso ... de pessoas. Concurso necessário e ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na ... sua eliminação do ... eficaz. Crime impossível e delito putativo. Arrependimento posterior. Concurso ... de pessoas. Concurso necessário e ...
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Magistratura TJSC 2019
... IV. Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa induzida por terceiro que ... (D) Mara incidiu em delito putativo por erro de tipo em unidade complexa ... (E) Excluído o dolo e ...
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Julgamento 7000543-56.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2022
... 4. Comete o crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) o militar que ... o documento conseguisse o êxito de enganar terceiros; e - delito putativo por erro de tipo, uma vez que o Acusado teria incorrido em erro ...
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Do casamento
... será considerado inválido e ele poderá ser processado pelo crime de bigamia (CP, art. 235). 16 g) Do cônjuge sobrevivente com o condenado ... Casamento nulo (nulidade absoluta) – 3. Casamento putativo – 4. Casamento anulável (nulidade relativa) – 5. Questões ...