débito direto autorizado
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Direito Empresarial
... mínimo 10 (dez) anos de idade e ser autorizado pelo Registro Público de Empresas Mercantis ... o impedimento obsta apenas o exercício direto de empresa (empresário individual e empresa ... /2020, o alienante (A) responderá pelo débito vencido com o adquirente por não terem decorrido ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ão sujeitos parciais , que têm interesse direto na solução da lide ... A relação ... essa razão que o incapaz não está autorizado a ser parte no procedimento do JEC, em razão dos ... 1. Liquidez e atualização do débito (incisos I e II) ... As sentenças ...
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Tributos diretos e indiretos
... (a) estiver autorizado" pelo terceiro que arcou com o ônus da exaç\xC3" ... , contudo, inexistirão se o tributo for direto. Neste caso, há uma presunção juris et de ... ) que informe, ao contribuinte, o valor do débito e a data do vencimento do tributo. O imposto ...
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Transportes Metropolitanos - Estrada de Ferro Campos do Jordão
... Engenharia e autorizado pelo Superintendente em 26.09.23 do ... Processo ... · Autorizar Débito em Conta Relativo a Operações; ... · Efetuar ... · Consultar Obrigações do Débito Direto Autorizado – DDA; ... · Autorizar Cobrança; ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... através do DDA - Débito Direto Autorizado, sistema que per- ... mite que ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... através do DDA - Débito Direto Autorizado, sistema que per- ... mite que ...
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Expediente - PROJETOS DE Resolução
... através do DDA - Débito Direto Autorizado, sistema que per- ... mite que ...
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
... talonários de cheques; Autorizar débito em conta relativo a operações; Retirar cheques ... ; Consultar obrigações do débito direto ... autorizado; e ... Art. 2º As movimentações ...
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Parcerias em Investimentos - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
... · Autorizar Débito em Conta Relativo a Operações; ... · Efetuar ... · Consultar Obrigações do Débito Direto Autorizado – DDA; ... · Autorizar Cobrança; ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do ... pelo Supremo Tribunal Federal em controle direto de constitucionalidade, únicas situações em ... pedir e do pedido, estava o magistrado autorizado a dar o enquadramento jurídico pertinente. Sendo ...
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Decisão monocrática nº 2016.01214895-53 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTE O DISPOSTO NO ART. 14, DO CPC/2015, TEM-SE QUE A NORMA PROCESSUAL NÃO RETROAGIRÁ, DE MANEIRAQUE DEVEM SER RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS E AS SITUAÇÕES JURÍDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGÊNCIA DA LEI REVOGADA. DESSEMODO, HÃO DE SER APLICADOS OS COMANDOS INSERTOS NO CPC/1973, VIGENTE POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO E DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DECLARATÓRIA...
... DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ... Civil, o juiz está autorizado a impor multa diária, se ... for suficiente e ... do Juízo de 1º grau, que tem contato direto com o cotejo ... processual e em análise ... -
Acordao Nº 161598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MARGEM CONSIGNÁVEL NÃO EXTRAPOLADA. DESCONTOS DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. APELO DO BANCO PROVIDO. 1) Evidenciando-se na hipótese que a margem consignável prevista no Decreto estadual nº 3.745/2012 não foi extrapolada com a operação bancária objeto da controvérsia estabelecida entre as partes, a sentença que determinou a suspensão dos descontos em folha de pagamento do servidor...
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Acordao Nº 161598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MARGEM CONSIGNÁVEL NÃO EXTRAPOLADA. DESCONTOS DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. APELO DO BANCO PROVIDO. 1) Evidenciando-se na hipótese que a margem consignável prevista no Decreto estadual nº 3.745/2012 não foi extrapolada com a operação bancária objeto da controvérsia estabelecida entre as partes, a sentença que determinou a suspensão dos descontos em folha de pagamento do servidor...
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Acordao Nº 161598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MARGEM CONSIGNÁVEL NÃO EXTRAPOLADA. DESCONTOS DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. APELO DO BANCO PROVIDO. 1) Evidenciando-se na hipótese que a margem consignável prevista no Decreto estadual nº 3.745/2012 não foi extrapolada com a operação bancária objeto da controvérsia estabelecida entre as partes, a sentença que determinou a suspensão dos descontos em folha de pagamento do servidor...
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Princípios do processo
... ção do estabelecimento comercial em débito com o fisco; (ii) a apreensão de mercadorias; ... vontade, ao seu receptor, que está autorizado a compartilhá-lo, salvo se precisar manter ... poderia sentir ao manter contato direto com as partes e as provas ... A neutralidade ...
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Decisão da Presidência nº 3454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2007
... ão pagamento, o Tesouro Nacional está autorizado a efetuar débito direto na conta do Tesouro do ...
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Decisão da Presidência nº 3454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2007
... ão pagamento, o Tesouro Nacional está autorizado a efetuar débito direto na conta do Tesouro do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... seja efetuado por meio de cartões de débito, crédito, de loja (private label), ... Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a conceder subvenção social no valor total de ... úrgico com o objetivo de beneficiamento direto do aço ou que ... de alguma forma atue na cadeia ...
- E-mail: colunanegocios@oglobo.com.br
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Se a proposta for aceita, desaparece o débito anterior e surge uma obrigação entre João e ... , por qualquer motivo, passaram ao controle direto ou indireto da União. Como exemplo temos as ... da instituição financeira deve ser autorizado pelo Bacen (art. 18) ... Os bancos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019232-65.2020.8.19.0204 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019232-65.2020.8.19.0204 Recorrentes: MARTA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA e LUCAS RIBEIRO DA CRUZ DE OLIVEIRA Recorrido (Réu): BANCO BRADESCO Origem: 17º Juizado Especial Cível - Foro Regional de Bangu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARTA...
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Ituber� - Vara c�vel
... lançados na CDA integraram o total do débito pago pela parte executada. Aliás, nesse sentido, ... , também não tendo au torizado o débito direto em conta. Alega que tentou realizar o ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... autorizado, situação em que a Lei apenas autorizará a ... , saúde e educação, prestem atendimento direto ao público e estejam registradas junto ao ... apresentação de certidões negativas de débito perante a Seguridade Social, ao ... Fundo de ...
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Da advocacia
... prestar tais serviços no Brasil após autorizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, e cuja ... em ser beneficiado com a anistia do débito de anuidades ainda não prescritas, bem como o ... 2 - O ônus direto pelo pagamento ao advogado é do cliente que se ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... tributo indevidamente pago ter fundamento direto na Constituição da República não é ... ância pecuniária correspondente ao débito. Considerada a esfera do Direito Tributário, o ... repetir o indébito quando devidamente autorizado pelo contribuinte que arcou com o ônus ...