Danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários
2094 resultados para Danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... mulher — que se antecipava e assumia o mercado de trabalho, transformando a família e seu ... , intervalo intrajornada, indenização por danos morais, FGTS, assistência judiciária gratuita, ... causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e ... (213) Os valores sociais expressos no texto constitucional, ... por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000180-67.2016.5.06.0000), 14-06-2016
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ENTIDADE SINDICAL. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 15 da SDC do TST, "A comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988". Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam que se...
... EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES E ESCOLTA ARMADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ... ção civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000163-31.2016.5.06.0000), 14-06-2016
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ENTIDADE SINDICAL. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 15 da SDC do TST, "A comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988". Preliminar de...
... EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES E ESCOLTA ARMADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ... ção civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores ... -
O uso da ação coletiva na tutela de direitos individuais
A Toda Prova: O uso da ação coletiva na tutela de direitos individuais
... /1990 (Cdigo de Defesa do Consumidor); b) danos causados aos investidores no mercado de valores ... -
Alterações do Código de Defesa do Consumidor: Crítica às Propostas da Comissão Especial do Senado Federal
“No que tange à tutela coletiva do consumidor, percebe-se que o anteprojeto é muito mais direcionado aos magistrados, na medida em que pretende tornar mais explícita e didática a classe dos chamados interesses e direitos individuais homogêneos de origem comum” “Avaliar de forma responsável e leal as condições do consumidor de pagar a dívida contratada, mediante solicitação da documentação...
... cabíveis e da indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ocasionados aos ... pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores ... -
Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos (arts. 91 a 100)
... ão civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, de acordo com o ... pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores ...
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Acórdão Nº 0005541-65.2010.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-07-2017
... , tendo por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ... ambiente, ao consumidor, a ... deficiência, de danos causados aos investidores no mercado de ... valores mobiliários, das ...
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A proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários
... Além de conferir o direito a perdas e danos, pode configurar o crime de estelionato. O art. 155 da Lei 6.404/1976 já ... em juízo a reparação dos danos, de caráter não singular, causados ao meio ambiente (Lei 6.938/1981), ao consumidor (CDC - Lei 8.078/1990), a ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... (C) A perda de bens e valores pertencentes ao condenado ... dar-se-á, ... título de perdas e danos. Ocorre que o alienante alega e prova ... que ... Mobiliários (CVM), sendo que o agente fiduciário tem seus ... a colocação dos valores mobiliários no mercado ... (B) entre a ofertante e a underwriter há um ... para os investidores, sem se obrigar a adquiri-los na hipótese ... de ... causados aos investidores no mercado de valores ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos filhos menores, mesmo que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 94), ... ça entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, art. 6°, I); ... V - os ... XVI - a indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material ... pela Comissão de Valores Mobiliários; e ... b) os projetos de produção tenham sido ... 9°. § 5°) ... § 5° Os investidores que se enquadrarem na hipótese deste artigo ... ou correção dos inconvenientes e danos causados" pela degradação da qualidade ambiental sujeitar\xC3" ...
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Acordao Nº 37125 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-03-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DE CONSUMIDORES COM SEDE NO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS AMAPAENSES. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Direitos individuais, em regra, devem ser demandados por seus próprios titulares.
... assinantes, conforme o valor de mercado permitido pelos rgos de fiscalizao dos valores ... aludida complementao, a ttulo de perdas e danos, a apelante deveria indenizar cada promitente ... pblica de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores ... -
Acordao Nº 37125 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-03-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DE CONSUMIDORES COM SEDE NO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS AMAPAENSES. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Direitos individuais, em regra, devem ser demandados por seus próprios titulares.
... assinantes, conforme o valor de mercado permitido pelos rgos de fiscalizao dos valores ... aludida complementao, a ttulo de perdas e danos, a apelante deveria indenizar cada promitente ... pblica de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores ... -
Acordao Nº 37125 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-03-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DE CONSUMIDORES COM SEDE NO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS AMAPAENSES. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Direitos individuais, em regra, devem ser demandados por seus próprios titulares.
... assinantes, conforme o valor de mercado permitido pelos rgos de fiscalizao dos valores ... aludida complementao, a ttulo de perdas e danos, a apelante deveria indenizar cada promitente ... pblica de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores ... -
Acordao Nº 37125 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-03-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DE CONSUMIDORES COM SEDE NO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS AMAPAENSES. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Direitos individuais, em regra, devem ser demandados por seus próprios titulares.
... assinantes, conforme o valor de mercado permitido pelos rgos de fiscalizao dos valores ... aludida complementao, a ttulo de perdas e danos, a apelante deveria indenizar cada promitente ... pblica de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores ... -
Sociedade anônima
... sua atividade, mediante a emissão de valores mobiliários, os quais serão oportunamente ... ações ou outros valores mobiliários no mercado de capitais – também conhecido como mercado de ... de Valores, de modo que muitos investidores que vivem longe dos grandes centros deixariam de ... O acionista controlador responde pelos danos causados quando agir com abuso de poder, de forma ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em relação aos concorrentes de mercado, o que agrava significativamente o mercado em ... ão considerados, para a avaliação, os valores que estão com a exigibilidade suspensa, que ... ção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio ... p.23-53 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Informações P eriódi - cas e Eventuais das ... ômico naquele seg- mento de mercado e os danos à concorrência em determinado mercado ... aferir os distúrbios concorrenciais causados pelos efeitos (efetivos ou potenciais) de ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... empresárias estão agindo frente a valores constitucionais de sustentabilidade, tendo por ... ção e pela Comissão de Valores Mobiliários" (CVM) para este órgão. 14 É inegável a import\xC3" ... Ressalta-se, também, o papel dos investidores e do processo de mudança de cultura interna – ... , visando a mitigação dos riscos causados pela atividade empresarial, a partir de medidas ... adequado funcionamento reduz os riscos de danos que podem ser praticados pelas empresas no ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... : CÂMARA DE ARBITRAGEM DO MERCADO - TRIBUNAL ... ARBITRAL DO PROCEDIMENTO ARBITAL ... 159 e 246 da Lei n. 6.404/1976 pelos danos advindos dos ilícitos ... indicados nos acordos ... regra, a ação de reparação de danos causados ao patrimônio social por atos dos ... Investidores Minoritários–AIDMIN - “AIDMIN”), em ... BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - decorrentes de ... êxito perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — para ... interromper o prazo para a ... -
A importância dos contratos a futuro para a economia de mercado
... reavaliação de ob-jetos, condutas, valores já embutidos no cerne social ... -presidente da Comissão de Valores Mobiliários e um dos maiores especialistas em questões ... mesmo ano, o Banco Central proibiu investidores estrangeiros de operarem em bolsas brasileiras ... devidos, responde o devedor por perdas e danos". O ónus probandi caberá ao.devedor ... 1987 nas bolsas e da série de conflitos causados pela multiplicação das trocas de controle das ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... de sua atividade se materializem, gerando danos a terceiros ... Na medida em que os ... , consumidores, trabalhadores, investidores, credores, dentre diversos outros atores. Não ... ário a obrigação de reparar os danos causados), o empresário ... 1. LAMY FILHO; BULHÕES ... os Estados Unidos (associados a crises do mercado", como a de 2008) geraram, por um lado, a percepç\xC3" ... (PAS) 18/2008, julgado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) 22 ... No referido ...
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Acordao N° 1255262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Preliminar de restituição de prazo. Rejeitada. Contrato de prestação de serviços de administração e gestão de recursos. Dilapidação do patrimônio do autor no mercado financeiro. Relação de preposição. Responsabilidade da corretora. Inadimplemento contratual. Juros moratórios. Taxa selic. 1. Não há como se falar em reabertura de prazo para apresentação...
... (S) BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ... APELADO(S) ... CITIGROUP GLOBAL ... DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO AUTOR NO MERCADO ... FINANCEIRO. RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO ... Corretora de Valores é responsável pelos danos causados por prepostos os quais atuam sob sua ... ção de valores mobiliários aos investidores ... Responsabilidade da Corretora verificada nos ... -
Acordao N° 1635025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Contrato de gestão de recursos no mercado mobiliário. Participação da cvm no feito. Desnecessidade. Preclusão consumativa e supressão de instância. Vínculo entre os administradores de recursos e a corretora. Reconhecimento. Irregularidades perpetradas pelos agentes. Responsabilidade e culpa ?in vigilando?
... EVALDO RUI ROCHA,ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e JOSE ... VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE GESTÃO DE RECURSOS NO ... das partes, não transcendendo para o mercado de ... valores mobiliários ou ao conjunto de ... investidores, entre eles o Autor. 5.1. Em parecer da CVM ficou ... , a qual responde pelos prejuízos causados por ele, nos ... termos do art. 932, III, do ... -
Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... para subscrição de ações e outros valores mobiliários. 13.3.5.1. Cessão do direito de ... pela estipulação, para haver perdas e danos sofridos, sem prejuízo da responsabilidade penal ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ... 115, o acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, ainda ... forma de restaurar a confiança dos investidores, afastados do mercado acionário desde o boom de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ência, nas situações de ocorrências de danos patrimoniais, extrapatrimoniais ou ambos ... O ... controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder. § 1º ... , dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia; ... da igualdade de oportunidades no mercado do trabalho, por meio de exigências legais de ...
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Parte 1
... que as têm como algo diferenciado do mercado" (insulando-as), focam as transações entre indiv\xC3" ... e o funcionamento das empresas, seus investidores (referência àqueles que investem em capital, ... nos mercados de fatores de produção, de valores mobiliários e de contratos de administração ... áculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente”, acaba por ... perante a companhia pelas perdas e danos resultantes de atos praticados com infração ao ...