decreto 1351 1994
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... baixadas pelo Rei Jean Le Bon, em 1350 e 1351 e o édito inglês de Eduardo III, de 1348. (169) ... ao sindicalismo no Brasil foram o Decreto n. 979, de 6 de janeiro de 1903 e o Decreto n ... (ex-OJ n. 34 da SBDI-1 – inserida em 29.4.1994) ... II – O art. 522 da CLT, que limita a ...
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Legalidade administrativa de carne e osso: uma reflexão diante do processo político brasileiro
... por Juan Linz e Arturo Valenzuela), 1994, p. 100 ... 46 AMES, Berry, ‘Electoral ... decreto 94 , e diante do modelo de presidencialismo de ...
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Ação Civil Pública
... Além disso, o Decreto Municipal ... alterou tarifas para embarque ... Sálvio de Figueiredo, Ed. Saraiva, 1994, p. 3-4) ... Não pode servir como móvel de ...
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Das sanções principais
... 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código ... Administrativa é de natureza punitiva 1351 , já que se encontra dissociada do prejuízo ... Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 20.06.1994, p. 16.059. No mesmo sentido: REsp. nº ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... - 48 - 32,727 - 25/04/1994 - 29 ... 20 - 30264928 - RODRIGO VAZ CARDOSO - ... 1351 - 30052645 - CLAUDIONOR FRANCISCO JESUS DOS ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000506-44.2014.5.06.0017), 12-07-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - Constatando-se que, a despeito de trabalhar externamente, submetia-se o empregado a controle de jornadas, impõe-se concluir que não era ele alcançado pela excludente prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. Recurso patronal improvido, quanto a esse aspecto.
... pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº ... -
Referências
... Acesso em 25 nov. 2017 ... BRASIL. Decreto-Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 ... São Paulo: Ática, 1994 ... SARTORI, Giovanni. A teoria da ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... Durante 1351 um longo período vigorou o sistema lega- lista ... 8.952/1994, em especial, a redação dada ao art. 273 do ... O Decreto n. 1.237/39 , praticamente primeira norma de ...
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Do Direito Partidário
... ações diretas de inconstitucionalidade nº 1351 e 1354, relator o ministro Marco Aurélio, tendo ... Mais particularmente, para as eleições de 1994 o art. 5º da Lei nº 8.713, de 30 de setembro de ... BRASIL. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. “ Art ...
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É hora da Marta parir novamente: Villa San Luis, o ocaso de um sonho de igualdade / It's time for Marta to give birth again: Villa San Luis, the demise of an equality dream
Originária do Fundo San Luis, a Villa San Luis, localizada na Comuna de Las Condes, Santiago do Chile, teve como marco inicial de sua urbanização o projeto elaborado pelo Arquiteto Miguel Eyquem, realizado na década de 1960, na gestão do Presidente Eduardo Frei Montalva. Posteriormente, já sob a administração da Unidade Popular, do então Presidente Salvador Allende, sofreu significativas modificaç
... instituída em agosto de 1966, mediante o Decreto Constitucional Supremo N° 483 constituiu-se em ... 7 Trabalhamos aqui com o conceito de Augé (1994) que ao definir o redimensionamento de espaço ... ISSN 2317-7721 pp.1332-1358 1351 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Acórdão nº 1.0699.14.002834-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS - RODOVIA ESTADUAL - MG 447 - DEER/MG - LEGITIMIDADE DA AUTARQUIA - MUNICÍPIO DE UBÁ - LEI AUTORIZATIVA DE DOAÇÃO - CONCRETIZAÇÃO DO ATO - INEXISTÊNCIA - INFRAÇÕES - IMPLANTAÇÃO DE ACESSOS EM RODOVIA ESTADUAL - LICENCIAMENTO PRÉVIO - EXIGÊNCIA - AUTUAÇÕES - INCONSISTÊNCIAIS FORMAIS OU MATERIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - PODER DE...
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Acórdão nº 1.0699.14.002834-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS - RODOVIA ESTADUAL - MG 447 - DEER/MG - LEGITIMIDADE DA AUTARQUIA - MUNICÍPIO DE UBÁ - LEI AUTORIZATIVA DE DOAÇÃO - CONCRETIZAÇÃO DO ATO - INEXISTÊNCIA - INFRAÇÕES - IMPLANTAÇÃO DE ACESSOS EM RODOVIA ESTADUAL - LICENCIAMENTO PRÉVIO - EXIGÊNCIA - AUTUAÇÕES - INCONSISTÊNCIAIS FORMAIS OU MATERIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - PODER DE...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... D.E.L.T.A 34 (4), p. 1319-1351 ... SARMENTO, S.; ABREU-E-LIMA, D.M.; MORAES ... mônio privado, conforme Decreto nº 41.865/97 ... 8-Carteira de vacinação e ... 60,00 - 24/08/1994 - 0074 ... 00136 - RENATA CRISTINA BESSE COLARES ...
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PORTARIA Nº 1.351, DE 19 DE MAIO DE 2020
... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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Mídia digital e tecnologia
... Isso mudou com a aprovação do Decreto n o 2.108 em 1996, o qual inaugurou um mecanismo ... 1994, por intermédio da Abert 169 , o setor de ... 2270 2511 ... 2 1195 1244 1219 1238 1351 1438 1479 ... 2092 2780 ... 1 311 298 254 ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... 1351 - BIANCA GONCALVES ROSA - 53262060 - 79,25 ... 1994 - ANA CAROLINA VIANNA DA SILVA - 37917958 - ... Decreto n° 59.591, de 14/10/2013 ... 3. O candidato com ...
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Decisão da Presidência nº 450239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2010
... BITRIBUTAÇÃO ... O Decreto nº 61.899, de 14 de dezembro de 1967 que ... do artigo 745 do Regulamento Aduaneiro de 1994 ... A insurgência da parte autora centra-se no ... por delegação expressa do Decreto-lei 1351/774 ( ... ) É bastante evidente, pois, com ...
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Sentença nº 1000187-08.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... 0044, alegando que foi admitida em 07/02/1994, exercendo por último as funções de ASSISTENTE ... do Direito Brasileiro, promulgada pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942), a Lei se aplica ... 1351"), pois havia o pagamento de gratificação de fun\xC3" ...
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Sentença nº 1001320-85.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... 0044, alegando que foi admitida em 07/02/1994, exercendo por último as funções de ASSISTENTE ... do Direito Brasileiro, promulgada pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942), a Lei se aplica ... 1351"), pois havia o pagamento de gratificação de fun\xC3" ...
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Os partidos políticos
... Decreto n.º 21.076/32), que lhes reconhecia a ... expressões enfáticas estão em Tavares (1994) e Mainwaring (2001). Ambos concordam no ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943 - diploma que vem sendo ... 8.949, na Consolidação, em dezembro de 1994. Para o então novo preceito legal, ainda que a ... 1351 ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80" ... 5º da Lei n. 8.906, de 4.7.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 1.511, de 05 de julho de 1994, que institui o Código de Organização e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000357-77.2020.5.06.0004), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. COVID-19. DISPENSA POR FATO DO PRÍNCIPE A extinção do contrato de trabalho por fato do príncipe, regulada pelo art. 486 da CLT, não se aplica na hipótese de paralisação ou suspensão de atividades empresariais determinada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,...
... de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da ... 561 e 1351 ... Além disso, foram juntados aos autos pelo ... pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ...