decreto 1351 1994
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DECRETO Nº 10.810, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
... nos vigentes orçamentos; CCCLXXXIII - Decreto de 20 de janeiro de 1994, que abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados federais distribuídos em um terço dos Estados. Averigua a...
... italiano, que governou a Itália dos anos de 1994-2011, concentrando o poder político e econômico ... de barreira teve início em 1946, com o Decreto-Lei nº 8.835, que exigiu, sob pena de cassação ... -
DECRETO Nº 1784, DE 11 DE JANEIRO DE 1996. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
...ço de 1993, e o Anexo XXI do Decreto n° 1.351, de 28 de dezembro de 1994. Brasília, 11 de janeiro de 1996; 175° da Independência e 108° ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...Cambridge: Cambridge University Press, 1994, p. 109. Comenta o autor, se reportando a ...Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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DECRETO Nº 3567, DE 17 DE AGOSTO DE 2000. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico Cnpq, e da Outras Providencias.
... de 1989 e o Anexo XXXVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994. Brasília, 17 de agosto de 2000; 179º da Independência e 112º da ...
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DECRETO Nº 2294, DE 04 DE AGOSTO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, e da Outras Providencias.
... de 1991, e o Anexo XLV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994. Brasília, 4 de agosto de 1997; 176º da Independência e 109º da ...
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DECRETO Nº 1919, DE 29 DE MAIO DE 1996. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, e da Outras Providencias.
... de 1992, e o Anexo LXXVI do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994. Brasília, 29 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da ...
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DECRETO Nº 2385, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliarios - Cvm, e da Outras Providencias.
... - Fica revogado o anexo LIX ao Decreto nº 1.351, de 28 de outubro de 1994". Brasília, 13 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da Rep\xC3"...
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Decreto nº 4.474 de 20/11/2002. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 1992; o Anexo XLII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994; o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.773, de 4 de janeiro de 1996; e ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... faculdades legislativas antes da reforma de 1994 foi vasta e valiosa 1116 , . ainda quando, por ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...1351 Suas fontes positivas encontram-se tanto na ...
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DECRETO Nº 1917, DE 27 DE MAIO DE 1996. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Educação e do Desporto e da Outras Providencias.
... de 1990 e o Anexo XXIII ao Decreto n° 1.351, de 28 de dezembro de 1994. Brasília, 27 de maio de 1996; 175° da Independência e 108° da ...
- DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... o acusado, correta é a imposição de decreto condenatório. Sendo o réu primário e o caso de .... Explica Noronha : 1351 Compreende-se, dessarte, que o Juiz se ache de ... e n o 640/282; RF n o 131/338; RTJ n o 60/1994. . 8. Tício cometeu um delito, foi denunciado ...
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Registro de Imóveis
...(art. 11 da Lei 5.709/1971 e art. 16 do Decreto 74.965/1974). . Gabarito “A” ...44, § 2º, LNR (Lei 8.935/1994), em cada sede municipal haverá ao menos um ...
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Leilão do 5G e análise de impacto regulatório
O presente estudo pretende demonstrar a indispensabilidade da elaboração de análise de impacto regulatório sobre as alterações de gestão de faixas de radiofrequência para a realização do Leilão do 5G. Para tanto, foi elaborada uma pesquisa qualitativa, considerando a regulação da Anatel sobre o tema, as disposições do Decreto no 10.411/2020 e conteúdo doutrinário. Além disso, analisaram- se as...
... Anatel sobre o tema, as disposições do Decreto n o 10.411/2020 e conteúdo doutrinário. Além ...Thousand Oaks, CA: Sage, 1994, p. 105-117. . 560 ANDRADE, José Maria Arruda ...br/legislacao/resolucoes/2019/1351-resolucao-716 Acesso em: 24 nov. 2020. . 596 ... -
Estelionato (Art. 171)
...R., Ap. 947, DJU 13/05/1994, p. 22641. 3751 TFR, Ap. 4.907, DJU 02/04/1987, ...Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 1351 08/02/2018 14:55:34 . . Art. 171 . ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de ... 0710 0892 0990 1011 1012 1013 1031 1220 1311 1313 1314 1321 1330 1340 1351 1359 1411 1412 1413 1422 1531 1532 1540 2091 2123 2511 2710 2751 2861 2930 ...
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Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente
Estudiosos de diversas áreas começaram a estudar a interseção da emoção com o Direito. A noção de que a razão e a emoção são claramente separáveis - e a de que a lei privilegia e admite apenas a primeira - está profundamente enraizada. A corrente do Direito e Emoção, por sua vez, parte do pressuposto de que a relevância da emoção para o Direito é significativa e merecedora (e passível) de um...
..., 1984; van Goozen, Van de Poll, & Sergeant, 1994). Muitos trabalhos entusiasmantes sobre o tema ...v. Cidade de St. Paul (1992) (derrubando decreto que proíbe a exibição de um símbolo que se ...Fordham Urban Law Journal, 27, 1351... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...7º, IX, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados ...ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3"... 1351 . . Art. 993 . Código de Processo Civil . ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
...– C. Pr. Pén., art. 6, C. Civ., art. 1351). L´impossibilité de reprendre le procès ...2 Ed. Madrid: Tecnos, 1994, p. 517. 22. “El sistema supone una ordenada ... e consignações, ex-vi do disposto no Decreto-lei n. 1.061, de 20 de Janeiro de 1939, que ...
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Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... sociais, o direito pátrio promulgou o Decreto 5.481, de 25.06.1928, que traçou as primeiras ...No dizer de João Batista Lopes (1994:55), há personificação do património comum . ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... da obrigação que desse modo se estabelecer 1351 . O tema merece alguma ponderação, porém. Vale ...íodo compreendido entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996, sofreram punições, ...
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Anexo 1
...12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, ...14 da Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, serão acrescidas de juros calculados à taxa a ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
...Duplo grau de jurisdição . Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80"...5º da Lei n. 8.906, de 4.7.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de .... 1351 . . Art. 993 . Código de Processo Civil . ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943 — diploma que vem sendo ...8.949, na Consolidação, em dezembro de 1994. Para o então novo preceito legal, ainda que a ...1351...