Culpa stricto sensu
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Execução provisória e definitiva
... credor não é aquiliana , ou fundada em culpa; é objetiva e decorre da vontade da própria ... do elemento subjetivo dolo ou culpa stricto sensu 16 ... Isto porque, na verdade, não se pode ...
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Acordao Nº 28659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2012
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. VEÍCULO AUTOMOTOR. CASO FORTUITO. USO DE MEDICAMENTO. CONDENAÇÃO. PENA-BASE. CAUSA DE AUMENTO (ART. 302, PARAGRÁFO ÚNICO DO CTB). PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E SERVIÇO À COMUNIDADE. COMPOSIÇÃO CIVIL. FAMILIARES DA VÍTIMA. DEDUÇÃO. 1) Para descaracterizar a culpa stricto sensu no evento que causou a morte da vítima, e pleitear a absolvição, alegou-se caso fortuito derivado de
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Acordao Nº 28659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2012
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. VEÍCULO AUTOMOTOR. CASO FORTUITO. USO DE MEDICAMENTO. CONDENAÇÃO. PENA-BASE. CAUSA DE AUMENTO (ART. 302, PARAGRÁFO ÚNICO DO CTB). PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E SERVIÇO À COMUNIDADE. COMPOSIÇÃO CIVIL. FAMILIARES DA VÍTIMA. DEDUÇÃO. 1) Para descaracterizar a culpa stricto sensu no evento que causou a morte da vítima, e pleitear a absolvição, alegou-se caso fortuito derivado de
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Acordao Nº 28659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2012
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. VEÍCULO AUTOMOTOR. CASO FORTUITO. USO DE MEDICAMENTO. CONDENAÇÃO. PENA-BASE. CAUSA DE AUMENTO (ART. 302, PARAGRÁFO ÚNICO DO CTB). PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E SERVIÇO À COMUNIDADE. COMPOSIÇÃO CIVIL. FAMILIARES DA VÍTIMA. DEDUÇÃO. 1) Para descaracterizar a culpa stricto sensu no evento que causou a morte da vítima, e pleitear a absolvição, alegou-se caso fortuito derivado de
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Acordao Nº 28659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2012
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. VEÍCULO AUTOMOTOR. CASO FORTUITO. USO DE MEDICAMENTO. CONDENAÇÃO. PENA-BASE. CAUSA DE AUMENTO (ART. 302, PARAGRÁFO ÚNICO DO CTB). PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E SERVIÇO À COMUNIDADE. COMPOSIÇÃO CIVIL. FAMILIARES DA VÍTIMA. DEDUÇÃO. 1) Para descaracterizar a culpa stricto sensu no evento que causou a morte da vítima, e pleitear a absolvição, alegou-se caso fortuito derivado de
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Acordao Nº 18622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - CULPA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE ALEGA. 1) O art. 951 do Código Civil esposou inteiramente a teoria da culpa, no que diz respeito à responsabilidade médica, assim, se a autora não conseguiu provar que o médico agiu com culpa stricto sensu - imperícia, imprudência ou negligência - não há como ser indenizada; 2) Apelação improvida.
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Acordao Nº 18622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - CULPA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE ALEGA. 1) O art. 951 do Código Civil esposou inteiramente a teoria da culpa, no que diz respeito à responsabilidade médica, assim, se a autora não conseguiu provar que o médico agiu com culpa stricto sensu - imperícia, imprudência ou negligência - não há como ser indenizada; 2) Apelação improvida.
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Acordao Nº 18622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - CULPA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE ALEGA. 1) O art. 951 do Código Civil esposou inteiramente a teoria da culpa, no que diz respeito à responsabilidade médica, assim, se a autora não conseguiu provar que o médico agiu com culpa stricto sensu - imperícia, imprudência ou negligência - não há como ser indenizada; 2) Apelação improvida.
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Acordao Nº 18622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - CULPA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE ALEGA. 1) O art. 951 do Código Civil esposou inteiramente a teoria da culpa, no que diz respeito à responsabilidade médica, assim, se a autora não conseguiu provar que o médico agiu com culpa stricto sensu - imperícia, imprudência ou negligência - não há como ser indenizada; 2) Apelação improvida.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000875-93.2013.5.07.0001), 2017-07-25
... objetiva e, portanto, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo ... ência de culpa, esta considerada "lato sensu" ... Por ela, tendo o agente praticado o ato ... e prática direta do ato), ou por culpa "stricto sensu"(por negligência, imprudência ou ...
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O Aspecto Subjetivo da Responsabilidade Administrativa em Matéria Ambiental
... de aferição do aspecto subjetivo (culpa ou dolo) para a configuração da ... ambiente independentemente de culpa lato sensu , como ocorre no âmbito da responsabilidade ... se perquire sobre a existência de culpa stricto sensu ou dolo. Isso está claro a partir da ...
- Acordão da , 02-08-2022
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... civil, calcada na verificação de culpa do agente, não oferece soluções justas e ... calcada na verificação de culpa lato sensu do agente causador do dano. Esta abrange o dolo, ... causar um prejuízo; e também a culpa stricto sensu, na qual o sujeito não deseja o resultado ... -
Acordao N° 1685689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Excesso de prazo. Não configuração. Processo com três réus. Patronos distintos. Diversos pedidos, diligências e recurso. Observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ausência de desídia do juízo. Primeira fase de instrução encerrada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Paciente reincidente. Periculosidade concreta...
... em excesso de prazo para formação da culpa ... 3. A decretação da prisão preventiva ... ça concomitante: dos dois pressupostos “stricto ... sensu” do “fumus comissi delicti” ... -
Jurisprudência
... ABALROAMENTO POR TRÁS – CULPA PRESUMIDA ... A reposição dos danos deve ser ... stricto sensu (42 C. do TACrim-SP, Apel. nº 125.835, ...
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Acordao N° 1242062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
?habeas corpus?. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Condenações posteriores ao delito em comento. Aplicação da lei penal. Fuga do distrito da culpa. Ordem denegada. 1. A decretação da prisão da preventiva exige a presença concomitante: dos dois pressupostos "stricto sensu" do "fumus comissi delicti" (prova da...
... FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA ... 1. A decretação da prisão ... ça concomitante: dos dois pressupostos "stricto ... sensu" do "fumus comissi delicti" (prova da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
... A culpa in eligendo e in vigilando da Administração ... ência de culpa, esta considerada "lato sensu" ... Assim, tendo o agente praticado o ato ... e prática direta do ato), ou por culpa stricto sensu (por negligência, imprudência ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-02-19
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA ... ência de culpa, esta considerada "lato sensu" ... Assim, tendo o agente praticado o ato ... e prática direta do ato), ou por culpa stricto sensu (por negligência, imprudência ou ...
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Julgamento 0000061-04.2011.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 30-10-2012
EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. RESPONSABILIDADE PENAL ASSENTE. PERDÃO JUDICIAL. INSTITUTO ESTRANHO À LEGISLAÇÃO CASTRENSE. APELO DESPROVIDO. Age com acentuado grau de culpa o Soldado que efetua golpes em arma de fogo, na presença de outros militares em serviço,...
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Capítulo III - Responsabilidade Civil
... de se introduzir o elemento subjetivo da culpa e diferenciar a responsabilidade civil da penal ... A culpa stricto sensu consiste em um gesto do agente, não ...
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Direito de família: Devolução de crianças adotadas
Qual a possibilidade de reconhecer a responsabilidade civil dos adotantes pelos danos morais causados à criança durante o estágio de convivência?
... ção configura uma conduta culposa lato sensu que causa prejuízo a terceiro, gerando ... a pessoa que sofreu o dano independente de culpa lato sensu (que engloba dolo ou culpa stricto ... -
Direito Administrativo Sancionador da Regulação e Lei Anticorrupção
... de um juízo de culpabiliǦ dade ȋ lato sensu ... ǣ dolo ou culpa ... stricto sensu ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... , não se podendo indagar a respeito da culpa" stricto sensu , pois independe de qualquer condi\xC3" ...
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Decisao Nº 0501965-20.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-07-2020
... INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA STRICTO SENSU ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ...
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Decisão monocrática Nº 1366717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO - CULPA STRICTO SENSU CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO ...