criminosos sexuais
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... encaminharia um pensamento pelo qual se acreditaria que criminosos e prisioneiros tem sido favorecidos em detrimento de vítimas em ... tem forte apelo junto ao público, como os crimes sexuais, ambientais, de trânsito e drogas. Abaixo, eis o quadro com as 12 (doze) ...
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Uma abordagem identitária sobre o uso do aplicativo Grindr: tensões entre o espaço online e o contexto offline
No processo de construções identitárias LGBTs, a popularização da internet marcou a emergência de espaços online, os quais possuem oportunidades identitárias e se diferenciam dos espaços físicos ainda marcados pela opressão. Nesse contexto, os aplicativos de encontros e relacionamentos que usam a tecnologia de geolocalização, como o Grindr – aplicativo para encontros, sobretudo sexuais, entre...
... ção, como o Grindr – aplicativo para encontros, sobretudo sexuais, entre homens – ganham popularidade. Diferentes pesquisas apontaram ... estigmatizações externas de homossexuais enquanto pecadores e criminosos e davam a eles um senso de orgulho de si mesmo e de suas sexualidades ... -
Estupro
... 01 PIERANGELI.indd 1 03/12/2014 14:18:50 ... 2 Crimes Sexuais ... porque esse tipo de delito ocorre de forma velada, o que torna a ... tese de que a lei posterior deixou de considerar tais atos como criminosos. Não é demais repetir: o fato continua delituoso, só que agora previsto ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... dados personalíssimos pode-se citar a sexualidade (preferências sexuais), a saúde (características ou defeitos corporais, manias) e os ... persecução criminal limites na busca da verdade sobre fatos criminosos"; além disso, delas decorre a nulidade das provas colhidas em desrespeito \xC3" ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... , para eliminar os bebês em gestação originados de relações sexuais consentidas. Nessas relações, o homem e mulher a praticam com gozo e ... ções que, em vez de proteger a menina ou a mulher dos agentes criminosos, em nossa opinião, as coloca diretamente sob a ganância sexual deles, ...
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Direito Processual Penal
... quando não houver outro meio para se apurar os fatos tidos por criminosos, nos termos do art. 2º, inc. II, da Lei n. 9.296/1996. Precedente. 3 ... 38, caput , CPP). Sucede que a ação penal, nos crimes sexuais, por força de alteração legislativa ocorrida em 2018, passou a ser ...
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Das penas
... · Crimes sexuais comtidos durante longo período de tempo e o aumento da pena pela ... ), ainda que sem a quantificação exata do número de eventos criminosos. (HC 311.146/ SP, Rel. Min. Newton Trisotto (Desembargador convocado do ...
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Crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes
... é terra sem lei, marginal às regras do mundo físico, criminosos perceberam terreno fértil para a prática de delitos. Com o confinamento ... Para o Código Penal, vulnerável, para fins sexuais, é a pessoa com menos de catorze anos – ou seja, criança, de qualquer ...
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Diário Oficial de 18-03-2023 - Poder Legislativo
... homofobia, transfobia, estupro e crimes sexuais contra vulneráveis.) ... 39) Projeto de Lei Ordinária nº 360/2023, de ... Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco ... 45. Projeto de Lei ...
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Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente,...
... mais abrangente e coerente acerca da sexualidade e dos direitos sexuais, a partir da enunciação de princípios fundamentais fornecidos pelos ... ça ou degeneração, que estavam atrelados a comportamentos criminosos e sádicos, contribuindo para a criação de um ambiente propício à ... -
Sistema penitenciário brasileiro: (Dis)Função (Des)Socializadora
... ão com o modo de vida do cárcere e das influências dos demais criminosos que ele pode receber neste ambiente em que a convivência neste ambiente ... dos agentes penitenciários, frequentes históricos de abusos sexuais etc ... Assim, revelando o estado precário e a desestruturação das ...
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Acusados de estupro coletivo na Índia se apresentam na Justiça
... que ela possa servir de inspiração a outras vítimas de crimes sexuais. O caso pode provocar mudanças na lei indiana, que impõe punições das a criminosos que cometeram abusos sexuais, de acordo com ativistas de direitos humanos ...
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Direito Penal
... podemos excluí-las, tendo em vista que a submissão de criminosos a julgamento perante Tribunais internacionais legitimamente constituídos ... Ao tempo em que aplicada esta prova, a ação penal, nos crimes sexuais, por conta da modificação operada pela Lei 12.015/2009 no art. 225, ...
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Decisao Nº 0524933-98.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA. PENAL E PROCESSO PENAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 217 -A, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO, BEM COMO NÃO SE APONTOU FATOS NOVOS DO QUE...
... Penal, contendo todos os detalhes e exposição dos fatos criminosos" ... Acrescenta que, em se tratando de crimes sexuais, a palavra da v\xC3" ... -
Diário Oficial de 04-03-2023 - Poder Legislativo
... sobre Criminosos" Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco.) ... 72) Projeto de Lei Ordin\xC3" ...
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Diário Oficial del 27-11-2021 - Poder Legislativo
... Informações sobre Criminosos" Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco.) ... 32) Projeto de Lei Ordin\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DESUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ESTUPRO EREGISTRO DE CENA DE SEXO ENVOLVENDO ADOLESCENTE. NEGATIVA DEAUTORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA.REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA.FUNDADO RECEIO DE REITERAÇ
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A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... sistema penitenciário carioca a Falange Vermelha, formada por criminosos condenados por assaltos a banco. 4 Tempos depois passaram a ser chamados ... proteger uma rede familiar específica das mesmas identidades sexuais perversas que, por tanto tempo, estiveram entre as principais ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. PATAMAR DE AUMENTO. NÚMERO DE CRIMES COMETIDOS. MULTIPLICIDADE DE CONDUTAS POR MAIS DE 5 ANOS EM AMBIENTE DOMÉSTICO. CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL. AUMENTO NO PATAMAR MÁXIMO ADEQUADAMENTE JUSTIFICADO.1. É pacífico o entendimento desta Corte de que a fração a ser aplicada a título de continuidade delitiva...
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Acordao N° 1607122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Recurso da acusação. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Absolvição. Inocorrência de decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Materialidade do crime reconhecida pelo conselho de sentença. Autoria não reconhecida. Tese absolutória possui amparo probatório. Recurso conhecido e não provido.
... de crimes sexuais violentos, criminosos organizados, dentre outros). Estes não merecem do ... -
Acordao N° 1400151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Penal. Processual penal. Apelação criminal defensiva. Latrocínio tentado. Materialidade comprovada. Ausência de prova de autoria. Depoimento da vítima. Especial valor probatório desde que haja convergência com as demais provas. Conjunto probatório autônomo insuficiente. Princípio in dubio pro reo. Pleito de absolvição procedente. Recurso conhecido e provido. 1. Não logrando, a acusação, êxito em...
... de crimes sexuais violentos, criminosos organizados, dentre outros). Estes não merecem do ... -
O consentimento do ofendido
... do consentimento desponta como tema central do estudo dos crimes sexuais; é por meio do consentimento e de sua validade que se tem a real ... criminosos, e não só para crime sexual como outros quaisquer, inclusive o de ...
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A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
... leis gregas, como, por exemplo, com a proibição das relações sexuais de jovens livres com escravos ... Como na Grécia Antiga, no Império ... o de um pai e filho que, ao se abraçarem, foram agredidos por criminosos que pensaram estar diante de uma demonstração de afeto entre ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... , produtos da discursividade das práticas sociais, inclusive das sexuais" e referentes ao gênero ... A escolha pela utilização das categorias \xE2" ... em situação de violência e punição e “correção” dos criminosos que as agridem, com o objetivo de cumprir, assim, os objetivos declarados ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... na cidade de Cadiz, na Espanha, enquanto mantinham relações sexuais. As imagens, captadas de forma clandestina, foram exibidas em um programa ... de bancos de dados com informações sensíveis dos possíveis criminosos. 86 ... Ainda que por um lado possa parecer louvável a iniciativa, ...