custas ex lege significado
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica ... á totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução ... § 1 o Quando não ... de que a gestão, positivamente, ocorreu ex lege e segundo os estatutos, incumbe à parte que ...
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Acórdão, Processo nº 5008307-65.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... Custas “ex lege” ... Sentença sujeita ao duplo ... significado da norma sem qualquer atitude restritiva ou ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... , o substantivo lide possuía um significado algo impreciso, pois ora era empregado para ... , as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ... No processo do trabalho, de lege lata , não podem as partes, em princípio, ...
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Execução por Quantia Certa
... , de que, sendo a execução trabalhista de lege lata mera fase sequente ao processo de ... e acessórios e das despesas processuais (custas, emolumentos, honorários advocatícios e ... O substantivo remição apresenta significado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 182200-68.2009.5.03.0060)
... em razão do interesse público, tais como custas, correção monetária, honorários de perito, ... , é impenhorável, também não tem significado" algum ... Se o bem de família for o \xC3" ... lege" ferenda- e nunca de -lege lata-, pois a lei não \xC3" ...
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Da rescisão
... , além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais” ... 1.2) O sTf e as diferenças ... , não há consenso geral acerca do significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores ... O descumprimento de obrigação ex lege (art. 15 da Lei n. 8.036/90), por parte do ...
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Execução por quantia certa - continuação
... importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora ... ”(destacamos). O CPC possui ... Não obstante tratar-se de matéria de lege ferenda , a situação apresenta analogia com a ... O substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter ...
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Reflexões sobre a Execução Trabalhista
... que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... oneroso não pode prejudicar o alto significado do recebimento do crédito trabalhista cuja ... 16 ... @6. Sugestões de lege ferenda ... Evidentemente não é propósito ...
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Acórdão, Processo nº 5027381-13.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 05-08-2022
... 12.016/2009). Custas “ex lege”.” (ID 135337598) ... Apela a ... que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo – que traduz ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... 252/254); de lege ferenda , entretanto, essa modalidade citatória ... recurso, contanto que — no caso — as custas devidas sejam pagas ... Sempre, portanto, que ... o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de ...
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Da Apelação (Arts. 1.009 a 1.014)
... lege ferenda ... Feito o reparo, observemos que o ... de efeito suspensivo , desde que pagas as custas, se este for o caso. Publicado o acórdão, será ...
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Acórdão, Processo nº 5002927-37.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... Custas ex lege. Sentença sujeita a reexame necessário, ... árias implicaria em reduzir o significado de “folha de salários e demais rendimentos do ...
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Embargos de declaração
... , manifestamos a nossa esperança de que, de lege ferenda , a figura dos embargos declaratórios ... , em Capítulo anterior (III), que o significado desse vocábulo, no âmbito processual, é amplo ... , o valor desse acréscimo e das próprias custas que lhe correspondem. O procedimento, neste ...
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Acórdão, Processo nº 5003091-94.2019.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... Custas ex lege. Sem fixao de honorrios advocatcios (ID ... Ministro Relator, ficando o significado de insumo vinculado essencialidade ou relevncia ...
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Acórdão, Processo nº 0008139-73.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... do cargo’, disposição que outro significado não tem, senão o de que os policiais ... 487, I, do CPC. Sem honorários e sem custas nesta instância judicial (art. 55, Lei 9099/95 ... Custas ex lege ... Trago acórdão recente que confirma a ...
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Dos Embargos à Execução
... cento do valor em execução, acrescido de custas e de ... honorários de advogado, o ... da matéria, calcada no pressuposto, de lege data, da imunidade dos bens da Fazenda Pública ... Qual o significado de "de imediato"? Pelo léxico, seria "em ...
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Acórdão, Processo nº 5000037-90.2022.4.03.9201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... de conjunto", que leve em conta o significado deste alegado direito como elemento constitutivo ... Sem condenao em honorrios advocatcios. Custas ex lege ... o voto.E M E N T A ... Dispensada ...
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Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença
... crime; não implica responsabilidade pelas custas do processo; não pode ser computada para efeitos ... norma penal de regência não tem um significado maior no que concerne ao termo a quo do prazo ... de extinção da punibilidade se mostra ex lege, ou seja, sem comando normativo que a autoriza e ...
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Generalidades
... justificam a nossa esperança de que, de lege ferenda , se elabore um Código de Processo do ... d) a isenção de custas nos juízos meramente homologatórios e a ... possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), ...
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Casamento
... ão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob ... ção”, para excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, ... 1.578, § 2º do CC) ... Assim, de lege ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem ... De lege" ferenda, registre-se que, caso se entenda necess\xC3" ... intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é ...
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Dos dissídios individuais
... que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem ... De lege" ferenda, registre-se que, caso se entenda necess\xC3" ... intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é ...
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Recurso Extraordinário
... Causa não tem, aí, o significado estrito da lide ; se assim fosse, o recurso sub ... ão; b) o perigo da não sobrevivência, de lege ferenda , da figura dos embargos de declaração, ... ão, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de ...
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Recurso extraordinário
... Causa não tem, aí, o significado estrito da lide ; se assim fosse, o recurso sub ... ão; b) o perigo da não sobrevivência, de lege ferenda , da figura dos embargos de declaração, ... ão, a parte ficará isenta do pagamento de custas ...
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Acórdão, Processo nº 5024840-70.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... ainda a autarquia ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, à base de 10% ... ), garantindo o direito pleiteado, tem significado de certeza ou de expectativa legítima; que ... Custas ex lege. Dispositivo Ante o exposto, douprovimento ao ...