decreto 1351 1994
-
Solução pacífica dos conflitos
... à ambigüidade no caput desse artigo, 1351 a referência ao envolvimento de organismos ... na XLIX Sessão Ordinária da AGNU, em 1994, idem , p. 587 ... Carta das Nações Unidas promulgada pelo Decreto 19.841/1945 utilizou o verbo “convidar” ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1351, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... 17 e 18 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 ... § 7º Não se aplica aos ... 56 e 57 da Lei nº 8.931, de 22 de setembro de 1994 ...
-
Decreto nº 4.609 de 26/02/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... janeiro de 1993; o Anexo I ao Decreto n° 1.351, de 28 de dezembro de 1994; e o Decreto n° 2.732, de 11 de agosto de 1998 ... ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... arts. 22 ss. da Lei 8.906/1994). Qualquer que seja a sua modalidade, os ...
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... se concretiza em uma determinada espécie 1351 , habitante de um dado ecossistema 1352 , e não, ... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... Bonn: Economica Verlag, 1994 ...
-
Processo Nº 1351/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Febrero de 1999
Execucao De Servicos Na Rede De Distribuicao Aerea E Iluminacao Publica (hhp) Lote 9.
Tc 1351/026/93 - Despacho Do Relator De 1994.$$ Data: ... 17.3.94.$$ Contratada: ... Eletrot¢cnica Aurora S/a.$$ ... Garantia Para Participa¦`o Em Certame Licitatorio, Sob A }gide Do Decreto-lei 2300/86, } Ilegal, Face A Expressa Disposi¦`o Do Paragrafo 12 Do Seu ... -
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... 9 O artigo 5º do Decreto nº 21.076/32 instituiu órgão judiciário ... 1994 ... 44 MARCHETTI, Vitor. A Ficha Limpa no ... -
Leilão do 5G e análise de impacto regulatório
... Anatel sobre o tema, as disposições do Decreto n o 10.411/2020 e conteúdo doutrinário. Além ... Thousand Oaks, CA: Sage, 1994, p. 105-117 ... 560 ANDRADE, José Maria ... br/legislacao/resolucoes/2019/1351-resolucao-716 Acesso em: 24 nov. 2020 ... 596 ...
-
Responsabilidade civil na contratação coligada
... o de contenido muy próximo” (FRÍAS, 1994, p. 309). Ainda, há posições isoladas que ... 867 Artigo 20, letra “h” do Decreto-Lei 73/66 c/c artigo 18 do Decreto 61.867/67 ... 1351 Ainda, a codificação consumerista consolida ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943 — diploma que vem sendo ... 8.949, na Consolidação, em dezembro de 1994. Para o então novo preceito legal, ainda que a ... 1351 ...
-
El impacto de la convención de los derechos de las personas con discapacidad en el código civil de Perú
... que ha sufrido el CC con la dación del Decreto Legislativo 1384 (en adelante, Dec. Leg. 1384), ... 1351 CC). El testamento, principalmente, despliega un ... 1994, inc. 1 CC); y, por otro lado, “entre los ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1351-18.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA (FAMEMA). CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66, 4.379/98 e ... a serviço da primeira reclamada conforme disposições da Lei 8.899/1994, não tem o condão de compelir a recorrente a conceder os índices do ... -
Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... ão do julgamento conjunto das ADIns nº 1351/DF e 1354/DF, a natureza e os objetivos são os ... Acesso em: 15 jul. 2016 ... _____. Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 ... Decreta ... exemplo, o elaborado pelo Banco Mundial em 1994, onde a questão relacionada ao idoso é apontada ... -
Referências
... Rio de Janeiro: Renovar, 1994 ... REFERÊNCIAS ... ATIENZA, Manuel. Las ... Acesso em: 10 jun. 2019. BRASIL. Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000. Cria, no âmbito ...
-
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1351-08.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... foram absorvidos pela FAMEMA quando da "estadualização" ocorrida em 1994", havendo sucessão trabalhista nos moldes dos arts. 10 e 448 da CLT; que n\xC3" ... , pois havia normas jurídicas os autorizando, inclusive lei - Decreto Estadual nº 41.554/97 e Lei nº 8.889/94 - de modo que não subsiste o ...
-
Decisões Monocráticas nº 121496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... o pagamento dos tributos, antes do decreto penal condenatório, fato que acarreta a ...
-
Decisão da Presidência nº 121496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... o pagamento dos tributos, antes do decreto penal condenatório, fato que acarreta a ...
-
Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. QUESTÃO IDÊNTICA À Jà EXAMINADA PELA DECISÃO RESCINDENDA. ERRO DE FATO. PONTO CONTROVERTIDO ACERCA DO QUAL O JULGADOR TINHA DE SE PRONUNCIAR. VIOLAÇÃO A NORMA JURÃDICA QUE DEFINE O CABIMENTO DO ESPECIAL. ART. 105, III, "A", DA CONSTITUIÇÃO. TESE IDÊNTICA À RECURSAL, DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA NO CÃLCULO DOS JUROS.1
... período que foi aprovada por decreto, não havendo qualquer omissão no acórdão, ... de fls. 1350/1351 (Súmula nº 67, S.T.J.)' (fls. 1.642) ... fins de reforma agrária, em 19 de maio de 1994, objetivando a ... expropriação da "Fazenda ... -
Aspectos materiais e registrais da suppressio de direitos reais
Este trabalho tem por objetivo analisar a criação de direito reais pelo instituto da suppressio, bem como verificar a sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, no que concerne às questões registrais. A suppressio é instituto originado no direito obrigacional, em intrínseca relação com a função limitativa boa-fé objetiva. Não obstante sua genealogia, em uma análise...
... Rio de Janeiro: Forense, 1994. pp. 10-11; PEREIRA, Caio Mário da Silva ... a vigência da norma registral de 1939 (Decreto nº 4.857/39), devendo este constituir “um ... -
As reformas curriculares
... B - O currículo de 1831 (Decreto Regulamentar de 07 de novembro de 1831 – ... I - O currículo de 1994 (Portaria 1886/94 do MEC de 30 de dezembro de ...
-
Elaborando o PCMSO dentro de um modelo de gestão
... A NR-07 de 1994, atualizada até a Portaria MTb n. 1.031, de ... — consultar a Lista C do Anexo II Decreto n. 3.048/99 onde está indicado os intervalos de ... 1351 — Fabricação de artefatos têxteis para uso ...
-
As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... e KRAMER, 1985; LILIENFELD e STOLLEY, 1994; GORDIS, 1996; ROTHMAN e GREENLAND, 1998) e ... 7.602: Decreto n. 7.602 de 7.11.2011 — Dispõe sobre a ... 91, n. 9, p. 1351-1355, September, 2001 ... LAURELL, A. C.; ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11039-81.2014.5.15.0059)
... 1350/1351"): ... - Cerceamento de defesa ... \xC2" ... Municipal (Agente de Segurança) desde 07/02/1994, na condição de celetista concursado ... , cujas atribuições foram definidas pelo Decreto Municipal nº. 3.931, de 18 de Janeiro de 2002, ...
-
Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... 105-B, da Lei Complementar ... 80, de 12-01-1994 e conforme indicação do Conselho Superior ... º Camila Da Silva Barros AGENTE 11/09/2018 1351 3 anos,8 meses e 16 dias 1351 3 anos,8 meses e 16 ... 51, 52 e 55 e artigos 128, 129 e 132, do Decreto nº ... 29.912/89 e Decreto nº 29.913/89, ...