criminosos sexuais
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... sistema prisional assemelha-se a uma porta giratória de criminosos, permitindo-se, com o sangue e o sofrimento de incontáveis vítimas, que ... entre si, os constantes massacres, homicídios, violências sexuais, de capitações, estripações, estrangulamentos e choques elétricos; o ... -
Acordão da , 07-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A VALORAÇÃO DESFAVORÃVEL DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DO NÚMERO EXATO DE INFRAÇÕES. POSSIBILIDADE...
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Origem da investigação criminal
... os tempos mais remotos já havia mecanismos para perseguir os criminosos, quando já encontrávamos no Código de Hamurabi , no século XVIII ... , Tommy Lee Andrews foi condenado por uma série de agressões sexuais em Orlando, Flórida. 1987 New York v. Castro foi o primeiro caso em que ...
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Direito grego
... A outra maneira era com o afogador. Prendia-se o pescoço dos criminosos com a golilha para impedir que engolissem alimentos ou objetos de valor ... de ação privada: assassinato, perjúrios, assalto, delitos sexuais, roubos, atentatos à propriedade etc; ... Curiosidade: A ação ...
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Capítulo 7 - Prevenção do delito
... , bem como a criminalidade, tratando-a como um conjunto de criminosos e seus respectivos crimes praticados numa determinada região e num ... C) Campanhas de orientação às vítimas de crimes sexuais com o objetivo de que denunciem os agressores acabam por aumentar a ...
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Peças prático-profissionais
... 015/2009, que alterou diversos dispositivos no universo dos crimes sexuais, a ação penal, que em regra era de iniciativa privada, passou a ser ... dos fatos descritos no enunciado, com exposição dos fatos criminosos (injúria e difamação) e todas as suas circunstâncias (causa de aumento ...
- Chance de feminicídio cresce quando mulheres estão grávidas ou com filhos pequenos, indica formulário de risco
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Acórdãos nº 0000161-10.2016.8.26.0435 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2018
... havia sido processada por ter mantido relações sexuais com menor na cidade Amparo, e diante deste histórico, ... maior censurabilidade, tendo em vista que os criminosos agiram de maneira premeditada, usando-se das preferências ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... atuação se destacam os crimes de roubo, homicídios e crimes sexuais. No relato o então ministro, Paulino José Soares de Souza, destacava que ... Os criminosos primários entre os condenados somavam 6.484, ou 73% do total, ...
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A culpa é dos hormônios, diz senador americano
... republicano Mike Turner, criticou o senador, dizendo que atos criminosos, e não hormônios, causam agressões sexuais. Debbie Wasserman Schultz, ...
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Diário Oficial de 09-03-2023 - Poder Legislativo
... desigualdades salariais, di- ... reitos reprodutivos e sexuais, ... além das violências domésti- ... ca e política. A socialista pe- ... e produtos diversos na forma de delivery ... Infelizmente, criminosos a bordo de motocicletas já não são novidade nos centros urbanos, e ...
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Acórdão nº 0000770-33.2007.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, AINDA SOB A VIGÊNCIA DA LEI N.º 8.069/90 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL – REJEIÇÃO – CRIME COMETIDO POR PADRASTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ART. 225, §1º, II, DO CP – NATUREZA PÚBLICA INCONDICIONADA DA AÇÃO PENAL JÁ ESTIPULADA À ÉPOCA – DESNECESSIDADE DE...
... a ausência da exata quantificação do número de eventos criminosos, sobretudo porque, in casu , os abusos foram praticados contra vítima de ... entendeu por bem retirar das vítimas das infrações penais sexuais a possibilidade de evitar o strepitus judicii , ao editar a Lei n.º ... -
Acórdão nº 1.0351.01.005836-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2007
... tem idade inferior a quatorze anos e é inexperiente em questões sexuais, seu consentimento não é válido, sendo cabível a presunção da ... " por "inicialmente", deve retroagir para alcançar os fatos criminosos ocorridos antes de sua vigência, por se tratar de "lex mitior", segundo ...
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... IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e ... condição social ... a ação de criminosos em todo o trajeto, que se aproveitam da velocidade reduzida dos veículos ...
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Diário Oficial de 08-03-2023 - Poder Legislativo
... IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e ... condição social ... a ação de criminosos em todo o trajeto, que se aproveitam da velocidade reduzida dos veículos ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... e materialidade delitiva, explicitando os fatos supostamente criminosos imputados ao agente, não há que se falar em ausência de justa causa ... Nos crimes sexuais, a confirmação dos fatos criminosos pela ofendida na instrução, merece ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... e materialidade delitiva, explicitando os fatos supostamente criminosos imputados ao agente, não há que se falar em ausência de justa causa ... Nos crimes sexuais, a confirmação dos fatos criminosos pela ofendida na instrução, merece ...
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Diário Oficial de 06-04-2023 - Poder Legislativo
... homofobia, transfobia, estupro e crimes sexuais contra vulneráveis ... Recife, 06 de abril de 2023 Diário Oficial do ... Informações sobre Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco) ... Distribuído ao Deputado ...
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Acórdão nº 1002632-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 E 313 DO CPP – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - MODUS OPERANDI –AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE – NÃO CARACTERIZAÇÃO - FUGA DO DISTRITO DA CULPA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO – ORDEM DENEGADA.A gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente evidenciada pelo...
... de contemporaneidade entre o decreto constritivo e os fatos criminosos, eis que o paciente empreendeu fuga na época da descoberta dos abusos ... -
Diário Oficial de 10-05-2023 - Poder Legislativo
... barragem está abandonada, favorecendo a ação de criminosos ... Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se ... sobre Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco). A relatoria foi designada à ...
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Insanidade ideológica
... A partir daí, os criminosos foram encontrados, outros "feitos" seus foram estabelecidos, dentre os is roubos e crimes sexuais. Logo, trata-se de pessoas já conhecidas por seus crimes, que ...
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Diário Oficial de 05-04-2023 - Poder Legislativo
... Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Informações ... sobre Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco ... Distribuído ao Deputado ...
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Diário Oficial de 21-03-2023 - Poder Legislativo
... sobre Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco ... 18. Projeto de Lei ...
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Diário Oficial del 11-12-2021 - Poder Legislativo
... Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Informações sobre ... Criminosos Sexuais, no âmbito do Estado de Pernambuco ... 08) Projeto de Lei ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Nos crimes sexuais, a confirmação dos fatos criminosos pela ofendida na instrução, merece ...