Danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários
2094 resultados para Danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários
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Responsabilidade da Petrobrás perante os seus acionistas
Fábio Ulhoa: Responsabilidade da Petrobras perante seus acionistas
... A cotação dos valores mobiliários de emissão da Petrobras, no Brasil ... Investidores, aqui e lá, ingressaram com medidas judiciais e ... que o Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiro por um seu funcionário, mas ... pelo descumprimento de deveres perante o mercado de capitais, enquanto emissora de valores ... -
Legislação
... V — prejuízos causados à saúde do lactente pelo uso desnecessário ou ... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a ... — capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao aprendiz ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ... que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais. (Alteração dada pelo ... Mobiliários, que serão denominados investidores-anjos. (Redação dada pela LC n. 182, de ...
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Decisões Monocráticas nº 180334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... 7.492/1986 (negociação de valores mobiliários sem autorização da Comissão de ... estaria oferecendo a pretensos investidores possibilidade de ganhos substanciais em es no mercado Forex (Foreign Exchange), sem a necessária ... ) medida assecuratória de reparação de danos; nessa (equivocada) linha, se outros ... , prejudicando o ressarcimento dos danos causados aos investidores, ou mesmo evadir-se do país, ...
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Legislação
... V — prejuízos causados à saúde do lactente pelo uso desnecessário ou ... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a ... — capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao aprendiz ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ... dos sindicatos buscarem a reparação dos danos pela via judicial, fato que, indiscutivelmente, ... poderão aportar capital como investidores-anjos em microempresas e empresas de pequeno ...
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A responsabilidade civil dos intermediários financeiros - breves apontamentos
... Em todos estes casos, houve investidores que registaram perdas nos seus investimentos ... texto não vinculam a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. 3. Objeto de ... poderes de super-visão: a imputação dos danos sofridos por clientes e investidores da entidade ... são obrigados a indemnizar os danos causados a qualquer pessoa em consequência da violação ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... ários recuperáveis; (iv) retirada do mercado de sociedades ou empresários não recuperáveis; ... controlador tem responsabilidade pelos danos que decorrerem de abuso no exercício do poder de ... , dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia; ... civil dos administradores por prejuízos causados pelo prolongamento artificial das atividades da ...
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Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
Este texto busca fomentar discussão a respeito da figura do insider trading, o detentor de informação privilegiada em negociação de ações, no âmbito da legislação brasileira. Em vários países essa prática do insider é condenada, pois acarreta um desequilíbrio nas transações de agências. Nos EUA a prática do insider vem regulada em rígidas disposições legais, dentre elas no Securities Exchange Act,
... trading; informação assimétrica; mercado de ações; crime; ordenamento jurídico ... prejuízos para tais acionistas e investidores e colocando sob perigo a estabilidade do mercado ... e negociam seus papéis no mercado de valores mobiliários” (RODRIGUES, 2016, p. 216) ... a do mundo globalizado, podendo ensejar danos consideráveis no equilíbrio das relações ... estudo desenvolvido pelo autor, os danos causados por crimes de colarinho branco superam, em muito, ... -
Remédios constitucionais
... ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a ... , sendo certo, inclusive, que referidos valores somente podiam ser exigidos relativamente às ... por danos morais e patrimoniais causados: ao meio ambiente; ao consumidor; à ordem ... causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado 145 ... Da ...
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Reflexões sobre o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro sob o prisma do sistema legal: o papel da jurisprudência
... brasileiros — a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em especial — contribuíram ... às necessidades de empreendedores e investidores. O dissen- ... Reflexões sobre o ... declarar a reparabilida-de civil dos danos causados pelo Estado pelo ato inconstitucional ...
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Na CVM, três anos de espera por julgamentos da Lava-Jato
... pela Operao Lava-Jato, a Comisso de Valores Mobilirios (CVM), rgo responsvel por fiscalizar o mercado de capitais, ainda no concluiu o julgamento. O ... ao mercado de capitais e aos investidores que compraram aes das duas companhias. Diante ... investigar mais a fundo os prejuzos causados ao mercado de capitais. Em outras instituies ... Deveria privilegiar o ressarcimento dos danos, mas infelizmente no tem feito isso afirma ...
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Responsabilidade civil e políticas públicas: uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático
... ção de uma política de expansão do mercado de ações no Brasil, com base no trabalho de ... como critério para o cálculo do valor de danos" morais, com base em dois trabalhos de pesquisa (P\xC3" ... São, assim, os valores subjacentes à interpretação do texto normativo ... do mercado de valores mobiliários. (RODRIGUES, 2011, p. 8) ... Ela se propõe a ... o pagamento de indenizações a investidores prejudicados, são limitados aos casos em que os ... abertas não financeiras por danos causados ...
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Glossário
... Seguro contra danos físicos ao projeto durante a fase de operação ... A TIR remunerada aos investidores, considerando-se todas as Distribuições de ... Título de dívida negociável no mercado de capitais; instrumento de garantia; vide ... Principal do Projeto, geralmente causados pelas negociações ocorridas após a indicação ... de títulos não cotados em bolsa de valores 4.3.3 ... Proceeds Account Conta de Resultados ... ; equivale à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira ... second loss segunda perda ...
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Legislação Complementar
... liberalidade do empregador, superior aos valores previstos nos incisos I e II ... PARÁGRAFO ... V — prejuízos causados à saúde do lactente pelo uso desnecessário ou ... — capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao aprendiz ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ... dos sindicatos buscarem a reparação dos danos pela via judicial, fato que, indiscutivelmente, ... poderão aportar capital como investidores-anjos em microempresas e empresas de pequeno ...
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Da Penhora
... aberto deverá ser comunicada à bolsa de valores. Nesse mesmo sentido, a penhora de uma aeronave, ... consonância com a sua aceitabilidade no mercado. Não se pode levar em conta o valor estimativo ... o exequen-te da responsabilidade pelos danos que acaso haja causado ao executado à penhora' ... penhora, os danos dela decorrentes, causados ao executado, deverão ser ressarcidos a ... 1.712). Os bens mobiliários destinados não poderão exceder o valor do ... as entidades financeiras e seus investidores, depositantes, relações puramente civis e ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... ao saneamento e à estabilização do mercado financeiro, consubstanciadas na Lei 6.024, ... , donde ressaíram, estruturalmente, os valores traduzidos no ordenamento que, atualmente, está ... , circunscrita ao montante dos prejuízos causados, bem como a indisponibilidade dos bens dos ... e os interesses dos depositantes e investidores, possibilitou-se, mediante autorização do Banco ... bancária pode resultar potenciais danos à coletividade, uma vez apurada a existência de ... fraudulentas de títulos ou valores mobiliários; III - evitar modalidades de fraude e ...
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A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial aspectos de direito processual e material
... envolvidas, mas também a estabilidade do mercado de trabalho e a confiança dos investidores ... áculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores ... 9 Art. 18. A ... dos pedidos e a quantificação de seus valores ... Trata-se de hipótese normativa expressa ... ( ... ) § 2 o Responde por perdas e danos perante a sociedade o administrador que realizar ... ponderável na cotação de valores mobiliários, sendo-lhe vedado valer-se da informação para ...
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Relação entre os dividendos e a classificação de rating de empresas brasileiras
Este estudo investigou a relação entre a política de dividendos e a classificação de rating das empresas listadas na B3 de 1995 a 2017. Para isto, verificou duas hipóteses. (a) se dentre as empresas possuidoras de rating, as que têm melhor classificação distribuem mais dividendos, e (b) se dentre todas as firmas, as com classificação de rating distribuem mais ou menos dividendos do que aquelas...
... de sinalização de informações ao mercado". Palavras-chave: Dividendos; Rating; Sinalizaç\xC3" ... investidores ... A fim de atender esta investigação, ... responsabilidade e punição por eventuais danos causados aos investidores ou mesmo ao mercado ... assegurar uma maior constância em seus valores e para que sua variação reflita mudanças ... dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários ... -
Responsabilização na legislação anticorrupção norte-americana: uma análise do princípio do ne bis in idem
... investidores públicos, cuja revelação poderia implicar ações das leis federais e de valores mobiliários. O inquérito da comissão sobre as ... No nosso sistema de mercado livre, é fundamental que a venda de produtos ... nos Estados Unidos, a fim de evitar maiores danos ao seu mercado concorrencial ... ízo de US$500 (quinhentos) dólares causados pelas guias falsificadas, não representaria uma ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... de Direito do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, da Universidade Estácio de Sá e do ... ífica não redundado em meras perdas e danos ... Dados do CNJ 13 demonstram que, em 2014, ... ça), lei 7.913/89 (Proteção aos investidores no mercado mobiliário ), lei 12.529/11 ... a responsabilidade do réu pelos danos causados, devendo a vítima ou seus sucessores promoverem ... globalmente causados e a reversão dos valores apurados para o Fundo de Defesa dos Direitos ... investidores do mercado de valores mobiliários", o prazo será de 02 anos, na forma do art. 2º, \xC2" ... -
Programas de compliance e a nova lei anticorrupção
... forma transnacional e local, tanto para o Mercado como para o setor público, o que terá ... recuperar a con!ança dos investidores após escândalos como os da Enron Corporation ... têm contribuído tanto à recuperação de danos causados por tais comportamentos (indenizações, ... -se como exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil ...
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Da regulação em rede ingênua à sofisticada
[Purpose] The purpose of this article is to identify risks of regulatory failures in a model based on the theory of networked regulation. The article presents guidelines for disciplining the private exercise of public functions of regulatory activity. [Methodology/approach/design] This article describes the main features of John Braithwaite's theory of networked regulation, highlighting private...
... Unidos da América na regulação do mercado de valores mobiliários. O artigo buscará ... no Brasil dois grandes acidentes causados" por rompimento de barragens de rejeitos de minera\xC3" ... - proteção aos investidores e ao interesse público ... Além da Seção ... audiência entre Vale e governo de MG sobre danos por Brumadinho é realizada nesta terça-feira em ... -
Acórdão, Processo nº 0006981-73.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... - SP215228-A APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... a omissão da CVM em fiscalizar o mercado devendo ter suspendido a negociação de papéis ... de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a ... a obrigação de indenizar os danos causados, independentemente da prova de culpa no ... de valores mobiliários e os investidores do mercado contra: ... a) emissões irregulares ...
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Legislação Complementar
... liberalidade do empregador, superior aos valores previstos nos incisos I e II ... PARÁGRAFO ... — capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Ao ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ... sindicatos sobre prejuízos financeiros causados aos trabalhadores demitidos em decorrência de ... dos sindicatos buscarem a reparação dos danos pela via judicial, fato que, indiscutivelmente, ... poderão aportar capital como investidores-anjos em microempresas e empresas de pequeno ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5006082-12.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... relação com a UNICK, sendo que os valores de titularidade dos investigados na Urpay ... , também, o amplo número de investidores lesados com a atuação do grupo investigado e o ... delitiva, prejudicando o ressarcimento dos danos causados aos investidores, ou mesmo evadir-se do ... ção de moedas digitais e de valores mobiliários por meio de corretoras sediadas no exterior, que ... momento denotam que o paciente operava no mercado financeiro em operações do sistema Forex e ...
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Decisão da Presidência nº 179243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
... 7.492/1986 (negociação de valores mobiliários sem autorização da Comissão de ... estaria oferecendo a pretensos investidores possibilidade de ganhos substanciais em es no mercado Forex (Foreign Exchange), sem a necessária ... delitiva, prejudicando o ressarcimento dos danos causados aos investidores, ou mesmo evadir-se do ...