dano moral demissão gestante
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001358-79.2016.5.06.0411), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Emconsonância com a notória e atual jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, a exemplo do aresto que segue "A garantia prevista no artigo 10, II, b, do ADCT tem como escopo a proteção da maternidade e do nascituro. Dessa forma, constatada a gravidez da empregada quando da ruptura contratual, deve ser
... EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... , bem como pede o afastamento do condeno por dano moral ... Contrarrazões apresentadas sob ID ... soube da gravidez momentos antes da demissão; que a principio ficou surpreso solicitando a ... -
Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento (Art. 482, b, da CLT)
... já que estão ligadas ao comportamento moral do empregado no serviço ou fora dele, embora uma ... ém que o empregador poderá responder por dano moral (art. 5a, V e X, da CF, e arts. 186/187 do ... Ementa: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO ÚNICO. ATO DE IMPROBIDADE ... ção decorrente da estabilidade gestante também resta afastado, na medida em que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10023-12.2016.5.03.0171)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - TERMO DE RESCISÃO NÃO HOMOLOGADO PELO SINDICATO - INVALIDADE Vislumbrada violação ao artigo 500 da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento
... 467/2017 – ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE – ... PEDIDO DE DEMISSÃO – TERMO DE ... causal, não há falar em condenação por dano moral ... Desprovejo. (fls. 297/298 – ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000190-63.2018.5.02.0444)
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. DESNECESSÁRIA A CIÊNCIA DO EMPREGADOR DA ... Indenização por Dano Moral ... A Lei nº 9.957/2000, que ... ATO DISCRIMINATÓRIO ... PELA DEMISSÃO NÃO CONFIGURADO. 1. Verifica-se que o e ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ça, prova inequívoca, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não ... PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. NEGATIVA DE COBERTURA POR OPERADORA DO PLANO DE ... ); a especial proteção conferida à gestante, assegurando-se-lhe atendimento pré-natal (art ... pela empregadora/ré antes de sua demissão, nos termos do art. 31 da Lei n.º 9656/98, ... -
Salário-maternidade
... 4) 120 — os dias da licença-gestante (CF/1988, art. 7º, inciso XVIII); ... 5) 4 — ... do salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez, ou, durante a gestação, nas ... Discriminação não configurada ... “Dano moral — Solicitação de realização de exame ...
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Leis
... coloque em risco sua integridade física ou moral ... Art. 25. O fornecimento de guarda-roupa de ... ão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá competência funcional para ... II - suspensão; ... III - demissão ... Parágrafo único ... Em caso de demissão ... ça, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às ...
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O empregado
... e demais consequências do pedido de demissão, se a iniciativa tiver sido do empregado. Noutras ... descanso semanal remunerado, garantia à gestante, etc.) ... A Lei n. 5.859/72 concedeu à ... fiquem configurados o fato deflagrador do dano (e a respectiva lesão), o nexo causal e a culpa ... á também ensejar indenização por dano moral, de dimensão individual ou coletiva, em face da ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1.2. Dano material e extrapatrimonial 1.2.1. Danos ... patrimônio, cujas espécies são: a) Dano moral: é o dano que atinge o direito da personalidade ... a) demissão sem justa causa: saldo de salário; ... DA ESTABILIDADE DA GESTANTE ... Em 25 de março de 2016, a reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000025-25.2021.5.06.0021), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - MANUTENÇÃO DA GESTANTE EM TRABALHO INSALUBRE. HIPÓTESE DE RESCISÃO INDIRETA CONFIGURADA. O artigo 394-A, da CLT assegura à grávida e lactante o afastamento do labor em condição insalubre, sem prejuízo do recebimento da remuneração, inclusive incluindo nela o adicional de insalubridade. Mantida a obreira no desempenho de atividades laborativas em condições...
... I - MANUTENÇÃO DA GESTANTE EM TRABALHO INSALUBRE. HIPÓTESE DE RESCISÃO ... II - DANO MORAL. SUBMISSÃO DE GESTANTE A AGENTES ... de verbas rescisórias equivalentes à demissão sem justa causa cumulada com a indenização ... -
Cessação do contrato
... Dano moral — Resolução — Responsabilidade ... figura híbrida, com característica de demissão e de despedida. Assemelha-se à primeira por ser ... ou individual (acidente do trabalho e gestante), elas têm como finalidade a proteção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-24.2019.5.06.0002), 09-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. ARTIGO 500 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. APLICAÇÃO. NULIDADE DO PEDIDO DE DESLIGAMENTO. Tratando-se de empregada estável, o reconhecimento jurídico do pedido de demissão, em regra, só se completa com a assistência do sindicato profissional ou de autoridade competente. Assim, ainda que se manifeste no sentido de não ter
... o reconhecimento jurídico do pedido de demissão, em regra, só se completa com a assistência do ... PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE. GESTANTE. Depreende-se do acórdão regional que a ... Nego provimento ... Dano moral ... A Reclamante entende que deva ser ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... @@@1.3.3. Gestante ... Cuida a legislação brasileira de dois ... c) por demissão, quando a iniciativa é do próprio empregado, ... acima, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 465-97.2021.5.09.0195)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III/TST. A atual redação do item III da Súmula 244/TST dispõe que " A empregada gestante tem direito à...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - DANO MORAL ... Afirma a autora que estava ... da empregada por meio de pedido de demissão, ... ou nos casos de contrato por prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000028-11.2020.5.06.0313), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELA EMPREGADA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. O pedido de rescisão unilateral pela obreira gestante, no curso do período da estabilidade provisória, apenas tem validade quando houver assistência do sindicato ou da autoridade administrativa competente. Trata-se de formalidade...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO ... demissão por pressão da reclamada, sem assistência ... Alega que o dano moral decorre, também, de violação ao seu ... -
Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... por “mútuo acordo” e plano de demissão voluntária ou incentivada só podem produzir ... EN-RF-50 — TRABALHADORA GESTANTE E LACTANTE. ART. 394-A DA CLT ... A ... DANO MORAL ... EN-RF-18 — DANO ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... árdua a comprovação da configuração do dano, torna-se mais difícil do que o padrão usual a ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a ... de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.” (NR) ... “Art. 452-H. No ...
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Trabalhista - Previdenciário
@Ação de indenização por dano moral decorrente da relação de ... @Gestante - estabilidade provisóriadesnecessidade de ... ço não é suficiente para gerar a demissão incentivada ... Justa causa. Desídia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10677-03.2015.5.01.0005) 20-11-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ... Negativa de Prestação Jurisdicional" e "Dano Moral", não houve manifestação no juízo de ...
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Atuação Sindical
... pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser ... , demissões coletivas, plano de demissão voluntária e mais supressão da assistência nas ... também com a mulher, ainda mais quando gestante". Não foi a toa que a Constituição assegurouȱa\xC8" ... ãoǰȱconęgurandoȬseȱnoȱ caso o dano moral coletivo. É que o ato praticado está maculado ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... II - na demissão; (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ... TÍTULO II-A ... DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... ‘Art. 223-A - Aplicam-se ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória previs-97 ... ta na ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... é o objeto contratual contrário à lei, à moral ou aos costumes. Para Pontes de Miranda ("Tratado ... , além do direito à reparação pelo dano moral, optar entre a readmissão com ... ção recebida a título de incentivo à demissão; XI - indenização de quarenta por cento sobre o ... as estabilidades provisórias da gestante, do dirigente sindical, ainda que suplente, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001111-96.2014.5.06.0014), 25-01-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. O direito à estabilidade da trabalhadora gestante tem amparo constitucional, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos art. 10, II, "b", do ADCT/88. Cuida-se de proteção à maternidade, à vida humana e ao nascituro. Não há no dispositivo diferenciação entre contrato de trabalho por tempo determinado
... GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM ... O direito à ... ção trabalhista, que veio a ocasionar dano ao obreiro. Enquadra-se, pois, na definição de ... aprendizagem, negando, ainda, a data de demissão, a qual indicou como sendo 25.06.2014. Não negou ... ível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo ...