criminosos sexuais
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Diário Oficial del 11-12-2021 - Poder Legislativo
... Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Informações sobre ... Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco ... 08) Projeto de Lei ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE. EXCEÇÃO À REGRA. GRAVIDADE DOS DELITOS. RISCO DE RECIDIVA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 31
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ESTUPRO. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA.1. Não constitui ofensa ao princÃpio da colegialidade a análise monocrática do habeas...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Nos crimes sexuais, a confirmação dos fatos criminosos pela ofendida na instrução, merece ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... Nos crimes sexuais, a confirmação dos fatos criminosos pela ofendida na instrução, merece ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... apreciável, como por exemplo, uma promessa de casamento, favores sexuais, promoção profissional etc. ( v.g ... Damásio E. de Jesus, João Mestieri ... Por conseguinte, não existem fenômenos criminosos, e sim uma interpretação criminalizante dos fenômenos; e, pois, ...
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Diário Oficial del 04-12-2021 - Poder Legislativo
... Informações sobre Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco) ... 9. Projeto de Lei ...
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Diário Oficial del 14-05-2022 - Poder Legislativo
... sobre Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco ... 7. Projeto de lei ...
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Diário Oficial de 10-08-2023 - Poder Legislativo
... Informações sobre Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco) ... Distribuído ao Deputado ...
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Diário Oficial del 07-12-2021 - Poder Legislativo
... Informações sobre Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco.) ... 1.19 Projeto de Lei ...
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Diário Oficial de 20-04-2023 - Poder Legislativo
... Filho, que cria o Cadastro Estadual de Informações sobre Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de ... Pernambuco; Projeto de Lei Ordinária ...
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Acórdão Nº 0051293-19.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
... 10 - Ressalta-se que, o cometimento de crimes sexuais não são ... admitidos nem pela sociedade e nem pelos criminosos, sendo ...
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Capítulo 9 - Temas especiais de criminologia
... por se tornar uma compulsão opressiva que impede alternativas sexuais ... Parafilia é a alteração do comportamento sexual do indivíduo ... 4 A compulsão da parafilia pode vir a gerar atos criminosos, com consequências jurídicas, isto é, condutas tipificadas como crime ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... Sérgio Oliveira; Os conquistadores do Mundo – os verdadeiros criminosos de ... 5 • O tRAtAmENtO dO dISCuRSO dE ódIO NO dIREItO BRASILEIRO ... do discurso de ódio, haja vista que, frequentemente, as minorias sexuais são vítimas de preconceito e discriminação. A homofobia pode se ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... , vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo ... “pedofilia” ou “pornografia infantil na web”, cujos atos criminosos vem disciplinada pela legislação específica correspondente, qual seja, ...
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Quadrilha traficava brasileiras para prostituição
... com o delegado, as mulheres eram obrigadas a manter relações sexuais sem preservativos com clientes estrangeiros ou não recebiam os valores ometidos. Para essas vítimas, os criminosos ofereciam um falso coquetel de drogas anti-HIV. Ele disse ainda que até ...
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Acórdão nº 1001226-40.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 28-03-2023
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 E 313 DO CPP – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - MODUS OPERANDI – PERICULOSIDADE – AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE – NÃO CARACTERIZAÇÃO - FUGA DO DISTRITO DA CULPA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO – ORDEM DENEGADA.A gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente...
... criminosos, eis que o paciente emprenden fuga na época da ... descoberta dos abusos sexuais e somente foi localizado mais de 7 ... (sete) anos depois do crime, ... -
Decisão monocrática Nº 234960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2023
... que a pretensa ofendida, por vezes, manteve e mantinha relações sexuais com o PACIENTE de modo consentido e consensual, bem como se permitiu ... a continuidade delitiva faz-se necessário que os atos criminosos apresentem-se entrelaçados, sendo uma ação desdobramento lógico e ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... ão de suas convicções políticas, religiosas, orientações sexuais, condições sexuais, preferências ou estilos de vida e, de maneira mais ... Investiga os fatos criminosos como injúria simples e racial, incitação ao crime, ameaça e lesão ...
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A prática do novo júri
... pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também acautelar o meio social e a própria credibilidade da ... logo de início, crédito, mormente em determinados crimes como os sexuais. Deve prestar declarações desagradáveis. Se o fato é rumoroso, há ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL.EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES (ART. 218-B, § 2º, I, DO CP).INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR CONDUZIDA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO,EM COLABORAÇÃO COM DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL QUE ATUAVAM JUNTO AOGAECO. POSTERIOR DESCOBERTA, PELA DEFESA, DA SUSPEIÇÃO DE UM DESSESDELEGADOS. NULIDADE DA CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 107 DO CPP.PREJUÍZO NÃO
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... tutela do ofendido, especialmente em casos relacionados com crimes sexuais ou envolvendo menores. 53 ... Dispõe ainda, o ordenamento jurídico ... , muitas vezes, através de programas que sensacionalizam fatos criminosos, aqueles nem sempre são comprometidos com os direitos e garantias ... -
Acórdão nº 1.0344.01.003271-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2007
... psicológica para se posicionar a respeito da realização de atos sexuais. O regime inicial fechado, que possibilita eventual progressão, deve ser ... " por "inicialmente", deve retroagir para alcançar os fatos criminosos ocorridos antes de sua vigência, por se tratar de "lex mitior", segundo ...
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Criminosos no Alemão estavam com roupas similares as das polícias, diz comandante do Bope
... No teve o que fazer. Agora aguardar a liberao do corpo para enterrar ... Definio, enfim: Psiquiatra condenado por abusos sexuais tem registro cassado pelo Cremerj aps sete anos de recursos ... Segundo a PM, os trs suspeitos foram encontrados j mortos. Foram apreendidas uma ...
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Homo eroticus: Considerações acerca do conceito de Sodomia nos processos da Inquisição Portuguesa
A associação entre a palavra "sodomia", de origem bíblica, e a palavra "homossexual", criada no século XIX pelo discurso médico, é recorrente no imaginário social. Mas essa identificação, longe de ser ingênua, estabelece uma relação complexa, pois deixa vir a lume indagações acerca das condições ideológicas, linguísticas e temáticas que possibilitam a reprodução de discursos referentes à condenaçã
... a partir da Baixa Idade Média, em inclinações eróticas e sexuais por indivíduos do mesmo sexo biológico como bem o mostrou o historiador ... ão devem ser analisados, segundo ele, apenas sob o prisma de criminosos ou desviantes. Na verdade, a sodomia teria sido uma prática imersa entre ...